Procedimento Comum Cível 0301600-85.2015.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2025, 14:27

Juntada de certidão

10/02/2025, 13:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

07/02/2025, 19:59

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 324. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DIOMAR CAETANO RASCKE

07/02/2025, 19:59

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 324. Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

07/02/2025, 19:59

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 324. Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ

07/02/2025, 19:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

04/02/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

04/02/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 382

29/01/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

06/12/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381

06/12/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

06/12/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:02

Todas as movimentações(399)

Baixa Definitiva

10/02/2025, 14:27

Juntada de certidão

10/02/2025, 13:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

07/02/2025, 19:59

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 324. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DIOMAR CAETANO RASCKE

07/02/2025, 19:59

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 324. Rateio de 50%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

07/02/2025, 19:59

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 324. Rateio de 50%. Parte: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ

07/02/2025, 19:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

04/02/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

04/02/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 382

29/01/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

06/12/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381

06/12/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

06/12/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> BON01CV

05/12/2024, 14:30

Transitado em Julgado

05/12/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 367

05/12/2024, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

12/11/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

12/11/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

12/11/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

12/11/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

11/11/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

11/11/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

11/11/2024, 15:11

Recurso Extraordinário não admitido

11/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2024, 15:05

Conclusos para decisão

01/11/2024, 15:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

01/11/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

07/03/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 352

05/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

09/02/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

09/02/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

08/02/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

08/02/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

08/02/2024, 16:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:00

Conclusos para decisão

05/12/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

05/12/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

16/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

07/11/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

07/11/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

07/11/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

07/11/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR

06/11/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328

06/11/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328

16/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

16/10/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

16/10/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

16/10/2023, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

09/10/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

08/10/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

08/10/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2023, 14:48

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

03/10/2023, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: DIOMAR CAETANO RASCKE (AUTOR) ADVOGADO(A): KATHE SCHMIDT KURTEN (OAB SC031985) ADVOGADO(A): Mônica Morgan Veronezi (OAB SC030942) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ (RÉU) PROCURADOR(A): HENRIQUE LAPA LUNARDI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0301600-85.2015.8.24.0010/SC (Pauta: 7) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

18/09/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

15/09/2023, 11:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

15/09/2023, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

15/09/2023, 11:10

Conclusos para decisão

11/09/2023, 18:40

Juntada de certidão

11/09/2023, 18:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

11/09/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

31/08/2023, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

23/08/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

01/08/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

23/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

13/07/2023, 18:50

Juntada de Petição

13/07/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

13/07/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 16:50

Juntada de Petição

12/07/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

11/07/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

11/07/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

11/07/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:49

Julgado procedente em parte o pedido

10/07/2023, 15:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/07/2023, 13:14

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BON01CV

16/06/2023, 12:54

Transitado em Julgado

16/06/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

16/06/2023, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

13/06/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

22/05/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

22/05/2023, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ (RÉU) PROCURADOR(A): HENRIQUE LAPA LUNARDI RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: DIOMAR CAETANO RASCKE (AUTOR) ADVOGADO(A): KATHE SCHMIDT KURTEN (OAB SC031985) ADVOGADO(A): Mônica Morgan Veronezi (OAB SC030942) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0301600-85.2015.8.24.0010/SC (Pauta: 20) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

22/05/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

19/05/2023, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

19/05/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

19/05/2023, 15:48

Decisão interlocutória

19/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:19

Retirado de pauta

19/05/2023, 12:56

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20

19/05/2023, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/05/2023, 12:33

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:45

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2023, 14:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

24/02/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

07/02/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

07/02/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

07/02/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

07/02/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

07/02/2023, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/02/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

07/02/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

07/02/2023, 13:18

Determinada a intimação

07/02/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 11:05

Juntado(a)

01/09/2022, 13:49

Conclusos para despacho

12/08/2022, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

12/08/2022, 14:54

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2022, 14:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/08/2022, 14:49

Baixa Definitiva

17/05/2022, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2022, 14:40

Expedição de ofício

17/05/2022, 14:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BON01CV

11/05/2022, 12:46

Transitado em Julgado

11/05/2022, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

11/05/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

19/04/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

19/04/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

18/04/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

18/04/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

18/04/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

18/04/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

18/04/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 18:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2022, 18:14

Prejudicado o recurso - por unanimidade

12/04/2022, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 14:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ (RÉU) PROCURADOR: Henrique Lapa Lunardi RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DO NASCIMENTO RECORRIDO: DIOMAR CAETANO RASCKE (AUTOR) ADVOGADO: KATHE SCHMIDT KURTEN DOS SANTOS (OAB SC031985) ADVOGADO: Mônica Morgan Veronezi (OAB SC030942) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0301600-85.2015.8.24.0010/SC (Pauta: 119) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

28/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2022

25/03/2022, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 119

25/03/2022, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/03/2022, 18:48

Conclusos para decisão

04/02/2022, 16:18

Juntada de certidão

04/02/2022, 16:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

04/02/2022, 15:55

Alterado o assunto processual - De: - Para: Registrado na ANVISA

04/02/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIOMAR CAETANO RASCKE. Justiça gratuita: Deferida.

04/02/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214, 221 e 223

04/02/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

31/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

29/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

20/01/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

03/01/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 219

03/01/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 216

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

16/12/2021, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 16:17

Julgado procedente em parte o pedido

16/12/2021, 16:17

Conclusos para julgamento

14/12/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

13/12/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

13/12/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

13/12/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

22/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

21/11/2021, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

21/11/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

18/11/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

16/11/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

12/11/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

12/11/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

04/10/2021, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

28/08/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

23/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

16/08/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

16/08/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

13/08/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

13/08/2021, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

13/08/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 16:42

Determinada a intimação

13/08/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

10/08/2021, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

02/07/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/06/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

23/06/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

23/06/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

18/06/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

14/05/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

21/04/2021, 12:57

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/04/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

15/03/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

15/03/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

12/03/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

10/03/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

07/03/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

30/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/01/2021, 16:12

Juntada de Petição

03/11/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

22/06/2020, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144

19/06/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

01/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

26/05/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

25/05/2020, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

25/05/2020, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

25/05/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

25/05/2020, 17:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

23/05/2020, 01:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 21:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/05/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/05/2020, 13:50

Juntada - Peças Digitalizadas

19/05/2020, 14:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

05/05/2020, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/04/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129 e 131

09/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

09/04/2020, 05:18

Juntado(a)

07/04/2020, 18:10

Juntado(a)

06/04/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

02/04/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

02/04/2020, 15:07

Determinada a intimação

30/03/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

20/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

16/03/2020, 19:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/03/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/03/2020, 14:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/03/2020, 14:44

Certidão emitida - CERTIFICO que o perito nomeado foi devidamente intimado para apresentar o laudo e não se manifestou.

10/03/2020, 13:51

Juntada de documento

12/02/2020, 13:43

Juntada de documento

24/01/2020, 16:51

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBOM.19.10032073-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 01/11/2019 15:38

01/11/2019, 15:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/10/2019, 11:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0719/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 3153 Página:

25/09/2019, 12:21

Juntada

25/09/2019, 11:45

Juntada

24/09/2019, 09:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0719/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas da designação do dia 08/11/2019, às 14:45 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Fórum da Comarca de Braço do Norte. Perito responsável pela realização: Dr. Daniel Ferreira Balsini, Telefone (48) 999156-1077. O periciando deve protocolar nos autos antes da data da perícia, exames realizados, bem como avaliações com especialistas e receita médica dos medicamentos em uso. Advogados(s): Käthe Schmidt Kürten dos Santos (OAB 31985/SC), Mônica Morgan Veronezi (OAB 30942/SC)

23/09/2019, 17:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/09/2019, 12:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/09/2019, 12:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/09/2019, 12:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - As partes ficam intimadas da designação do dia 08/11/2019, às 14:45 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Fórum da Comarca de Braço do Norte. Perito responsável pela realização: Dr. Daniel Ferreira Balsini, Telefone (48) 999156-1077. O periciando deve protocolar nos autos antes da data da perícia, exames realizados, bem como avaliações com especialistas e receita médica dos medicamentos em uso.

23/09/2019, 12:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/08/2019, 09:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0570/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 3120 Página:

09/08/2019, 12:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0570/2019 Teor do ato: Diante da urgência que o caso requer, nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o Dr. Daniel Ferreira Balsini, CRM 21.851, com endereço profissional na rua Wenceslau Braz n. 775, Vila Moema - Tubarão/SC, para atuar como expert nos presentes autos. Proceda-se nos termos da decisão retro. Intimem-se. Advogados(s): Käthe Schmidt Kürten dos Santos (OAB 31985/SC), Mônica Morgan Veronezi (OAB 30942/SC)

07/08/2019, 17:14

Juntada de documento

07/08/2019, 14:48

Juntada

06/08/2019, 11:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/08/2019, 17:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/08/2019, 17:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/08/2019, 17:31

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da urgência que o caso requer, nomeio, em substituição ao perito anteriormente nomeado, o Dr. Daniel Ferreira Balsini, CRM 21.851, com endereço profissional na rua Wenceslau Braz n. 775, Vila Moema - Tubarão/SC, para atuar como expert nos presentes autos. Proceda-se nos termos da decisão retro. Intimem-se.

01/08/2019, 17:51

Conclusos para despacho

23/07/2019, 12:33

Informações - Nº Protocolo: WBOM.19.10020901-5 Tipo da Petição: Informações Data: 22/07/2019 21:36

22/07/2019, 22:01

Juntada de documento

15/07/2019, 14:16

Juntada

24/05/2019, 22:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0339/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 3066 Página:

24/05/2019, 14:38

Juntada

22/05/2019, 21:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0339/2019 Teor do ato: 3. Ante o exposto, a) decreto a revelia do primeiro requerido; b) rejeito as preliminares; c) fixo os pontos controvertidos e defiro a produção da prova documental já juntada e da prova pericial; d) afasto a distribuição dinâmica do ônus da prova e a sua inversão; 3.1. Determinações sobre a prova pericial Defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio Dr. Wanderlei Magrini Junior , clínico geral e anestesista , com endereço profissional na rua Jacob Batista Uliano, 895, Braço do Norte/SC, para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. O perito deve informar ao juízo a data e hora para realização do exame com antecedência mínima de 30 dias e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias a contar do momento da realização do exame. Fixo a remuneração do especialista em R$ 300,00, a qual será liberada após a conclusão dos trabalhos, por intermédio do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto na Resolução CM n. 5/2019. Os quesitos do juízo são os seguintes: a) Qual a idade da pessoa supostamente enferma? b) Qual a atividade funcional atual da pessoa supostamente enferma? c) A pessoa supostamente enferma sofre de alguma enfermidade/doença? Em caso positivo, qual a doença diagnosticada (com a indicação da CID)? d) Qual(is) o(s) tratamento(s)/medicamento(s) recomendados? e) Os tratamento(s)/medicamento(s) requerido(s) pode(m) ser substituído(s) por outro(s) menos custoso(s) e/ou incluído(s) na Lista do SUS? Em caso positivo, qual(is)? f) Qual o período estimado de tratamento(s)/uso do(s) medicamento(s)? Advirto a(s) parte(s) sobre a(s) qual(is) recairá o exame que deverá(ão) comparecer ao ato, de modo a possibilitar a realização do exame médico pericial, sendo advertida(s) que, primeiro, sua ausência injustificada importa a desistência quanto à produção da prova, a qual é imprescindível para comprovação de seu direito, na fo

22/05/2019, 20:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/05/2019, 17:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/05/2019, 17:42

Decisão de saneamento com determinação de perícia - 3. Ante o exposto, a) decreto a revelia do primeiro requerido; b) rejeito as preliminares; c) fixo os pontos controvertidos e defiro a produção da prova documental já juntada e da prova pericial; d) afasto a distribuição dinâmica do ônus da prova e a sua inversão; 3.1. Determinações sobre a prova pericial Defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio Dr. Wanderlei Magrini Junior , clínico geral e anestesista , com endereço profissional na rua Jacob Batista Uliano, 895, Braço do Norte/SC, para assumir o encargo de Perito Judicial, independentemente de compromisso, conforme art. 465 do CPC. O perito deve informar ao juízo a data e hora para realização do exame com antecedência mínima de 30 dias e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias a contar do momento da realização do exame. Fixo a remuneração do especialista em R$ 300,00, a qual será liberada após a conclusão dos trabalhos, por intermédio do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto na Resolução CM n. 5/2019. Os quesitos do juízo são os seguintes: a) Qual a idade da pessoa supostamente enferma? b) Qual a atividade funcional atual da pessoa supostamente enferma? c) A pessoa supostamente enferma sofre de alguma enfermidade/doença? Em caso positivo, qual a doença diagnosticada (com a indicação da CID)? d) Qual(is) o(s) tratamento(s)/medicamento(s) recomendados? e) Os tratamento(s)/medicamento(s) requerido(s) pode(m) ser substituído(s) por outro(s) menos custoso(s) e/ou incluído(s) na Lista do SUS? Em caso positivo, qual(is)? f) Qual o período estimado de tratamento(s)/uso do(s) medicamento(s)? Advirto a(s) parte(s) sobre a(s) qual(is) recairá o exame que deverá(ão) comparecer ao ato, de modo a possibilitar a realização do exame médico pericial, sendo advertida(s) que, primeiro, sua ausência injustificada importa a desistência quanto à produção da prova, a qual é imprescindível para comprovação de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC

21/05/2019, 17:42

Conclusos para sentença

29/06/2018, 13:54

Recebidos os autos

09/05/2018, 12:23

Certidão emitida - Certidão de Publicação

13/04/2018, 02:33

Juntada

06/04/2018, 21:37

Certidão emitida - Certidão de Publicação

06/04/2018, 21:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0211/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2790 Página:

04/04/2018, 15:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0211/2018 Teor do ato: 1. Considerando a decisão proferida pela Colenda Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão realizada em 26/04/2017 por ocasião do julgamento do REsp n. 1.657.156, os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão "Obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS", ora afetada, representativa do tema 106 e submetido ao regime dos recursos repetitivos (art. 1.036 do Código de Processo Civil), encontram-se com tramitação suspensa em todo o território nacional a contar da referida data, salvo as medidas de urgência, cuja apreciação caberá ao juízo de origem (questão de ordem deliberada em sessão realizada dia 24/05/2017). À vista do acima exposto, e considerando que o processo em causa, de natureza individual, versa sobre questão afetada ao referido julgamento, declaro a SUSPENSÃO do processo, até a definição da controvérsia. 2. Eventuais pedidos de medida liminar e/ou sua revogação poderão ser dirigidos a este juízo, assim como o sequestro judicial pelo sistema BacenJud, que deverão ser formulados em autos apartados ("cumprimento provisório" de decisão liminar), bem ainda as respectivas prestações de contas. 3. Intimem-se as partes.4. Cumpra-se. Advogados(s): Mônica Morgan Veronezi (OAB 30942/SC)

03/04/2018, 18:51

Remetido os autos ao Psicólogo

03/04/2018, 18:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/04/2018, 18:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/04/2018, 18:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - 1. Considerando a decisão proferida pela Colenda Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão realizada em 26/04/2017 por ocasião do julgamento do REsp n. 1.657.156, os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão "Obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS", ora afetada, representativa do tema 106 e submetido ao regime dos recursos repetitivos (art. 1.036 do Código de Processo Civil), encontram-se com tramitação suspensa em todo o território nacional a contar da referida data, salvo as medidas de urgência, cuja apreciação caberá ao juízo de origem (questão de ordem deliberada em sessão realizada dia 24/05/2017). À vista do acima exposto, e considerando que o processo em causa, de natureza individual, versa sobre questão afetada ao referido julgamento, declaro a SUSPENSÃO do processo, até a definição da controvérsia. 2. Eventuais pedidos de medida liminar e/ou sua revogação poderão ser dirigidos a este juízo, assim como o sequestro judicial pelo sistema BacenJud, que deverão ser formulados em autos apartados ("cumprimento provisório" de decisão liminar), bem ainda as respectivas prestações de contas. 3. Intimem-se as partes.4. Cumpra-se.

03/04/2018, 18:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.17.10007236-0 Tipo da Petição: Informações Data: 26/04/2017 17:03

26/04/2017, 17:31

Certidão emitida - Apensado ao processo 0300187-66.2017.8.24.0010 - Classe: Prestação de Contas - Exigidas - Assunto principal: Fornecimento de Medicamentos

30/03/2017, 14:48

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0300187-66.2017.8.24.0010 - Classe: Prestação de Contas - Exigidas - Assunto principal: Fornecimento de Medicamentos

30/03/2017, 14:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.17.10005352-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/03/2017 09:44

28/03/2017, 10:00

Conclusos para despacho

16/02/2017, 16:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.17.20000377-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/01/2017 15:08

25/01/2017, 15:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/11/2016, 00:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/11/2016, 14:45

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

16/11/2016, 13:43

Juntada de documento

16/11/2016, 13:41

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

14/11/2016, 12:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.16.10019348-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 20/10/2016 11:13

20/10/2016, 11:31

Conclusos para despacho

11/10/2016, 13:42

Juntada de documento

11/10/2016, 13:41

Juntada de termo

07/10/2016, 13:31

Expedido termo - Compromisso de Fiel Depositário

07/10/2016, 13:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/10/2016, 00:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0580/2016 Data da Publicação: 03/10/2016 Número do Diário: 2447 Página:

03/10/2016, 12:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0575/2016 Data da Publicação: 03/10/2016 Número do Diário: 2447 Página:

03/10/2016, 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0580/2016 Teor do ato: Fica o autor intimado para comparecer em cartório e assinar o termo de compromisso. Advogados(s): Mônica Morgan Veronezi (OAB 30942/SC)

29/09/2016, 17:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o autor intimado para comparecer em cartório e assinar o termo de compromisso.

29/09/2016, 16:24

Juntada de documento

29/09/2016, 16:21

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

29/09/2016, 16:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0575/2016 Teor do ato: Por fim, prestado o termo de calção e advertida a parte do procedimento adotado na presente decisão, expeça-se, em favor da parte autora, alvará relativo à terça parte do montante bloqueado (1/3), condicionada a liberação das parcelas restantes à prévia demonstração do emprego regular da verba no semestre anterior, o que deverá ser feito, exclusivamente, por apresentação de notas fiscais de compra (cupons fiscais) ou nota fiscal eletrônica, sob pena de devolução integral, com juros e atualização monetária, sem prejuízo de outras sanções de natureza criminal. Intimem-se.Cumpra-se. Advogados(s): Käthe Schmidt Kürten dos Santos (OAB 31985/SC), Mônica Morgan Veronezi (OAB 30942/SC)

29/09/2016, 15:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/09/2016, 08:44

Decisão interlocutória - SAJ - Por fim, prestado o termo de calção e advertida a parte do procedimento adotado na presente decisão, expeça-se, em favor da parte autora, alvará relativo à terça parte do montante bloqueado (1/3), condicionada a liberação das parcelas restantes à prévia demonstração do emprego regular da verba no semestre anterior, o que deverá ser feito, exclusivamente, por apresentação de notas fiscais de compra (cupons fiscais) ou nota fiscal eletrônica, sob pena de devolução integral, com juros e atualização monetária, sem prejuízo de outras sanções de natureza criminal. Intimem-se.Cumpra-se.

20/09/2016, 14:23

Juntada de outros - Nº Protocolo: WBOM.16.10016588-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 13/09/2016 14:26

14/09/2016, 07:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.16.20004117-2 Tipo da Petição: Informações Data: 06/09/2016 13:02

06/09/2016, 16:45

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

05/09/2016, 15:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/08/2016, 07:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0455/2016 Data da Publicação: 19/08/2016 Número do Diário: 2417 Página:

19/08/2016, 12:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/08/2016, 00:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0455/2016 Teor do ato: Diante do exposto, intime-se a Fazenda Pública para, em 03 (três) dias, comprovar o fornecimento da medicação deferida na liminar, sob pena de sequestro e nos termos desta decisão, por meio do sistema Bacen-Jud (Prov. 05/2006 da CGJSC). Após, voltem conclusos. Advogados(s): Käthe Schmidt Kürten dos Santos (OAB 31985/SC), Mônica Morgan Veronezi (OAB 30942/SC)

17/08/2016, 13:30

Protocolado ordem do Bancejud

16/08/2016, 15:16

Mero expediente - SAJ - Diante do exposto, intime-se a Fazenda Pública para, em 03 (três) dias, comprovar o fornecimento da medicação deferida na liminar, sob pena de sequestro e nos termos desta decisão, por meio do sistema Bacen-Jud (Prov. 05/2006 da CGJSC). Após, voltem conclusos.

16/08/2016, 15:15

Conclusos para despacho

17/06/2016, 17:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.16.10006429-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/04/2016 16:21

26/04/2016, 17:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0181/2016 Data da Publicação: 15/04/2016 Número do Diário: 2329 Página:

15/04/2016, 12:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0181/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos 03 (três) orçamentos atualizados dos medicamentos requeridos na inicial, sob pena de indeferimento do pedido de sequestro. Advogados(s): Mônica Morgan Veronezi (OAB 30942/SC)

13/04/2016, 12:38

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos 03 (três) orçamentos atualizados dos medicamentos requeridos na inicial, sob pena de indeferimento do pedido de sequestro.

04/04/2016, 14:19

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WBOM.16.10003699-1 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 10/03/2016 18:00 Complemento: Prot. 3699-1

04/04/2016, 14:06

Juntada

26/02/2016, 14:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0078/2016 Data da Publicação: 26/02/2016 Número do Diário: 2297 Página:

26/02/2016, 13:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0078/2016 Teor do ato: Determino a intimação da parte ré, por meio de seu procurador (publicação no DJE), para que comprove, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), o cumprimento da liminar, pena de sequestro do valor relativo a 18 (dezoito) meses do tratamento receitado. Anoto que a medida de sequestro das parcelas vincendas se faz necessária por questão de praticidade, visando a evitar sucessivos bloqueios na conta bancária do Estado, o que, considerando o imenso volume de ações desta natureza inviabilizaria as atividades deste juízo. Decorrido o prazo sem manifestação, ou não havendo comprovação do fornecimento de medicamentos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos orçamento atualizado dos medicamentos requeridos na inicial. Superado o prazo acima, voltem com urgência. Advogados(s): Rafael do Nascimento (OAB 28675/SC), Käthe Schmidt Kürten dos Santos (OAB ), Mônica Morgan Veronezi (OAB 30942/SC)

24/02/2016, 13:01

Concedida a utilização do Bacenjud - Determino a intimação da parte ré, por meio de seu procurador (publicação no DJE), para que comprove, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), o cumprimento da liminar, pena de sequestro do valor relativo a 18 (dezoito) meses do tratamento receitado. Anoto que a medida de sequestro das parcelas vincendas se faz necessária por questão de praticidade, visando a evitar sucessivos bloqueios na conta bancária do Estado, o que, considerando o imenso volume de ações desta natureza inviabilizaria as atividades deste juízo. Decorrido o prazo sem manifestação, ou não havendo comprovação do fornecimento de medicamentos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos orçamento atualizado dos medicamentos requeridos na inicial. Superado o prazo acima, voltem com urgência.

19/02/2016, 15:30

Conclusos para despacho

18/02/2016, 18:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.16.10000167-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 13/01/2016 15:24 Complemento: Prot. 167-5

14/01/2016, 21:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0537/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 2184 Página:

06/10/2015, 14:09

Juntada de carta precatória

22/09/2015, 12:42

Juntada

01/09/2015, 12:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0556/2015 Data da Publicação: 01/09/2015 Número do Diário: 2187 Página:

01/09/2015, 12:27

Juntada

28/08/2015, 15:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0556/2015 Teor do ato: Assim, diante da plausividade das informações trazidas pelo autor nos presentes autos, do caráter de urgência e extrema necessidade e a fim de evitar prejuízo ao demandante, defiro o pedido de inclusão dos medicamentos, devendo os réus serem intimados para que providencie o fornecimento do seguinte medicamento: Bupropiona 150mg, necessários para a eficiência do tratamento receitado, na quantidade que for preciso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cominação de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por dia de descumprimento. Permanecem intactos os efeitos da decisão de fls. 22/23. Intimem-se. Advogados(s): Rafael do Nascimento (OAB 28675/SC), Mônica Morgan Veronezi (OAB 30942/SC), Kathe Schmidt Kuerten Dos Santos (OAB 31985/SC)

28/08/2015, 15:45

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, diante da plausividade das informações trazidas pelo autor nos presentes autos, do caráter de urgência e extrema necessidade e a fim de evitar prejuízo ao demandante, defiro o pedido de inclusão dos medicamentos, devendo os réus serem intimados para que providencie o fornecimento do seguinte medicamento: Bupropiona 150mg, necessários para a eficiência do tratamento receitado, na quantidade que for preciso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cominação de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por dia de descumprimento. Permanecem intactos os efeitos da decisão de fls. 22/23. Intimem-se.

26/08/2015, 15:37

Juntada

25/08/2015, 14:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0537/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da contestação retro. Advogados(s): Mônica Morgan Veronezi (OAB 30942/SC)

25/08/2015, 14:26

Conclusos para despacho

25/08/2015, 14:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca da contestação retro.

25/08/2015, 14:24

Certificado a tempestividade - CERTIFICO, para os devidos fins, que a contestação é tempestiva.

25/08/2015, 14:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.15.10012182-3 Tipo da Petição: Outros Data: 20/08/2015 15:27 Complemento: protocolo 12182-3

25/08/2015, 14:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.15.20002889-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/08/2015 17:12 Complemento: Protocolo 2889-2

25/08/2015, 14:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.15.20002889-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/08/2015 17:12 Complemento: Protocolo 2889-2

25/08/2015, 14:20

Juntada de documento

27/07/2015, 18:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/07/2015, 18:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

27/07/2015, 18:10

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

27/07/2015, 18:10

Mandado devolvido resultado

27/07/2015, 18:00

Juntada

21/07/2015, 11:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0444/2015 Data da Publicação: 21/07/2015 Número do Diário: 2156 Página:

21/07/2015, 11:48

Juntada

17/07/2015, 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0444/2015 Teor do ato: Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela para o fim de determinar que o Município de Grão Pará e outro forneça gratuitamente, no prazo de 15 (quinze) dias, os medicamentos Zolpidem 10mg, Tofranil 25mg, Amplicit 100mg, Clonazepam 2mg, Serenata 50mg, Sustrate 10mg, Cebalat 100mg, Diltiazem 30mg, Omeprazol 20mg e AAS 100mg, indicados no receituário médico de fls. 13/15 (encaminhe-se cópia), necessário para a eficiência do tratamento receitado ao Requerente, na quantidade que for preciso. Condiciono, na qualidade de contracautela, que a parte autora apresente no local de retirada do medicamento, a cada 6 (seis) meses, receita médica atualizada demonstrando a necessidade da utilização do fármaco, sob pena de revogação da tutela antecipada. Fixo multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 461, § 4º, do CPC para o caso de não cumprimento. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Citem-se e intimem-se, com cópia do receituário médico (o Estado de Santa Catarina deve ser intimado por intermédio do(a) Secretário(a) de Estado da Saúde, que poderá ser encontrado na Rua Esteves Júnior, n. 160, 7º andar, Centro, Florianópolis SC, CEP 88.015-530). Advogados(s): Mônica Morgan Veronezi (OAB 30942/SC)

17/07/2015, 18:56

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela

17/07/2015, 13:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2015/003993-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2015 Local: Braço do Norte / José Carlos Kempner

17/07/2015, 13:29

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela para o fim de determinar que o Município de Grão Pará e outro forneça gratuitamente, no prazo de 15 (quinze) dias, os medicamentos Zolpidem 10mg, Tofranil 25mg, Amplicit 100mg, Clonazepam 2mg, Serenata 50mg, Sustrate 10mg, Cebalat 100mg, Diltiazem 30mg, Omeprazol 20mg e AAS 100mg, indicados no receituário médico de fls. 13/15 (encaminhe-se cópia), necessário para a eficiência do tratamento receitado ao Requerente, na quantidade que for preciso. Condiciono, na qualidade de contracautela, que a parte autora apresente no local de retirada do medicamento, a cada 6 (seis) meses, receita médica atualizada demonstrando a necessidade da utilização do fármaco, sob pena de revogação da tutela antecipada. Fixo multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 461, § 4º, do CPC para o caso de não cumprimento. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Citem-se e intimem-se, com cópia do receituário médico (o Estado de Santa Catarina deve ser intimado por intermédio do(a) Secretário(a) de Estado da Saúde, que poderá ser encontrado na Rua Esteves Júnior, n. 160, 7º andar, Centro, Florianópolis SC, CEP 88.015-530).

15/07/2015, 16:44

Conclusos para despacho

08/07/2015, 16:54

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/07/2015, 15:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 17:03

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 14:48

EXTRATO DE ATA

•03/10/2023, 15:00

SENTENÇA

•10/07/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 15:19

DECISÃO

•08/05/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 11:05

DESPACHO

•01/09/2022, 13:49

DECISÃO

•01/09/2022, 13:49

DESPACHO

•01/09/2022, 13:49

DECISÃO STJ/STF

•12/08/2022, 14:52

ACÓRDÃO

•13/04/2022, 18:14

Todos os documentos(33)

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 17:03

ACÓRDÃO

•06/10/2023, 14:48

EXTRATO DE ATA

•03/10/2023, 15:00

SENTENÇA

•10/07/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 15:19

DECISÃO

•08/05/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 11:05

DESPACHO

•01/09/2022, 13:49

DECISÃO

•01/09/2022, 13:49

DESPACHO

•01/09/2022, 13:49

DECISÃO STJ/STF

•12/08/2022, 14:52

ACÓRDÃO

•13/04/2022, 18:14

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 15:12

SENTENÇA

•16/12/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2019, 12:11

DECISÃO

•01/08/2019, 17:51

DECISÃO

•21/05/2019, 17:42

DECISÃO

•03/04/2018, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2016, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2016, 16:24

DECISÃO

•20/09/2016, 14:23

DESPACHO

•16/08/2016, 15:15

DESPACHO

•04/04/2016, 14:19

DECISÃO

•19/02/2016, 15:30

DECISÃO

•26/08/2015, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2015, 14:24

DECISÃO

•15/07/2015, 16:44