Execução de Título Extrajudicial 5002501-26.2021.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

TransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2021

Valor da Causa

R$ 75.233,27

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Partes do Processo

BRASFUMO INDUSTRIA BRASILEIRA DE FUMOS LTDA.

CNPJ

Autor

VILMA MARIA MENEGHELLI

CPF

Reu

MOACIR MENEGHELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VICTOR BUTZKE

OAB/SC 012753·CPF·Representa: Autor

FABIO KAMMER

OAB/SC 040623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

10/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/07/2024, 14:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

08/07/2024, 14:53

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MOACIR MENEGHELLI

08/07/2024, 14:53

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: VILMA MARIA MENEGHELLI

08/07/2024, 14:53

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: BRASFUMO IND BRASILEIRA DE FUMOS S/A

08/07/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 14:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

05/07/2024, 15:15

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2024

05/07/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

29/06/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/06/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

17/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

08/06/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/06/2024, 14:55

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

10/07/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

10/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/07/2024, 14:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

08/07/2024, 14:53

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MOACIR MENEGHELLI

Documentos

SENTENÇA

•07/06/2024, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 15:07

08/07/2024, 14:53

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: VILMA MARIA MENEGHELLI

08/07/2024, 14:53

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: BRASFUMO IND BRASILEIRA DE FUMOS S/A

08/07/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 14:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

05/07/2024, 15:15

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2024

05/07/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

29/06/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/06/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

17/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

08/06/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/06/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 17:18

Juntada de Petição

16/05/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/05/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

01/02/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

30/01/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

29/01/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/01/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/01/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.262,91

18/01/2024, 09:52

Expedição de Alvará

16/01/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 14:41

Juntada de Petição

19/12/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/12/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/12/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/12/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:19

Despacho

07/12/2023, 16:19

Conclusos para decisão

06/12/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/12/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/12/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/12/2023, 01:16

Juntada de Petição

05/12/2023, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/12/2023, 21:11

Decisão interlocutória

05/12/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/11/2023, 16:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102

28/11/2023, 12:49

Conclusos para decisão

27/11/2023, 18:33

Juntada de Petição

21/11/2023, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 118, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

20/11/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/11/2023, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

14/11/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031229770. Valor transferido: R$ 514,32

13/11/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031231180. Valor transferido: R$ 1.320,01

10/11/2023, 10:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6781133, Subguia 3499919 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81

10/11/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/11/2023, 17:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6781133, Subguia 3499919

09/11/2023, 11:08

Juntada - Guia Gerada - BRASFUMO IND BRASILEIRA DE FUMOS S/A - Guia 6781133 - R$ 34,81

09/11/2023, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031230214. Valor transferido: R$ 0,03

09/11/2023, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031231326. Valor transferido: R$ 0,03

09/11/2023, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031229976. Valor transferido: R$ 0,03

09/11/2023, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031231199. Valor transferido: R$ 0,05

09/11/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031230990. Valor transferido: R$ 0,05

09/11/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031230753. Valor transferido: R$ 0,05

09/11/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031229780. Valor transferido: R$ 46,30

09/11/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031229763. Valor transferido: R$ 20,00

09/11/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031230460. Valor transferido: R$ 0,05

09/11/2023, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031231504. Valor transferido: R$ 0,03

09/11/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031231954. Valor transferido: R$ 1.320,04

09/11/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/11/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/11/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/11/2023, 12:04

Juntada de Petição - MOACIR MENEGHELLI (SC040623 - FABIO KAMMER)

08/11/2023, 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEUUN

07/11/2023, 10:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOACIR MENEGHELLI)

07/11/2023, 10:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILMA MARIA MENEGHELLI)

07/11/2023, 10:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/11/2023, 09:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/11/2023, 09:54

Decisão interlocutória

03/10/2023, 11:16

Remetidos os Autos - PEUUN -> FNSCONV

03/10/2023, 11:16

Conclusos para decisão

04/09/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/08/2023, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/08/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/06/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/08/2023

16/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BRASFUMO IND BRASILEIRA DE FUMOS S/A EXECUTADO: VILMA MARIA MENEGHELLI EXECUTADO: MOACIR MENEGHELLI EDITAL Nº 310044560010 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio Citando(a)(s): VILMA MARIA MENEGHELLI, CPF nº 032.072.879-05 e MOACIR MENEGHELLI, CPF nº 581.732.509-87. Prazo do Edital: 30 dias. Valor do Débito: R$ 75.233,27 + acréscimos legais. Data do Cálculo: 05/10/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 03 (três) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002501-26.2021.8.24.0141/SC

16/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2023

15/06/2023, 16:09

Expedição de Edital

15/06/2023, 16:08

Determinada a citação

15/06/2023, 14:55

Conclusos para despacho

09/06/2023, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/05/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 13:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

24/05/2023, 21:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

24/05/2023, 21:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: FABIO CAVILIA

19/05/2023, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: FABIO CAVILIA

19/05/2023, 18:50

Expedição de mandado - PEUCEMAN

19/05/2023, 16:58

Expedição de mandado - PEUCEMAN

19/05/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/04/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/04/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

28/03/2023, 20:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: FABIO CAVILIA

22/03/2023, 13:18

Expedição de mandado - PEUCEMAN

21/03/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/03/2023, 01:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5204577, Subguia 2724655 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 278,60

15/03/2023, 09:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5204577, Subguia 2724655

14/03/2023, 10:29

Juntada - Guia Gerada - BRASFUMO IND BRASILEIRA DE FUMOS S/A - Guia 5204577 - R$ 278,60

14/03/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/03/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/02/2023, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/02/2023, 20:49

Juntada de certidão

24/02/2023, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 22:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/02/2023, 12:09

Despacho

21/02/2023, 20:39

Conclusos para decisão

09/02/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/02/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

07/02/2023, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: OTAVIO AUGUSTO VICENTIN

02/02/2023, 17:44

Expedição de mandado - PEUCEMAN

31/01/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/12/2022, 01:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4764618, Subguia 2505742 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

12/12/2022, 09:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4764618, Subguia 2505742

09/12/2022, 10:59

Juntada - Guia Gerada - BRASFUMO IND BRASILEIRA DE FUMOS S/A - Guia 4764618 - R$ 13,89

09/12/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/12/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:27

Despacho

11/08/2022, 15:14

Conclusos para decisão

28/07/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/07/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/07/2022, 16:37

Determinada a intimação

25/07/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:30

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/11/2021, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/11/2021, 12:00

Despacho

02/11/2021, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2021, 21:57

Conclusos para decisão

25/10/2021, 17:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2459291, Subguia 1383182 - Boleto pago (1/1) - R$ 2.306,21

25/10/2021, 16:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2459291, Subguia 1383182

13/10/2021, 14:08

Juntada - Guia Gerada - BRASFUMO IND BRASILEIRA DE FUMOS S/A - Guia 2459291 - R$ 2.306,21

11/10/2021, 18:01

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRASFUMO IND BRASILEIRA DE FUMOS S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

11/10/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2023, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2021, 21:57