Usucapião 0002372-11.2012.8.24.0113 - TJSC

Usucapião 0002372-11.2012.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0100/2017 Teor do ato: Defiro a substituição de confrontantes.Cadastre-se a nova confinante (já citada à fl. 90) conforme os dados fornecidos na petição de fls. 96/97. Outrossim, tendo em vista a publicação da portaria 3/2016 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando http://bit.do/portarias2camboriu), intime-se a parte autora para, em 30 dias e sob pena de extinção, providenciar:I - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- dos requeridos e respectivos cônjuges, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;II - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;III - Nova planta e memorial com informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel e indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e o número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC) dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial e acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento;IV - Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos do anexo I da referida portaria, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial;Cumprido o acima determinado:a) Cite-se o Município de Camboriú, Wanda de Abreu Webler Solino Teixeira e Antônio Zenon Viola Teixeira (endereço à fl. 77) juntamente com confinantes e/ou proprietários que venham a ser informados;b) Renovem-se as intimações das Fazendas Públicas.Decorrido o prazo para manifestações de todos os citados e intimados, certifique-se e en

04/04/2017, 17:35

Decisão interlocutória - SAJ - Defiro a substituição de confrontantes.Cadastre-se a nova confinante (já citada à fl. 90) conforme os dados fornecidos na petição de fls. 96/97. Outrossim, tendo em vista a publicação da portaria 3/2016 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando http://bit.do/portarias2camboriu), intime-se a parte autora para, em 30 dias e sob pena de extinção, providenciar:I - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- dos requeridos e respectivos cônjuges, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;II - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;III - Nova planta e memorial com informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel e indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e o número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC) dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial e acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento;IV - Declaração extrajudicial de duas testemunhas, respondendo aos quesitos do anexo I da referida portaria, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial;Cumprido o acima determinado:a) Cite-se o Município de Camboriú, Wanda de Abreu Webler Solino Teixeira e Antônio Zenon Viola Teixeira (endereço à fl. 77) juntamente com confinantes e/ou proprietários que venham a ser informados;b) Renovem-se as intimações das Fazendas Públicas.Decorrido o prazo para manifestações de todos os citados e intimados, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Ministério Público.

22/03/2017, 15:45

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 405, 406

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 405, 406

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 405 e 406

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(418)

Todos os documentos(48)