Procedimento Comum Cível 0301587-36.2014.8.24.0135 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301587-36.2014.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0255/2019 Teor do ato: I - Defiro a emenda retro, porquanto não citada a parte ré. II - Em que pese a autora tenha manifestado o desinteresse na realização da audiência de conciliação, esta somente não se realizará nas hipóteses do art. 334, § 4º, I e II, do CPC, o que, por ora, não é o caso dos autos. III - Designo audiência de conciliação/mediação para 02/12/2019 às 13:20h. IV - Advirto que, primeiro, o não comparecimento injustificado das partes, ou de seu representante com poderes específicos para transigir, implica a incidência de multa de até 2% sobre o valor da causa, ressalvada a prévia manifestação expressa de todos quanto ao desinteresse na composição consensual com até 10 dias de antecedência, consoante art. 334, §§ 4º, I, 8º e 10º, do CPC; e, segundo, o prazo para o(s) integrante(s) do polo passivo oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, é de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data referida (ou no dia da última manifestação pela desistência de conciliação), independentemente de nova intimação, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 335, I e II, e 336 do CPC. V - Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para comparecer(em) ao referido ato pessoalmente e acompanhado(s) de seus respectivo(s) advogado(s) (art. 334, § 9º, do CPC), bem como intimando-o(s) do teor desta decisão. Acaso não possua condições financeiras de contratar advogado, deverá o destinatário comparecer, no mínimo, 20 (vinte) dias antes da data da audiência junto ao Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes, munido de CÓPIA dos documentos pessoais, comprovante(s) de rendimento(s) e/ou da Carteira de Trabalho e Previdência Social, para nomeação de advogado dativo para acompanhamen

21/05/2019, 16:49

Designada Audiência - I - Defiro a emenda retro, porquanto não citada a parte ré. II - Em que pese a autora tenha manifestado o desinteresse na realização da audiência de conciliação, esta somente não se realizará nas hipóteses do art. 334, § 4º, I e II, do CPC, o que, por ora, não é o caso dos autos. III - Designo audiência de conciliação/mediação para 02/12/2019 às 13:20h. IV - Advirto que, primeiro, o não comparecimento injustificado das partes, ou de seu representante com poderes específicos para transigir, implica a incidência de multa de até 2% sobre o valor da causa, ressalvada a prévia manifestação expressa de todos quanto ao desinteresse na composição consensual com até 10 dias de antecedência, consoante art. 334, §§ 4º, I, 8º e 10º, do CPC; e, segundo, o prazo para o(s) integrante(s) do polo passivo oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, é de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), com termo inicial na data referida (ou no dia da última manifestação pela desistência de conciliação), independentemente de nova intimação, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 335, I e II, e 336 do CPC. V - Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para comparecer(em) ao referido ato pessoalmente e acompanhado(s) de seus respectivo(s) advogado(s) (art. 334, § 9º, do CPC), bem como intimando-o(s) do teor desta decisão. Acaso não possua condições financeiras de contratar advogado, deverá o destinatário comparecer, no mínimo, 20 (vinte) dias antes da data da audiência junto ao Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes, munido de CÓPIA dos documentos pessoais, comprovante(s) de rendimento(s) e/ou da Carteira de Trabalho e Previdência Social, para nomeação de advogado dativo para acompanhamento na audiência designada e demais atos do processo. VI

15/05/2019, 11:56

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50027920520258240135

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

Custas Satisfeitas - Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ANTONIO GERALDO LAURENTINO - Guia 10092336 - R$ 36,16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(17)