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TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 7.856,83

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

LATICINIOS SAO JOAO S/A

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO SPECIALE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 77 Número: 50142746620258240064

23/06/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

13/06/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

12/06/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 18:31

Juntada de Petição

16/04/2025, 17:02

Baixa Definitiva

15/10/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

08/10/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/09/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/09/2024, 11:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

06/09/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/10/2024. Parte SUPERMERCADO SPECIALE LTDA, Guia 8737799, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4469174&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4469174</a>

06/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:07

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SUPERMERCADO SPECIALE LTDA - Guia 8737799 - R$ 63,39

06/09/2024, 16:07

Todas as movimentações(80)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 77 Número: 50142746620258240064

23/06/2025, 13:47

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

13/06/2025, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

12/06/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 18:31

PETIÇÃO

•16/04/2025, 17:02

11/06/2025, 18:31

Juntada de Petição

16/04/2025, 17:02

Baixa Definitiva

15/10/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

08/10/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/09/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/09/2024, 11:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

06/09/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/10/2024. Parte SUPERMERCADO SPECIALE LTDA, Guia 8737799, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4469174&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4469174</a>

06/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:07

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SUPERMERCADO SPECIALE LTDA - Guia 8737799 - R$ 63,39

06/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:07

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: LATICINIOS SAO JOAO S/A

06/09/2024, 16:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

04/09/2024, 11:42

Transitado em Julgado

04/09/2024, 11:39

Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CV Número: 03018660220188240064/TJSC

02/09/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO SPECIALE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELADO: LATICINIOS SAO JOAO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA SUEDT (OAB MG104315) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GRELA SOARES NANINI (OAB MG205357) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301866-02.2018.8.24.0064/SC (Pauta: 205) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADO SPECIALE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) APELADO: LATICINIOS SAO JOAO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO PEREIRA SUEDT (OAB MG104315) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GRELA SOARES NANINI (OAB MG205357) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de junho de 2023. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina) Obs. Os processos da relatoria do Juiz Vitoraldo Bridi serão julgados nos moldes do art. 942, do CPC, com a seguinte composição: Des. Newton Varella Júnior, Des. Robson Luz Varella, Des. Osmar Mohr, Juiz Stephan Klaus Radloff e Juiz Vitoraldo Bridi. Apelação Nº 0301866-02.2018.8.24.0064/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR

16/06/2023, 00:00

Juntada de Petição

10/11/2021, 15:05

Juntada de Petição

10/11/2021, 15:02

Remessa Externa - SOO02CV -> TJSC

24/09/2020, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/09/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

29/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/07/2020, 10:10

Juntada de Petição

27/07/2020, 09:28

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

24/07/2020, 10:24

Juntada de Petição

23/07/2020, 15:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

23/07/2020, 14:23

Juntada - Guia Gerada - SUPERMERCADO SPECIALE LTDA Guia nº 524.518 - R$ 513,40

23/07/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/07/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

06/07/2020, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

26/06/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2020, 16:48

Autos com Juiz para Sentença

26/06/2020, 14:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 22/06/2020 20:55:10)

26/06/2020, 14:53

Juntada de Petição

27/04/2020, 14:09

Juntada de Petição

27/04/2020, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/02/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

01/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 17:02

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WSJE.19.10150919-5 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 16/12/2019 16:38

16/12/2019, 16:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0888/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 3209

13/12/2019, 08:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0888/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, REJEITO os embargos monitórios opostos por Supermercado Speciale Ltda para CONSTITUIR de pleno direito, em favor de Laticínios São João Ltda, os títulos executivos descritos na petição inicial, todos acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e de correção monetária, pelo INPC, ambos a partir da data de vencimento das cártulas. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o débito (art. 701, caput, do CPC). Como corolário, após requerimento do credor com a apresentação do demonstrativo atualizado do débito, nos termos do art. 701, § 1º, do CPC, determino a conversão do mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art. 523 do mesmo diploma. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. Advogados(s): Dean Jaison Eccher (OAB 19457/SC), Cristiano Ricardo Grasel (OAB 46812/SC), Júlia Denise Wolfart (OAB 47234/SC)

11/12/2019, 20:34

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

11/12/2019, 18:55

Certificado a publicação e registro da sentença

11/12/2019, 18:55

Julgado procedente o pedido - ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, REJEITO os embargos monitórios opostos por Supermercado Speciale Ltda para CONSTITUIR de pleno direito, em favor de Laticínios São João Ltda, os títulos executivos descritos na petição inicial, todos acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e de correção monetária, pelo INPC, ambos a partir da data de vencimento das cártulas. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o débito (art. 701, caput, do CPC). Como corolário, após requerimento do credor com a apresentação do demonstrativo atualizado do débito, nos termos do art. 701, § 1º, do CPC, determino a conversão do mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art. 523 do mesmo diploma. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

11/12/2019, 18:55

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

01/08/2019, 16:34

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WSJE.19.10062769-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/06/2019 10:31

05/06/2019, 10:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10061453-0 Tipo da Petição: Petição Data: 03/06/2019 13:37

03/06/2019, 13:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0327/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 3059 Página:

15/05/2019, 14:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0327/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas para especificação das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando o fato probando, de forma certa e determinada, e o meio probatório, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Dean Jaison Eccher (OAB 19457/SC), Cristiano Ricardo Grasel (OAB 46812/SC), Júlia Denise Wolfart (OAB 47234/SC)

13/05/2019, 18:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas para especificação das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando o fato probando, de forma certa e determinada, e o meio probatório, sob pena de indeferimento.

11/05/2019, 12:38

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WSJE.19.10043457-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 25/04/2019 14:41

25/04/2019, 15:05

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSJE.18.10114110-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 01/11/2018 17:21

01/11/2018, 19:50

Juntada petição de embargos monitórios - Nº Protocolo: WSJE.18.10112776-3 Tipo da Petição: Embargos à Ação Monitória Data: 30/10/2018 14:22

30/10/2018, 14:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/10/2018, 12:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR901907025TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP Destinatário : Supermercado Speciale Ltda Diligência : 04/10/2018

09/10/2018, 12:44

Juntada

09/10/2018, 12:44

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP

20/09/2018, 13:51

Declarações - Nº Protocolo: WSJE.18.10093643-9 Tipo da Petição: Declarações Data: 17/09/2018 08:26

17/09/2018, 08:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/04/2018, 15:41

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR806218056TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP Destinatário : Supermercado Speciale Ltda

22/04/2018, 15:41

Juntada

22/04/2018, 15:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/04/2018, 00:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados

04/04/2018, 23:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0267/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2779 Página:

16/03/2018, 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0267/2018 Teor do ato: Vistos etc.Devidamente instruída a inicial (CPC, art. 700), defiro, de plano, a expedição, via AR-MP, de mandado de pagamento com prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de honorários advocatícios na ordem de 5% (cinco) por cento do valor atribuído à causa (CPC, arts. 700, §7º, c/c 701).No mesmo prazo, querendo, a parte ré poderá oferecer embargos, independentemente de garantia (CPC, art. 702). No entanto, se fundamentar-se em excesso, cumprir-lhe-á declarar imediatamente o valor que entende devido, acompanhado de planilha discriminada e atualizada, sob pena de rejeição liminar (CPC, art. 702, §§ 2º e 3º). Feito o pagamento no prazo estipulado, a parte ré ficará isenta de custas e honorários (CPC, art. 701, § 1º). Registro que, não oferecidos embargos nem efetuado o pagamento, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (CPC, 701, § 2o). Expeça-se o mandado. Intime-se a parte autora. Advogados(s): Cristiano Ricardo Grasel (OAB 46812/SC)

14/03/2018, 18:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP

14/03/2018, 17:26

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.Devidamente instruída a inicial (CPC, art. 700), defiro, de plano, a expedição, via AR-MP, de mandado de pagamento com prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de honorários advocatícios na ordem de 5% (cinco) por cento do valor atribuído à causa (CPC, arts. 700, §7º, c/c 701).No mesmo prazo, querendo, a parte ré poderá oferecer embargos, independentemente de garantia (CPC, art. 702). No entanto, se fundamentar-se em excesso, cumprir-lhe-á declarar imediatamente o valor que entende devido, acompanhado de planilha discriminada e atualizada, sob pena de rejeição liminar (CPC, art. 702, §§ 2º e 3º). Feito o pagamento no prazo estipulado, a parte ré ficará isenta de custas e honorários (CPC, art. 701, § 1º). Registro que, não oferecidos embargos nem efetuado o pagamento, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (CPC, 701, § 2o). Expeça-se o mandado. Intime-se a parte autora.

14/03/2018, 17:23

Conclusos para despacho

08/03/2018, 12:43

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 01/03/2018 através da guia nº 064.3098432-78 no valor de 250,95

07/03/2018, 13:46

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/03/2018, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 21:19

SENTENÇA

•26/06/2020, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 17:02

SENTENÇA

•11/12/2019, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2019, 12:38

DESPACHO

•14/03/2018, 17:23