Procedimento do Juizado Especial Cível 5017742-73.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

DYEGO GOMES

CPF

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO RIBEIRO

OAB/SC 040293·CPF·Representa: Autor

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CHIUMMO

OAB/SC 030233·CPF·Representa: Autor

EDUARDA PRADA RADTKE

OAB/SC 055151·CPF·Representa: Autor

JAILSON DEMARCH

OAB/SC 026220·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO RIBEIRO

OAB/SC 040293·CPF·Representa: Autor

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CHIUMMO

OAB/SC 030233·CPF·Representa: Autor

EDUARDA PRADA RADTKE

OAB/SC 055151·CPF·Representa: Autor

JAILSON DEMARCH

OAB/SC 026220·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SC 041534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5024557-52.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

17/03/2025, 17:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5024557-52.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 79

17/03/2025, 17:13

Juntada de Petição

14/03/2025, 15:37

Juntada de Petição

14/03/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.500,00

11/03/2025, 11:16

Juntada de Petição

04/10/2022, 10:48

Juntada de Petição

04/10/2022, 10:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013592-15.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 73

04/08/2022, 19:33

Juntado(a)

26/07/2022, 15:44

Baixa Definitiva

19/07/2022, 17:57

Juntada de Petição

11/07/2022, 10:55

Despacho

04/07/2022, 17:39

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/06/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/06/2022, 14:49

Todas as movimentações(82)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5024557-52.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

17/03/2025, 17:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5024557-52.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 79

17/03/2025, 17:13

Juntada de Petição

14/03/2025, 15:37

Juntada de Petição

14/03/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.500,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 12:13

11/03/2025, 11:16

Juntada de Petição

04/10/2022, 10:48

Juntada de Petição

04/10/2022, 10:41

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013592-15.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 73

04/08/2022, 19:33

Juntado(a)

26/07/2022, 15:44

Baixa Definitiva

19/07/2022, 17:57

Juntada de Petição

11/07/2022, 10:55

Despacho

04/07/2022, 17:39

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/06/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/06/2022, 14:49

Juntada de Petição

24/06/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 12:13

Juntado(a)

21/06/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/06/2022, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/06/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/05/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 10:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> IAI01JC

11/05/2022, 12:49

Transitado em Julgado

11/05/2022, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

11/05/2022, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/05/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/04/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2022, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 21:20

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/04/2022, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 14:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) RECORRIDO: DYEGO GOMES (AUTOR) ADVOGADO: MARCUS VINICIOS DE CARVALHO RIBEIRO (OAB SC040293) ADVOGADO: FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) ADVOGADO: HENRIQUE CHIUMMO (OAB SC030233) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5017742-73.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 210) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

28/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2022

25/03/2022, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 210

25/03/2022, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/03/2022, 18:48

Conclusos para decisão

09/03/2022, 13:18

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

09/03/2022, 08:33

Juntada de certidão

09/03/2022, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/03/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/02/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 15:27

Juntada de Petição

03/02/2022, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 31 (02/02/2022). Guia: 2930066 Situação: Baixado.

03/02/2022, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/02/2022, 21:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2930066, Subguia 1607147 - Boleto pago (1/1) - R$ 902,97

03/02/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/01/2022, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2930066, Subguia 1607147

27/01/2022, 14:05

Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 2930066 - R$ 902,97

27/01/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/01/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 17:16

Julgado procedente em parte o pedido

17/01/2022, 12:48

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/10/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2021, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

21/08/2021, 01:13

Juntada de Petição

20/08/2021, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/08/2021, 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

05/08/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/08/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

22/07/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 17:19

Não Concedida a tutela provisória

22/07/2021, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/07/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/07/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 16:13

Despacho

16/07/2021, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 14:55

Distribuído por sorteio

16/07/2021, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DYEGO GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.

16/07/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 10:23

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 21:20

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 15:27

SENTENÇA

•17/01/2022, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2021, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 16:13