Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5009205-95.2023.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCOS RODRIGO DE ARAUJO LEON

CPF

Reu

RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JUSTO ALFREDO AYALA

OAB/PR 024269·CPF·Representa: Réu

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

22/01/2026, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/01/2026, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/01/2026, 10:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

21/01/2026, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/01/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/01/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/01/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/01/2026, 17:47

Determinada a intimação

08/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/01/2026, 16:37

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 19/08/2026 15:10

08/01/2026, 15:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

01/09/2025, 13:47

Conclusos para decisão

18/08/2025, 17:18

Todas as movimentações(75)

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

22/01/2026, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/01/2026, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/01/2026, 10:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

21/01/2026, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 17:14

09/01/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/01/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/01/2026, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/01/2026, 17:47

Determinada a intimação

08/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/01/2026, 16:37

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 19/08/2026 15:10

08/01/2026, 15:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

01/09/2025, 13:47

Conclusos para decisão

18/08/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/08/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 17:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES - DENUNCIADO

10/06/2025, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2025, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2025, 15:49

Expedição de ofício

22/04/2025, 18:56

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2025, 18:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

29/01/2025, 13:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

18/01/2025, 08:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA

18/12/2024, 17:16

Expedição de mandado - BNUCEMAN

18/12/2024, 17:10

Decisão interlocutória

17/12/2024, 13:38

Juntada de Petição

04/12/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

04/12/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/11/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/11/2024, 17:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS RODRIGO DE ARAUJO LEON - DENUNCIADO

06/11/2024, 17:41

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

06/11/2024, 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntada de peças digitalizadas - 06/11/2024 17:39:16)

06/11/2024, 17:39

Conclusos para decisão

25/10/2024, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 16:36

Juntada de Petição - MARCOS RODRIGO DE ARAUJO LEON (PR024269 - Justo Alfredo Ayala)

25/10/2024, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2024, 20:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

20/09/2024, 12:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004723-02.2023.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 73

19/09/2024, 18:52

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/08/2023, 11:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

18/08/2023, 11:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS RODRIGO DE ARAUJO LEON - SUSPENSAO ART. 366 CPP

18/08/2023, 11:25

Decisão interlocutória

16/08/2023, 08:59

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/06/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023

19/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/06/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2023

19/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCOS RODRIGO DE ARAUJO LEON ACUSADO: RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES EDITAL Nº 310044584001 JUIZ DO PROCESSO: Eduardo Passold Reis - Juiz(a) de Direito Citando(a): RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES, CPF 407.618.968-05, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Prazo do Ato: 10 dias Síntese da Denúncia: Artigo 331, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5009205-95.2023.8.24.0008/SC

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCOS RODRIGO DE ARAUJO LEON ACUSADO: RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES EDITAL Nº 310044584000 JUIZ DO PROCESSO: Eduardo Passold Reis - Juiz(a) de Direito Citando(a): MARCOS RODRIGO DE ARAUJO LEON, CPF 099.508.099-24, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Prazo do Ato: 10 dias Síntese da Denúncia: Artigo 331, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5009205-95.2023.8.24.0008/SC

19/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 04:29

Expedição de Edital - citação

16/06/2023, 04:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 04:27

Expedição de Edital - citação

16/06/2023, 04:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/05/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/05/2023, 17:41

Recebida a denúncia

22/05/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 10:54

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/05/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/05/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNUJCr01 para BNU01CR01)

11/05/2023, 13:47

Terminativa - Declarada incompetência

09/05/2023, 14:40

Conclusos para decisão

03/04/2023, 15:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS RODRIGO DE ARAUJO LEON - DENUNCIADO

03/04/2023, 15:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO OLIVEIRA RODRIGUES - DENUNCIADO

03/04/2023, 15:33

Distribuído por dependência - Número: 50185545920228240008/SC

31/03/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 13:38

CARTA PRECATÓRIA

•06/11/2024, 17:40

CARTA PRECATÓRIA

•06/11/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 14:40