Cumprimento de sentença 5009657-28.2022.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

13/07/2023, 13:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

12/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte PALOMA HAWANA RIBEIRO TEIXEIRA, Guia 5993299, Subguia 3118424

12/07/2023, 13:46

Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA MADEIRA

12/07/2023, 13:46

Juntada - Guia Gerada - PALOMA HAWANA RIBEIRO TEIXEIRA - Guia 5993299 - R$ 290,68

12/07/2023, 13:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE

12/07/2023, 13:10

Transitado em Julgado

12/07/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/06/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 19/06/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/06/2023

19/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA MADEIRA EXECUTADO: PALOMA HAWANA RIBEIRO TEIXEIRA ATO ORDINATÓRIO Por intermédio deste ato, encaminha-se a sentença ao Diário da Justiça, a seguir transcrita: "Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes (evento 17, DOC2) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Inaplicável ao caso a isenção de custas estatuída no art. 90, § 3º, do CPC, pois o acordo em apreço foi celebrado em momento posterior à sentença. É também descabido eventual pleito de redução de custas, ante a vedação contida no art. 15, § 2º, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Portanto, eventuais custas finais deverão ser suportadas pela parte passiva, como se convencionou (evento 17, DOC2, pág. 2, item 6). — Em sendo apurada a existência de valores a serem restituídos a título de custas judiciais, preparo, taxa de serviços judiciais, despesas processuais e/ou valores destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ, a parte interessada deverá pleitear a respectiva devolução mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores), ficando indeferido eventual requerimento nesse sentido formulado diretamente nos presentes autos. — Caso pretenda o parcelamento das custas finais, igualmente deverá a parte interessada proceder mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/parcelamento-de-custas), de modo que eventual postulação a esse respeito veiculada nos presentes autos fica desde logo indeferida. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos." 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009657-28.2022.8.24.0045/SC

19/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 14:41

Homologada a Transação

15/06/2023, 14:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 09:54

SENTENÇA

•15/06/2023, 14:41