Execução Fiscal 0906823-72.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 26.271,58

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JORGE VANIR COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2025, 00:29

Transitado em Julgado

20/08/2025, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

20/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/08/2025, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 19:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 15:44

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/07/2025, 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2024, 00:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

21/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/08/2023, 00:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2023, 15:10

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

24/08/2025, 00:29

Transitado em Julgado

20/08/2025, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

20/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/08/2025, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 14:21

24/07/2025, 19:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 15:44

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/07/2025, 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2024, 00:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

21/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/08/2023, 00:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2023, 15:10

Decisão interlocutória

09/08/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 14:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/08/2023, 03:00

Conclusos para decisão

08/08/2023, 17:35

Juntada de Petição

08/08/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/08/2023, 00:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/08/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/06/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2023

19/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: JORGE VANIR COSTA EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JORGE VANIR COSTA, CPF: 70775354953Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 26.271,58. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906823-72.2018.8.24.0039/SC

19/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 16:54

Despacho

16/06/2023, 13:45

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/06/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/06/2023, 00:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

02/06/2023, 07:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: GLEDIS MARI SCHUMACHER

18/05/2023, 16:48

Expedição de mandado - LGSCEMAN

18/05/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/05/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/05/2023, 00:40

Juntada de certidão

04/05/2023, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 22:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/05/2023, 21:50

Despacho

04/05/2023, 15:49

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/08/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/08/2022, 01:15

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 18:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

28/07/2022, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE

24/06/2022, 12:39

Expedição de mandado - LGSCEMAN

23/06/2022, 22:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Motivo: zona

21/06/2022, 15:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

20/06/2022, 16:35

Expedição de mandado - LGSCEMAN

20/06/2022, 16:30

Determinada a citação

04/06/2021, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

20/05/2021, 01:05

Juntada de Petição

19/04/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/04/2021, 00:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 19:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 23:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2020, 20:13

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/02/2020, 10:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF_PJ

12/02/2020, 10:27

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2020/001414-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/02/2020 Local: Oficial de justiça - Diógenes Walter

03/02/2020, 16:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/06/2019, 18:13

Juntada

24/06/2019, 18:13

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR760892281TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Jorge Vanir Costa

21/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

13/06/2019, 15:23

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, por mandado, para comparecer na Procuradoria Regional do Estado de Santa Catarina, Rua Caetano Vieira da Costa, Nº 140, 4º andar, Centro, Lages/SC, telefones (49) 3289-6385 / 3289-6383, de segunda à sexta-feira, das 12:00 horas às 19:00 horas, no prazo de 30 dias, para pagamento/parcelamento do débito. II. Adverte-se a parte executada que, caso não ocorra a conciliação, desde logo está citada para pagamento do débito (principal, acessórios, honorários advocatícios, despesas processuais) ou garantia do juízo, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação. III. Fixo honorários em 10%, em caso de pronto pagamento ou parcelamento.

17/10/2018, 11:01

Conclusos para despacho

10/10/2018, 16:49

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/10/2018, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 19:29

DESPACHO

•17/10/2018, 11:01