Reintegração / Manutenção de Posse 0006913-18.2002.8.24.0023 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0006913-18.2002.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Julgado improcedente o pedido - Aberta a audiência, presentes às partes acima nominadas. A tentativa de conciliação restou inexitosa. Em vista do compromisso de fls. 223 deixou-se de ouvir as testemunhas arroladas pelo autor sob protesto que sustentou que pelo longo passar de anos não pode mais se comprometer a trazer as referidas testemunhas independente de intimação. Pelo MM Juiz foi indeferido o pedido de que as 03 testemunhas arroladas pelo autor fossem ouvidas e que tal fato, ou seja, o passar do tempo, não autoriza que apenas na presente audiência quando em instrução e julgamento requeira o autor a expedição de mandado de intimação ou precatória sem sequer inclusive declinar endereços. No que tange ao depoimento pessoal da ré, verifica-se que houve um protesto genérico e inespecífico à fls. 223, sendo que entendo desnecessária uma vez que os supostos atos de turbação ou esbulho teriam sido praticado não pela ora ré mas sim por quem ela sucedeu nos autos, seu pai hoje falecido Mário Ardito. Foi ouvida 01 testemunha da parte ré, tendo ela sido ouvida como informante Marcilene, o que foi deferido. A parte ré solicitou a retificação no SAJ no polo passivo para que conste como sendo Marcia Silvia Ardito, o que também foi deferido. Encerrada a instrução a parte autora apresentou alegações finais remissivas a inicial, enquanto que a parte ré apresentou alegações finais orais gravadas digitalmente. Cientes todos aqueles que tiverem acesso ao arquivo digital que a sua finalidade, única e exclusiva, é para a instrução do processo, vedada a divulgação, sob pena de eventuais responsabilidades .Pelo Juiz: Cuida-se de ação possessória ajuizada por Gilberto Frasco Maresi em face de originalmente Mário Ardito sucedido por Marcia Silvia Ardito sob o argumento de que teria o então réu, confrontante, demolido a cerca edificada pelo autor e assim segundo a inicial turbado a posse. Requerida a liminar possessória e a citação do réu, realizada audiência de justificação prévia foi d

14/10/2015, 17:27

Aguardando publicação - Relação: 0123/2010 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ajuizada por GILBERTO FRASCO MARRESE contra MÁRIO ARDITO e MÁRCIA ARDITO, para em conseqüência: a) MANTER o requerente GILBERTO FRASCO MARRESE na posse integral do imóvel descrito às fls. 02/03, devendo o requerido, MÁRCIO ARDITO, através de seu espólio, e MÁRCIA ARDITO, cessar qualquer tipo de moléstia que venha a prejudicar o requerente na qualidade de possuidor direto do referido imóvel, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) se voltar a reincidir nas práticas de turbação ao direito possessório do requerente; b) CONDENAR o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a teor do art. 20, §4º do CPC. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de manutenção de posse. E por outro lado, JULGO EXTINTA a OPOSIÇÃO oferecida por MÁRCIA ARDITO contra GILBERTO FRASCO MARRESE, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Por conseguinte, condeno a opoente Márcia Ardito, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil. E por fim, JULGO EXTINTA a CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por LUIS ROBERTO SILVA VALENTE sob nº 023.02.012844-7, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno o autor da demanda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) em conformidade com o art. 267, §2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Os autos deverão ser encaminhados à Contadoria para cálculo das despesas processuais, após devidamente anotadas as custas pelo Sr. Contador Judicial, arquive-se o feito. Junte-se cópia da presente decisão na Oposição, bem como, na Cautelar, ambos em apenso. Flo

12/08/2010, 12:00

Sentença - Procedência do pedido - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ajuizada por GILBERTO FRASCO MARRESE contra MÁRIO ARDITO e MÁRCIA ARDITO, para em conseqüência: a) MANTER o requerente GILBERTO FRASCO MARRESE na posse integral do imóvel descrito às fls. 02/03, devendo o requerido, MÁRCIO ARDITO, através de seu espólio, e MÁRCIA ARDITO, cessar qualquer tipo de moléstia que venha a prejudicar o requerente na qualidade de possuidor direto do referido imóvel, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) se voltar a reincidir nas práticas de turbação ao direito possessório do requerente; b) CONDENAR o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a teor do art. 20, §4º do CPC. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de manutenção de posse. E por outro lado, JULGO EXTINTA a OPOSIÇÃO oferecida por MÁRCIA ARDITO contra GILBERTO FRASCO MARRESE, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Por conseguinte, condeno a opoente Márcia Ardito, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do art. 20, § 4°, do Código de Processo Civil. E por fim, JULGO EXTINTA a CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por LUIS ROBERTO SILVA VALENTE sob nº 023.02.012844-7, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno o autor da demanda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) em conformidade com o art. 267, §2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Os autos deverão ser encaminhados à Contadoria para cálculo das despesas processuais, após devidamente anotadas as custas pelo Sr. Contador Judicial, arquive-se o feito. Junte-se cópia da presente decisão na Oposição, bem como, na Cautelar, ambos em apenso. Florianópolis (SC), 31 d

31/05/2010, 12:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 374, 375

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 374, 375

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 374, 375

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50724769620248240023/SC

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50592251120248240023/SC

Determinada a intimação

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 362, 363

Todas as movimentações(375)

Todos os documentos(153)