Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001372-43.2020.8.24.0004 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001372-43.2020.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DE LOURDES GOMES (ACUSADO) ADVOGADO: ANA CLAUDIA DOS SANTOS FERNANDES KOPROWSKI (OAB SC051756) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ROBSON DE SOUZA SILVEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) INTERESSADO: KELLY APARECIDA RAPHAELI MONTEIRO (INTERESSADO) INTERESSADO: CRISTIANE PEREIRA ALVES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001372-43.2020.8.24.0004/SC (Pauta: 277) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

28/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de Registro no Rol de Culpados

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011850-42.2022.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 43, 44

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50118504220228240004/SC referente ao evento 8

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal (Depoimento Especial) - 09/02/2021 15:30. Refer. Evento 41

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CR

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DE LOURDES GOMES

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CR -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

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