Apelação Cível 5011031-94.2021.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 87.673,92

Órgão julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JAIR RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Autor

CARLOS ALBERTO CALGARO

OAB/SC 012375·CPF·Representa: Autor

LETICIA EMANUELE AGOSTINI

OAB/SC 054155·CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

JAIR RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JAIR RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Autor

CARLOS ALBERTO CALGARO

OAB/SC 012375·CPF·Representa: Autor

LETICIA EMANUELE AGOSTINI

OAB/SC 054155·CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Réu

CARLOS ALBERTO CALGARO

OAB/SC 012375·CPF·Representa: Réu

LETICIA EMANUELE AGOSTINI

OAB/SC 054155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA02CV0

03/03/2026, 08:26

Transitado em Julgado

03/03/2026, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

03/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - INSS - Pedido de Providências n. 0000416-84.2026.2.00.0000/CNJ e SEI n. 0009939-57.2026.8.24.0710

26/01/2026, 20:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

24/01/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/12/2025, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 30

02/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 30

01/12/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2025, 16:11

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

28/11/2025, 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DRI

28/11/2025, 15:46

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:48

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

25/11/2025, 21:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

25/11/2025, 21:47

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA02CV0

03/03/2026, 08:26

Transitado em Julgado

03/03/2026, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

03/03/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - INSS - Pedido de Providências n. 0000416-84.2026.2.00.0000/CNJ e SEI n. 0009939-57.2026.8.24.0710

26/01/2026, 20:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 15:46

ACÓRDÃO

•06/07/2023, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

24/01/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/12/2025, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 30

02/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 30

01/12/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2025, 16:11

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

28/11/2025, 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DRI

28/11/2025, 15:46

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:48

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

25/11/2025, 21:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

25/11/2025, 21:47

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

25/11/2025, 10:09

Recebidos os autos - CDA02CV -> TJSC

21/11/2025, 18:17

Processo Reativado - Novo Julgamento

21/11/2025, 18:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA02CV0

28/08/2023, 13:55

Transitado em Julgado

28/08/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/08/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

08/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

06/07/2023, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2023, 18:29

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/07/2023, 19:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 11:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 19

15/06/2023, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

15/06/2023, 19:48

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

09/06/2023, 13:01

Juntada de certidão

09/06/2023, 13:01

Alterado o assunto processual

09/06/2023, 12:58

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

07/06/2023, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

07/06/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.

07/06/2023, 14:48

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 14:48

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 19:41