Execução Fiscal 5079251-98.2022.8.24.0023 - TJSC

Execução Fiscal 5079251-98.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2023, 13:02

Transitado em Julgado

29/08/2023, 12:11

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50792519820228240023

29/08/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: OSVALDO DECLIDES DA SILVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5079251-98.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador CID GOULART

19/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

23/05/2023, 13:49

Juntada de certidão

22/05/2023, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/05/2023, 01:09

Juntada de Petição

08/05/2023, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/03/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 19:32

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

10/03/2023, 19:32

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 23:41

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

13/02/2023, 08:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

17/11/2022, 18:35

Expedição de ofício - 1 carta

07/11/2022, 15:34

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2023, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 16:17

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