Apelação / Remessa Necessária 5016048-80.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORDILHEIRA ALTA/SC

CNPJ

Autor

ALEXANDRO AIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0

29/08/2023, 12:39

Transitado em Julgado

29/08/2023, 11:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/07/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/07/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/07/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2023, 10:41

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

05/07/2023, 10:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/07/2023, 19:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 11:43

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0

29/08/2023, 12:39

Transitado em Julgado

29/08/2023, 11:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

29/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 10:41

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 19:42

15/07/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/07/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/07/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/07/2023, 13:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2023, 10:41

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

05/07/2023, 10:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/07/2023, 19:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 11:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 91

15/06/2023, 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

15/06/2023, 19:48

Juntada de Petição

12/05/2023, 10:13

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

27/03/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/03/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/03/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/02/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/02/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2023, 14:42

Vista ao MP

30/01/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2023, 11:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

30/01/2023, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

17/01/2023, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRO AIRES. Justiça gratuita: Deferida.

17/01/2023, 12:17

Distribuído por prevenção - Número: 50403789820228240000/TJSC

17/01/2023, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 11:51