Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001983-10.2021.8.24.0085 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 41.762,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Coronel Freitas

Partes do Processo

DOMINGOS MILANI

CPF

Autor

ADENILSON ANTONIO CORTINA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CLFUN

20/07/2022, 17:41

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

20/07/2022, 17:41

Custas Satisfeitas - Parte: ADENILSON ANTONIO CORTINA

20/07/2022, 17:41

Custas Satisfeitas - Parte: DOMINGOS MILANI

20/07/2022, 17:41

Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 3119470 - R$ 0,00

20/07/2022, 17:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CLFUN -> DCJE

20/07/2022, 15:20

Redistribuído por sorteio - (CLFUN01 para CLFUN01)

05/07/2022, 15:05

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

05/07/2022, 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: EXECUÇÃO FISCAL

05/07/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/07/2022, 18:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Recebimento do CEJUSC - 29/06/2022 16:01:40)

29/06/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/06/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/06/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

27/06/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:45

Todas as movimentações(82)

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CLFUN

20/07/2022, 17:41

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

20/07/2022, 17:41

Custas Satisfeitas - Parte: ADENILSON ANTONIO CORTINA

20/07/2022, 17:41

Custas Satisfeitas - Parte: DOMINGOS MILANI

20/07/2022, 17:41

Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 3119470 - R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 14:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/06/2022, 15:46

20/07/2022, 17:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CLFUN -> DCJE

20/07/2022, 15:20

Redistribuído por sorteio - (CLFUN01 para CLFUN01)

05/07/2022, 15:05

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

05/07/2022, 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: EXECUÇÃO FISCAL

05/07/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/07/2022, 18:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Recebimento do CEJUSC - 29/06/2022 16:01:40)

29/06/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/06/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/06/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

27/06/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:45

Despacho

27/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

22/06/2022, 01:22

Conclusos para despacho

02/06/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/06/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/06/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

01/06/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/05/2022, 06:55

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 18:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CLFUN

11/05/2022, 12:49

Transitado em Julgado

11/05/2022, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/05/2022, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/04/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/04/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/04/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

18/04/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2022, 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 21:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/04/2022, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 14:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS PROCURADOR: CARLOS ALBERTO PRESTES RECORRIDO: DOMINGOS MILANI (AUTOR) ADVOGADO: KASSIO AUGUSTO TOMAZELLI (OAB SC042293) RECORRIDO: ADENILSON ANTONIO CORTINA (AUTOR) ADVOGADO: KASSIO AUGUSTO TOMAZELLI (OAB SC042293) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5001983-10.2021.8.24.0085/SC (Pauta: 306) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

28/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2022

25/03/2022, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 306

25/03/2022, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/03/2022, 18:48

Conclusos para despacho

16/03/2022, 18:09

Juntada de certidão

16/03/2022, 18:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

16/03/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/03/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/03/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 22, 29 e 30

07/03/2022, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

06/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/03/2022, 06:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 27. Guia: 3119470 Situação: Baixado.

04/03/2022, 06:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/03/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/02/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:40

Julgado improcedente o pedido

24/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2022, 18:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

23/02/2022, 15:24

Conclusos para despacho

26/01/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/01/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/01/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

19/01/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/12/2021, 15:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/12/2021, 21:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/12/2021, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/12/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/12/2021, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/12/2021, 10:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/12/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 16:00

Determinada a citação

14/12/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 16:00

Conclusos para despacho

24/11/2021, 09:10

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 18:38

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 21:18

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 15:12

SENTENÇA

•24/02/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 16:00