Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0312145-73.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 49.768,07

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

FATIMA REGINA MARTINS STEFFEN

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

AMARILDO SOUZA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEISE LIMA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

04/09/2025, 14:12

Juntada de Petição

03/09/2025, 16:23

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2025, 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

17/05/2024, 12:34

Juntado(a)

27/03/2024, 15:44

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2024, 17:17

Baixa Definitiva

10/10/2023, 13:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Conclusos para decisão - 10/10/2023 13:28:23)

10/10/2023, 13:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/10/2023, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2023, 13:27

Baixa Definitiva

22/06/2023, 16:01

Juntada de certidão

22/06/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

29/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/03/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/03/2023, 10:29

Todas as movimentações(131)

Juntada de certidão

04/09/2025, 14:12

Juntada de Petição

03/09/2025, 16:23

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2025, 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

17/05/2024, 12:34

Juntado(a)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 18:24

27/03/2024, 15:44

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2024, 17:17

Baixa Definitiva

10/10/2023, 13:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Conclusos para decisão - 10/10/2023 13:28:23)

10/10/2023, 13:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/10/2023, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2023, 13:27

Baixa Definitiva

22/06/2023, 16:01

Juntada de certidão

22/06/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

29/04/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/03/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/03/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/03/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> FNSNIFP

07/03/2023, 12:36

Transitado em Julgado

07/03/2023, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

07/03/2023, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

23/02/2023, 01:20

Juntada de Petição

14/02/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/01/2023, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 18:24

Recurso Extraordinário não admitido

30/01/2023, 18:24

Conclusos para decisão com Contrarrazões

18/07/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

15/07/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/07/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 12:08

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR

07/07/2022, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

07/07/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/07/2022, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/06/2022, 22:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2022, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/06/2022, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FATIMA REGINA MARTINS STEFFEN (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS STEFFEN (OAB RS095563) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA PROCURADOR: RODRIGO ROTH CASTELLANO RECORRIDO: AMARILDO SOUZA PEREIRA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0312145-73.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 180) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

30/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2022

27/05/2022, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 180

27/05/2022, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/05/2022, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

20/05/2022, 01:17

Conclusos para decisão com Contrarrazões

13/05/2022, 16:47

Juntada de Petição

13/05/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/05/2022, 19:10

Determinada a intimação

12/05/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

11/05/2022, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/05/2022, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/05/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/04/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2022, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 21:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/04/2022, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 14:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FATIMA REGINA MARTINS STEFFEN (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS STEFFEN (OAB RS095563) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: RODRIGO ROTH CASTELLANO RECORRIDO: AMARILDO SOUZA PEREIRA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0312145-73.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 300) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

28/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2022

25/03/2022, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 300

25/03/2022, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/03/2022, 18:48

Conclusos para despacho

15/03/2022, 18:56

Juntada de certidão

15/03/2022, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA REGINA MARTINS STEFFEN. Justiça gratuita: Deferida.

15/03/2022, 18:54

Juntada - Guia Cancelada - FATIMA REGINA MARTINS STEFFEN - Guia 2768100 - R$ 1.967,58

15/03/2022, 18:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

15/03/2022, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA REGINA MARTINS STEFFEN. Justiça gratuita: Não requerida.

15/03/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/03/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/02/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:36:20). Refer. Evento 52

11/12/2021, 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:36:20). Refer. Evento 53

11/12/2021, 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:36:20). Refer. Evento 54

11/12/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/12/2021, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 50. Justiça gratuita: Requerida Guia: 2768100 Situação: Baixado.

03/12/2021, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/11/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/11/2021, 13:57

Julgado procedente em parte o pedido

09/11/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 11:35

Autos com Juiz para Sentença

14/08/2020, 14:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 12/08/2020 10:57:02)

14/08/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/07/2020, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/07/2020, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

22/06/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 12:40

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 12:39

Juntada de certidão

19/06/2020, 12:37

Juntada de certidão

19/06/2020, 12:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

05/05/2020, 01:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

16/04/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/04/2020, 19:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2020, 19:14

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.20.20001985-6 Tipo da Petição: Petição Data: 30/03/2020 18:18

30/03/2020, 18:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.20.20001985-6 Tipo da Petição: Petição Data: 30/03/2020 18:18

30/03/2020, 18:41

Juntada

12/03/2020, 18:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/03/2020, 19:15

Certidão emitida - Genérico

09/03/2020, 19:12

Mero expediente - SAJ - 1. Inicialmente, intime-se o Estado de Santa Catarina para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar em cartório o documento original de fl. 53, sob as penas da lei. 2. Isto feito, intimem-se as partes para especificarem as provas que efetivamente ainda pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando o fato probando, de forma certa e determinada, e o meio probatório, sob pena de indeferimento. 3. Por fim, certifique-se o prazo para apresentação de contestação pelo réu Amarildo Souza Pereira. Intimem-se e cumpra-se.

09/03/2020, 18:41

Conclusos para decisão interlocutória

25/02/2019, 15:13

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WNOR.19.10002976-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 30/01/2019 17:46

30/01/2019, 18:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20025523-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2018 17:26

12/12/2018, 19:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20025523-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2018 17:26

12/12/2018, 19:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNOR.18.20025523-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2018 17:26

12/12/2018, 19:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WNOR.18.20025523-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/12/2018 17:26

12/12/2018, 19:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

30/11/2018, 18:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

30/11/2018, 18:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/11/2018, 15:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

26/11/2018, 15:19

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 090.2018/009652-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2018 Local: Oficial de justiça - Olmira Francisco Pires

23/11/2018, 15:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 090.2018/009651-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2018 Local: Oficial de justiça - Gerson Luciano Martins Pereira

23/11/2018, 15:38

Determinado a citação/notificação - D - inicial - citação - genérico - sem liminar - Mandado (IPREV E FCCE)

22/11/2018, 14:05

Conclusos para despacho

06/11/2018, 13:45

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

05/11/2018, 13:36

Redistribuição de processo - saída

05/11/2018, 13:36

Redistribuído por direcionamento - Conforme endereçado na petição inicial

05/11/2018, 13:36

Remetido os autos a outro Foro de SC - Conforme pedido na inicial. Foro destino: Capital - Norte da Ilha

05/11/2018, 09:43

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

02/11/2018, 16:17

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/11/2018, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 12:08

DECISÃO STJ/STF

•01/07/2022, 18:38

DECISÃO STJ/STF

•01/07/2022, 18:38

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 16:21

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 13:49

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 21:18

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 14:20

SENTENÇA

•09/11/2021, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 12:39

DESPACHO

•09/03/2020, 18:41

DESPACHO

•22/11/2018, 14:05