Desapropriação 0301354-85.2018.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Remessa Necessária Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALEXANDRE SCHWEITZER

CPF

Autor

MAURICEIA REGINA SCHWEITZER

CPF

Autor

OLGA MARIA SCHWEITZER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003380-34.2024.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s):

25/02/2026, 18:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003380-34.2024.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s):

08/12/2025, 16:51

Baixa Definitiva

03/10/2023, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

03/10/2023, 15:42

Juntada de certidão

03/10/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215 e 216

30/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215 e 216

08/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE SCHWEITZER. Justiça gratuita: Não requerida.

29/08/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICEIA REGINA SCHWEITZER. Justiça gratuita: Não requerida.

29/08/2023, 13:10

Todas as movimentações(223)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003380-34.2024.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s):

25/02/2026, 18:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003380-34.2024.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s):

08/12/2025, 16:51

Baixa Definitiva

03/10/2023, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

03/10/2023, 15:42

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 13:11

SENTENÇA

•25/10/2022, 09:23

03/10/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215 e 216

30/09/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215 e 216

08/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE SCHWEITZER. Justiça gratuita: Não requerida.

29/08/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICEIA REGINA SCHWEITZER. Justiça gratuita: Não requerida.

29/08/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLGA MARIA SCHWEITZER. Justiça gratuita: Não requerida.

29/08/2023, 13:10

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 03013548520188240139

29/08/2023, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ALEXANDRE SCHWEITZER (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS VALERIO GASPARIN ROSSA (OAB SC033351) PARTE AUTORA: MAURICEIA REGINA SCHWEITZER (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS VALERIO GASPARIN ROSSA (OAB SC033351) PARTE AUTORA: OLGA MARIA SCHWEITZER (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS VALERIO GASPARIN ROSSA (OAB SC033351) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (RÉU) PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 0301354-85.2018.8.24.0139/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA PARTE

19/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Remessa Necessária Cível Número: 03013548520188240139/TJSC

11/03/2023, 14:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

10/02/2023, 15:12

Juntada de certidão

10/02/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

24/01/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196

30/11/2022, 01:13

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196 e 197

04/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

27/10/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 09:23

Julgado procedente o pedido

25/10/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2022, 09:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

25/10/2022, 09:23

Conclusos para despacho

11/08/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

11/08/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186

10/08/2022, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186 e 187

21/07/2022, 23:59

Decisão interlocutória

11/07/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 11:37

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

01/07/2022, 14:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

01/07/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 07:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

09/08/2021, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

09/08/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175

19/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

19/07/2021, 10:46

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 07:58

Juntada de Petição

09/07/2021, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

24/06/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 07:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 158 e 159

21/06/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

21/06/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 158, 159 e 160

12/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/06/2021, 09:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

09/06/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

02/06/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Conclusos para decisão/despacho - 18/05/2021 07:52:27)

02/06/2021, 13:57

Juntada de Petição

01/06/2021, 08:29

Juntada de Petição

17/05/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

16/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

12/05/2021, 01:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 125 e 126

11/05/2021, 22:38

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

05/05/2021, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

30/04/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 14:05

Despacho

29/04/2021, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132 e 133

28/04/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/04/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

28/04/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/04/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 125, 126 e 127

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 07:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/04/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/04/2021, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 07:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIELA CECCHIN PIQUETTI - EXCLUÍDA

09/04/2021, 07:52

Decisão interlocutória

06/04/2021, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 08:47

Juntada de certidão

01/03/2021, 08:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 111 e 112

11/02/2021, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/02/2021, 17:34

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

29/01/2021, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 113

25/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 08:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MIRIAN DOS SANTOS MELIM - EXCLUÍDA

15/12/2020, 08:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GIOVANNY ANTONIO RAMOS - EXCLUÍDA

15/12/2020, 08:29

Decisão interlocutória

12/12/2020, 07:42

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 07:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

04/11/2020, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

08/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 13:34

Despacho

28/09/2020, 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2020, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/08/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

10/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 08:36

Despacho

30/07/2020, 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2020, 07:44

Juntada de certidão

30/07/2020, 07:44

Juntada de Petição

30/07/2020, 06:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

29/07/2020, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 78, 80, 81 e 82

09/07/2020, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/07/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77, 78, 80, 81, 82 e 84

04/07/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

27/06/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

24/06/2020, 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2020, 04:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 04:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.20.10004808-0 Tipo da Petição: Petição Data: 22/05/2020 14:04

22/05/2020, 14:16

Proposta de honorários - Nº Protocolo: WPBL.20.10004410-7 Tipo da Petição: Proposta de honorários Data: 12/05/2020 18:38

12/05/2020, 18:46

Juntada de documento

08/05/2020, 22:56

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WPBL.20.10002418-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 03/03/2020 17:44

03/03/2020, 18:04

Mero expediente - SAJ - 1 - INTIMEM-SE os peritos nomeados às fls. 199 para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a proposta de redução de honorários apresentada pelo autor à fl. 143. 2 - Após, INTIME-SE o Município requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder aos questionamentos protocolados pelo autor, tal como requerido à fl. 143.

10/02/2020, 16:37

Conclusos para despacho

29/01/2020, 11:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.10025139-9 Tipo da Petição: Petição Data: 04/12/2019 23:30

04/12/2019, 23:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/11/2019, 11:46

Informações - Nº Protocolo: WPBL.19.10024555-0 Tipo da Petição: Informações Data: 26/11/2019 12:42

26/11/2019, 13:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0637/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 3195

25/11/2019, 13:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0637/2019 Teor do ato: A requerente fica intimada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os honorários do perito e, concordando com o valor, para efetuar o depósito, e fica informada que sua inércia poderá resultar na presunção de desistência de realização da perícia. Advogados(s): Evandro Reinaldo de Melo (OAB 14850/SC)

21/11/2019, 23:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/11/2019, 09:40

Ato ordinatório-Honorários do perito - Passiva - A requerente fica intimada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os honorários do perito e, concordando com o valor, para efetuar o depósito, e fica informada que sua inércia poderá resultar na presunção de desistência de realização da perícia.

18/11/2019, 09:39

Proposta de honorários

18/11/2019, 09:34

Proposta de honorários

18/11/2019, 09:34

Proposta de honorários - Nº Protocolo: WPBL.19.10024038-9 Tipo da Petição: Proposta de honorários Data: 14/11/2019 11:21

14/11/2019, 11:47

Juntada de documento

12/11/2019, 15:18

Juntada

12/11/2019, 15:17

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável - AR Simples

12/11/2019, 15:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável - AR Simples

12/11/2019, 15:01

Decisão interlocutória - SAJ - REVOGO a nomeação de fl. 105 e, NOMEIO, em substituição, os seguintes peritos: a) Para realização da primeira perícia, qual seja, a avaliação do imóvel, NOMEIO a corretora imobiliária MIRIAN DOS SANTOS MELIM (e-mail: [email protected]; telefone: 47 - 991986330, a qual deverá ser intimada para dizer sobre o encargo, em 05 (cinco) dias. Eventualmente decorrido o prazo sem resposta, certifique0se e retornem conclusos; b) Para realização da segunda perícia requerida, qual seja, análise técnico-ambiental e técnico-jurídica em relação às intervenções públicas e às autorizações de construção na propriedade vizinha, NOMEIO o engenheiro civil GIOVANNY RAMOS, CREA/SC 134.973-9 (e-mail: [email protected]; telefone: 48-99812 7995), o qual deverá ser intimado para dizer sobre o encargo, em 05 (cinco) dias. Eventualmente decorrido o prazo sem resposta, certifique0se e retornem conclusos. 2 - Mantidas as demais cominações da decisão proferida em fl. 93. 3 - Cumpra-se.

21/08/2019, 14:59

Conclusos para despacho

12/08/2019, 06:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/08/2019, 14:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0422/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 3118 Página:

07/08/2019, 14:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.10017380-0 Tipo da Petição: Petição Data: 07/08/2019 13:14

07/08/2019, 13:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0422/2019 Teor do ato: Fica a parte intimada para apresentar manifestação, no prazo de 15 dias, quanto a manifestação do perito. Advogados(s): Vinicius Valerio Gasparin Rossa (OAB 33351/SC)

05/08/2019, 11:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/08/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte intimada para apresentar manifestação, no prazo de 15 dias, quanto a manifestação do perito.

01/08/2019, 14:52

Proposta de honorários - Nº Protocolo: WPBL.19.10016563-8 Tipo da Petição: Proposta de honorários Data: 26/07/2019 17:16

26/07/2019, 17:41

Decisão interlocutória - SAJ - NOMEIO, em substituição, o engenheiro civil DIEGO NARDELLI, CREA-SC 120371-0 (e-mail: [email protected]; telefone: 47-99925-0934), o qual deverá ser intimado para dizer sobre o encargo, em 5 (cinco) dias. Eventualmente decorrido o prazo, sem resposta, certifique-se e voltem conclusos. Visando agilizar a comunicação dos atos, autorizo que as intimações do perito sejam realizadas por telefone ou via e-mail, mediante certidão nos autos. Fixo os honorários periciais em R$ 473,00 (quatrocentos e setenta e três reais), nos termos da Resolução n. 05/2019 do Conselho da Magistratura, podendo ser majorado caso apresentada justificativa. Mantidas as demais cominações da decisão de de fl. 93 Cumpra-se.

23/07/2019, 16:00

Conclusos para despacho

22/07/2019, 15:52

Juntada de Petição

22/07/2019, 15:52

Mero expediente - SAJ - Transcorrido o prazo sem manifestação do perito nomeado, revogo a referida nomeação e NOMEIO, em substituição, o engenheiro civil GIOVANNI VOLPATO FEFERBAUM, CREA-PR 146160/D (e-mail: [email protected]; telefone 41-999164349), o qual deverá ser intimado para dizer sobre o encargo, em 5 (cinco) dias. Eventualmente decorrido o prazo, sem resposta, certifique-se e voltem conclusos. Visando agilizar a comunicação dos atos, autorizo que as intimações do perito sejam realizadas por telefone ou via e-mail, mediante certidão nos autos. Fixo os honorários periciais em R$ 473,00 (quatrocentos e setenta e três reais), nos termos da Resolução n. 05/2019 do Conselho da Magistratura, podendo ser majorado caso apresentada justificativa. Mantidas as demais cominações da decisão de de fl. 93 Cumpra-se.

11/07/2019, 17:00

Conclusos para despacho

11/07/2019, 12:08

Conclusos para despacho

11/07/2019, 05:52

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

11/07/2019, 05:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/07/2019, 11:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0330/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 3087 Página:

24/06/2019, 18:09

Certidão emitida - Genérico

24/06/2019, 14:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.10013541-0 Tipo da Petição: Petição Data: 21/06/2019 19:37

21/06/2019, 20:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0330/2019 Teor do ato: DECLARO saneado o feito. DEFIRO a realização da prova pericial postulada pelo autor, pelo que NOMEIO como perito o engenheiro civil MARCOS RAFAEL ZINI (com endereço na Rua Pero Vaz de Caminha, n. 348, Joinville/SC, telefone 47-3029-2675 e 47-99922-7928, e-mail: [email protected]), o qual deverá ser intimado para dizer sobre o encargo, em 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários e currículo comprovando sua especialização no mesmo prazo. Eventualmente decorrido o prazo, sem resposta, certifique-se e voltem conclusos. Fixo os honorários periciais em R$300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n. 05/2019 do Conselho da Magistratura, podendo ser majorado caso apresentada justificativa. Visando agilizar a comunicação dos atos, autorizo que as intimações do perito sejam realizadas por telefone ou via e-mail, mediante certidão nos autos. Faculto a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em 15 (quinze) dias. Aceito o encargo, intime-se o requerente para efetuar o depósito dos honorários em 15 (quinze) dias. Efetuado o depósito, fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. INTIMEM-SE. Advogados(s): Vinicius Valerio Gasparin Rossa (OAB 33351/SC)

21/06/2019, 18:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/06/2019, 08:14

Juntada de documento

21/06/2019, 08:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Assistência Judiciária - Autoenvelopável - AR Simples

21/06/2019, 08:11

Perito - DECLARO saneado o feito. DEFIRO a realização da prova pericial postulada pelo autor, pelo que NOMEIO como perito o engenheiro civil MARCOS RAFAEL ZINI (com endereço na Rua Pero Vaz de Caminha, n. 348, Joinville/SC, telefone 47-3029-2675 e 47-99922-7928, e-mail: [email protected]), o qual deverá ser intimado para dizer sobre o encargo, em 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários e currículo comprovando sua especialização no mesmo prazo. Eventualmente decorrido o prazo, sem resposta, certifique-se e voltem conclusos. Fixo os honorários periciais em R$300,00 (trezentos reais), nos termos da Resolução n. 05/2019 do Conselho da Magistratura, podendo ser majorado caso apresentada justificativa. Visando agilizar a comunicação dos atos, autorizo que as intimações do perito sejam realizadas por telefone ou via e-mail, mediante certidão nos autos. Faculto a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em 15 (quinze) dias. Aceito o encargo, intime-se o requerente para efetuar o depósito dos honorários em 15 (quinze) dias. Efetuado o depósito, fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. INTIMEM-SE.

27/05/2019, 16:21

Conclusos para despacho

14/05/2019, 07:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.10010261-0 Tipo da Petição: Petição Data: 13/05/2019 18:08

13/05/2019, 18:24

Especificação de provas - Nº Protocolo: WPBL.19.10010134-6 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 10/05/2019 19:32

10/05/2019, 20:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0145/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 3041 Página:

07/05/2019, 14:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0155/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 3044 Página:

24/04/2019, 18:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/04/2019, 11:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0155/2019 Teor do ato: INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. 'Município de Bombinhas

17/04/2019, 20:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0145/2019 Teor do ato: INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. Advogados(s): Vinicius Valerio Gasparin Rossa (OAB 33351/SC)

12/04/2019, 19:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/04/2019, 17:00

Mero expediente - SAJ - INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.

09/04/2019, 11:02

Conclusos para despacho

01/04/2019, 08:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20003514-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/03/2019 17:32

29/03/2019, 19:30

Juntada

23/11/2018, 20:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/11/2018, 00:12

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.

13/11/2018, 20:34

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WPBL.18.10021720-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 06/11/2018 22:00

06/11/2018, 22:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0473/2018 Data da Publicação: 16/10/2018 Número do Diário: 2926 Página:

19/10/2018, 15:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0473/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Vinicius Valerio Gasparin Rossa (OAB 33351/SC)

11/10/2018, 18:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/10/2018, 10:06

Certificado a tempestividade - Tempestividade

08/10/2018, 09:46

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPBL.18.10019376-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/10/2018 17:00

05/10/2018, 18:03

Conclusos para despacho

01/10/2018, 15:46

Pedido de designação de audiência - Nº Protocolo: WPBL.18.10018798-3 Tipo da Petição: Pedido de designação de audiência Data: 30/09/2018 21:16

30/09/2018, 21:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/08/2018, 08:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/08/2018, 15:48

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WPBL.18.10014081-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 01/08/2018 16:59

01/08/2018, 17:14

Mero expediente - SAJ - Cite-se o requerido para apresentar contestação em 30 (trinta) dias, sob pena de revelia.

19/07/2018, 15:31

Conclusos para despacho

19/07/2018, 13:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/07/2018, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 07:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 07:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2020, 07:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 16:52

DESPACHO

•10/02/2020, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 09:39

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 13:11

SENTENÇA

•25/10/2022, 09:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 07:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 07:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2020, 07:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 16:52

DESPACHO

•10/02/2020, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 09:39

DECISÃO

•21/08/2019, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2019, 14:52

DECISÃO

•23/07/2019, 16:00

DESPACHO

•11/07/2019, 17:00

DECISÃO

•27/05/2019, 16:21

DESPACHO

•09/04/2019, 11:02

DESPACHO

•13/11/2018, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2018, 10:06

DESPACHO

•19/07/2018, 15:31