Execução Fiscal 5089252-45.2022.8.24.0023 - TJSC

Execução Fiscal 5089252-45.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2023, 14:03

Transitado em Julgado - Data: 26/10/2023

26/10/2023, 13:00

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50892524520228240023

25/10/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: JOSE CARLOS DEICHMANN (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5089252-45.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

19/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50892524520228240023/TJSC

25/05/2023, 07:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

23/05/2023, 10:43

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

09/05/2023, 06:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/05/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/03/2023, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/03/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 16:34

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

10/03/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/03/2023, 22:32

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 20:37

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2023, 16:34