Agravo de Instrumento 5029001-96.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

GUNTER ZIKELI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO VINÍCIUS GUERO

OAB/SC 016645·CPF·Representa: Autor

WAGNER ANTONIO COELHO

OAB/SC 019654·CPF·Representa: Autor

JONATAM CLAUDINO

OAB/SC 035536·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA

OAB/SC 027638·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FÁBIO VINÍCIUS GUERO

OAB/SC 016645·CPF·Representa: Autor

WAGNER ANTONIO COELHO

OAB/SC 019654·CPF·Representa: Autor

JONATAM CLAUDINO

OAB/SC 035536·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA

OAB/SC 027638·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

05/02/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/11/2023, 01:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

09/11/2023, 09:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/11/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 12:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

01/11/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/10/2023, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2023, 17:49

Todas as movimentações(71)

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

05/02/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 12:22

ACÓRDÃO

•22/08/2023, 17:34

18/11/2023, 01:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

09/11/2023, 09:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/11/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2023, 12:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

01/11/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

31/10/2023, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2023, 17:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

27/09/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/09/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/09/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/09/2023, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

22/08/2023, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/08/2023, 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/08/2023, 14:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

17/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

08/08/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/08/2023, 12:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: GUNTER ZIKELI ADVOGADO(A): FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A): WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) ADVOGADO(A): JONATAM CLAUDINO (OAB SC035536) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de agosto de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5029001-96.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

04/08/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

03/08/2023, 11:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 144

03/08/2023, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

03/08/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/08/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/07/2023, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/07/2023, 17:46

Despacho

21/07/2023, 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

21/07/2023, 17:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

21/07/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/07/2023, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

19/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/07/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 18:29

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

04/07/2023, 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2023, 14:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/07/2023, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: GUNTER ZIKELI ADVOGADO(A): FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A): WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) ADVOGADO(A): JONATAM CLAUDINO (OAB SC035536) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5029001-96.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

19/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 80

16/06/2023, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/06/2023, 12:25

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0103

13/06/2023, 19:03

Juntada de Petição

13/06/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/06/2023, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2023, 14:49

Despacho

24/05/2023, 13:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

24/05/2023, 13:45

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0204 para GPUB0103) - processo: 50267409420208240023

23/05/2023, 15:26

Determina redistribuição por incompetência

23/05/2023, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DCDP

23/05/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204

16/05/2023, 15:57

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:56

Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

16/05/2023, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (08/05/2023). Guia: 5453593 Situação: Baixado.

16/05/2023, 11:47

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.

16/05/2023, 11:47

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 14:28

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 17:44

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 14:23

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 15:20