Agravo em Recurso Especial 5029003-66.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

Autor

GUNTER ZIKELI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/10/2024, 07:33

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 07:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024

15/08/2024, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024

13/08/2024, 21:20

Não conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEARIO CAMBORIU

13/08/2024, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/08/2024, 15:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/08/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/08/2024, 17:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2024, 21:20

Decisão

•06/08/2024, 17:12

Acórdão

•06/08/2024, 17:12

Contra-Razões

•06/08/2024, 17:12

Decisão

•06/08/2024, 17:12

Acórdão

•06/08/2024, 17:12

Acórdão

•06/08/2024, 17:12

Decisão

•06/08/2024, 17:12

Decisão

•06/08/2024, 17:12

Decisão

•06/08/2024, 17:12

Decisão

•06/08/2024, 17:12

Decisão

•06/08/2024, 17:12

Decisão

•06/08/2024, 17:12