Agravo em Recurso Especial 5028996-74.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

Autor

GUNTER ZIKELI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA

OAB/SC 027638·CPF·Representa: Autor

FÁBIO VINÍCIUS GUERO

OAB/SC 016645·CPF·Representa: Réu

WAGNER ANTONIO COELHO

OAB/SC 019654·CPF·Representa: Réu

JONATAM CLAUDINO

OAB/SC 035536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/10/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

03/09/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:30

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 29150 e amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação do polo ativo, tendo em vista petição de fls. e-STJ 245/256

02/09/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

31/08/2024, 18:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU (Publicação prevista para 03/09/2024)

31/08/2024, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

20/08/2024, 13:07

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: Rcl 45232 (2023/0105007-3)

20/08/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2024, 12:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

13/08/2024, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/08/2024, 16:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/08/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/08/2024, 16:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2024, 18:20

Contra-Razões

•06/08/2024, 16:40

Acórdão

•06/08/2024, 16:40

Decisão

•06/08/2024, 16:40

Acórdão

•06/08/2024, 16:40

Decisão

•06/08/2024, 16:40

Decisão

•06/08/2024, 16:40

Decisão

•06/08/2024, 16:40

Decisão

•06/08/2024, 16:40

Decisão

•06/08/2024, 16:40

Acórdão

•06/08/2024, 16:40

Decisão

•06/08/2024, 16:40

Decisão

•06/08/2024, 16:40