Execução Fiscal 5117509-80.2022.8.24.0023 - TJSC

Execução Fiscal 5117509-80.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2023, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023

02/09/2023, 14:52

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 51175098020228240023

29/08/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PAULA DE BEM APELADO: ARTUR MACIEL (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5117509-80.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

19/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

05/06/2023, 13:23

Decisão interlocutória

02/06/2023, 16:20

Conclusos para decisão

30/05/2023, 15:23

Juntada de certidão

30/05/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/04/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/03/2023, 23:59

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

10/03/2023, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 21:13

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 23:30

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

14/02/2023, 20:18

Determinada a citação

14/11/2022, 18:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:20

SENTENÇA

•10/03/2023, 21:13

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