Agravo em Recurso Especial 5028995-89.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

Autor

GUNTER ZIKELI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA

OAB/SC 027638·CPF·Representa: Autor

FÁBIO VINÍCIUS GUERO

OAB/SC 016645·CPF·Representa: Réu

WAGNER ANTONIO COELHO

OAB/SC 019654·CPF·Representa: Réu

JONATAM CLAUDINO

OAB/SC 035536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/10/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

03/09/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:31

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 29149 e amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à retificação do polo ativo, tendo em vista petição de fls. e-STJ 243/253.

02/09/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

30/08/2024, 19:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU (Publicação prevista para 03/09/2024)

30/08/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/08/2024, 17:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/08/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/08/2024, 16:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2024, 19:40

Contra-Razões

•06/08/2024, 16:44

Acórdão

•06/08/2024, 16:44

Decisão

•06/08/2024, 16:44

Decisão

•06/08/2024, 16:44

Acórdão

•06/08/2024, 16:44

Decisão

•06/08/2024, 16:44

Decisão

•06/08/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:44

Decisão

•06/08/2024, 16:44

Decisão

•06/08/2024, 16:44

Decisão

•06/08/2024, 16:44

Acórdão

•06/08/2024, 16:44

Decisão

•06/08/2024, 16:44