Execução de Título Extrajudicial 0002504-21.2009.8.24.0001 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0002504-21.2009.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

Aguardando publicação - Relação: 0040/2010 Teor do ato: Desta forma, defiro a utilização do BACENJUD para efetivação de penhora de numerários depositados em conta bancária do(a) executado(a), observando-se o seguinte: 1. protocole-se eletronicamente o pedido de bloqueio de valores, juntado-se aos autos o recibo impresso; 2. oferecida resposta ao pedido eletrônico: 2.1. sendo ela positiva, transfira-se o valor bloqueado, até o limite da execução, para uma conta judicial vinculada a este Juízo, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) para opor embargos/impugnação. Caso haja saldo excedente (além do limite bloqueado), desbloqueie-se tal valor. Junte-se aos autos o recibo impresso e, após, intime-se o Credor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se; 2.2. caso a resposta seja negativa, intime-se o Credor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se. Não havendo manifestação no prazo estipulado, arquive-se administrativamente o presente feito, ressalvado a parte o direito a novo impulso mediante simples petição. Se se tratar de execução de título extrajudicial que tramita no juizado especial, tendo em vista que o arquivamento administrativo não é admitido, retornem conclusos; 2.3. caso o valor bloqueado não cubra as custas do processo ou seja inferior a R$ 20,00, efetue-se seu desbloqueio, porquanto sua transferência, se realizada, trará prejuízos diretos ou indiretos ao Poder Judiciário, nos termos da orientação adicional da CGJ datada de 23/08/2006; 3. no caso de haver respostas pendentes (de instituições financeiras que não ofereceram resposta) e não sendo o valor bloqueado suficiente para saldar o débito em execução (ou mesmo no caso de não haver valor bloqueado), reitere-se o pedido de bloqueio às instituições recalcitrantes. Junte-se aos autos o recibo impresso. 4. perdurando a recalcitrância, cancele-se a ordem judicial. Junte-se aos autos o recibo impresso e, após, intime-se o credor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se. Intimem-se. Diligê

11/10/2010, 11:54

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Desta forma, defiro a utilização do BACENJUD para efetivação de penhora de numerários depositados em conta bancária do(a) executado(a), observando-se o seguinte: 1. protocole-se eletronicamente o pedido de bloqueio de valores, juntado-se aos autos o recibo impresso; 2. oferecida resposta ao pedido eletrônico: 2.1. sendo ela positiva, transfira-se o valor bloqueado, até o limite da execução, para uma conta judicial vinculada a este Juízo, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) para opor embargos/impugnação. Caso haja saldo excedente (além do limite bloqueado), desbloqueie-se tal valor. Junte-se aos autos o recibo impresso e, após, intime-se o Credor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se; 2.2. caso a resposta seja negativa, intime-se o Credor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se. Não havendo manifestação no prazo estipulado, arquive-se administrativamente o presente feito, ressalvado a parte o direito a novo impulso mediante simples petição. Se se tratar de execução de título extrajudicial que tramita no juizado especial, tendo em vista que o arquivamento administrativo não é admitido, retornem conclusos; 2.3. caso o valor bloqueado não cubra as custas do processo ou seja inferior a R$ 20,00, efetue-se seu desbloqueio, porquanto sua transferência, se realizada, trará prejuízos diretos ou indiretos ao Poder Judiciário, nos termos da orientação adicional da CGJ datada de 23/08/2006; 3. no caso de haver respostas pendentes (de instituições financeiras que não ofereceram resposta) e não sendo o valor bloqueado suficiente para saldar o débito em execução (ou mesmo no caso de não haver valor bloqueado), reitere-se o pedido de bloqueio às instituições recalcitrantes. Junte-se aos autos o recibo impresso. 4. perdurando a recalcitrância, cancele-se a ordem judicial. Junte-se aos autos o recibo impresso e, após, intime-se o credor para, no prazo de cinco dias, manifestar-se. Intimem-se. Diligências n

13/09/2010, 10:55

Despacho determinando citação/notificação - I - Cite-se o(a) executado(a) para pagamento, no prazo de 3 dias (art. 652 do CPC). II - Não efetuado o pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens e a intimação do(a) executado(a), nos moldes do §1° do art. 652 do CPC, devendo o oficial observar se houve indicação de bens pelo credor na inicial ou se se trata de execução de crédito com garantia (art. 655, § 1°, CPC), momento em que tais bens deverão ser penhorados, bem como respeitar as normas de impenhorabilidade (Lei n. 8.009/90 e arts. 648/649, CPC). Inexitosa a diligência, deverá proceder ao arresto dos bens que encontrar (art. 653, caput, do CPC) - observando-se, em seguida, o disposto nos artigos 653, p. único e 654, ambos do CPC -, assim como fica desde já determinado ao oficial que descreva todos os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento comercial do devedor, na forma do artigo 659, §§ 2° e 3°, do CPC. III - Não tendo havido indicação de bens pelo credor nem a penhora ou arresto de bens passíveis de penhora pelo oficial, desde já determino seja intimado o(a) executado(a) para que, no prazo de 5 dias, indique bens passíveis de penhora, observado o §4° do art. 652 do CPC. A não indicação de bens pelo devedor no prazo assinalado poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa estipulada no artigo 601 do CPC (art. 600, inciso IV, do CPC). IV - As medidas constantes dos itens II e III serão dispensadas se o(a) credor(a), na inicial, pugnar pela penhora de dinheiro, momento em que os autos, após a citação do(a) devedor(a) com o decurso do prazo para pagamento, deverão retornar conclusos para o cumprimento do disposto no artigo 655-A do CPC. V - Tendo havido a indicação de bem imóvel à penhora pelo(a) exeqüente a constrição deverá ser realizada mediante termo nos autos, intimando-se o executado na forma do artigo 652, § 4°, do CPC, devendo o exeqüente providenciar a averbação da penhora

08/01/2010, 14:36

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Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6648056, Subguia 3432209 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,93

Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6648055, Subguia 3432206 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 25,93

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

Todas as movimentações(247)

Todos os documentos(16)