Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010428-65.2022.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Processos relacionados

JE · TJSC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ILHA SERVICOS EM EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCIDES RAMOS CARNEIRO

OAB/SC 025562·CPF·Representa: Autor

UBIRACI FARIAS

OAB/SC 021650·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463·CPF·Representa: Réu

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/06/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/06/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/06/2024, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/06/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP

28/05/2024, 12:41

Transitado em Julgado

28/05/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/05/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/05/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/05/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:27

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

18/06/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/06/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/06/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/06/2024, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 11:05

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 13:27

04/06/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 14:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP

28/05/2024, 12:41

Transitado em Julgado

28/05/2024, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/05/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/05/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/05/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024, 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/04/2024, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

08/04/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

05/04/2024, 11:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 253

05/04/2024, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/04/2024, 10:56

Conclusos para decisão

20/02/2024, 15:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

20/02/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

24/11/2023, 01:07

Juntada de Petição - ILHA SERVICOS EM EDUCACAO E CULTURA LTDA (SC025562 - ALCIDES RAMOS CARNEIRO)

23/11/2023, 19:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42

15/11/2023, 12:41

Expedição de ofício - 1 carta

20/10/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

29/08/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP

08/08/2023, 13:10

Transitado em Julgado

08/08/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

08/08/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/07/2023, 03:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/07/2023, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS RECORRIDO: ILHA SERVICOS EM EDUCACAO E CULTURA LTDA (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5010428-65.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 144) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

19/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 144

16/06/2023, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/06/2023, 13:09

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:33

Juntada de certidão

01/06/2023, 13:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

01/06/2023, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/05/2023, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

20/04/2023, 14:24

Expedição de ofício - 1 carta

05/04/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

29/03/2023, 01:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

13/03/2023, 18:20

Expedição de ofício - 1 carta

25/01/2023, 18:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

25/01/2023, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/12/2022, 01:29

Juntada de Petição

06/12/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/11/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2022, 13:42

Julgado procedente o pedido

16/11/2022, 13:42

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

03/09/2022, 01:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/07/2022, 00:09

Determinada a citação

12/07/2022, 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/07/2022, 13:32

Conclusos para despacho

08/07/2022, 18:11

Juntado(a)

30/05/2022, 16:17

Determinada a intimação

16/05/2022, 11:29

Conclusos para despacho

09/05/2022, 10:52

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 16:59

EXTRATO DE ATA

•23/04/2024, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 10:30

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 14:35

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 15:18

SENTENÇA

•16/11/2022, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 08:29

SENTENÇA

•06/05/2022, 13:59