Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001806-38.2019.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 69.540,72

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Urussanga

Partes do Processo

MARIA ISABEL ROHLING MORAES

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA BUENO ALFREDO

OAB/SC 045670·CPF·Representa: Autor

EMANOELA DA SILVA

OAB/SC 054176·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CARRER JOCHEN

OAB/SC 048961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2023, 16:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG02

18/09/2023, 14:01

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA ISABEL ROHLING MORAES

18/09/2023, 14:00

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

18/09/2023, 14:00

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA

18/09/2023, 14:00

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA - Guia 1572457 - R$ 0,00

18/09/2023, 14:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG02 -> DCJE

14/09/2023, 14:19

Juntado(a)

14/09/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

13/09/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

13/09/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

02/08/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

02/08/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

31/07/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:19

Todas as movimentações(234)

Baixa Definitiva

18/09/2023, 16:46

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> UUG02

18/09/2023, 14:01

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA ISABEL ROHLING MORAES

18/09/2023, 14:00

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

18/09/2023, 14:00

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA

Documentos

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 17:01

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 15:43

18/09/2023, 14:00

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA - Guia 1572457 - R$ 0,00

18/09/2023, 14:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - UUG02 -> DCJE

14/09/2023, 14:19

Juntado(a)

14/09/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

13/09/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

13/09/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

02/08/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

02/08/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

31/07/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> UUG02

31/07/2023, 14:00

Transitado em Julgado

31/07/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

31/07/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

27/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

06/07/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

06/07/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

05/07/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

04/07/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

04/07/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2023, 17:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/07/2023, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO CARRER JOCHEN RECORRIDO: MARIA ISABEL ROHLING MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): EMANOELA DA SILVA (OAB SC054176) ADVOGADO(A): CAMILA BUENO ALFREDO (OAB SC045670) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5001806-38.2019.8.24.0078/SC (Pauta: 291) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

19/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 291

16/06/2023, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/06/2023, 13:09

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

27/10/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

24/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

22/10/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

21/10/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

21/10/2022, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/10/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

17/10/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

17/10/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

14/10/2022, 19:10

Determinada a intimação

14/10/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 14:54

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

21/09/2022, 13:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

21/09/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 172

20/09/2022, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

20/09/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 176 Parte Isenta

20/09/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

13/09/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 165 e 166

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

29/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 170

29/08/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

29/08/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

29/08/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

26/08/2022, 19:23

Julgado procedente o pedido

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2022, 13:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

25/08/2022, 17:07

Conclusos para despacho

22/08/2022, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

10/08/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/08/2022, 23:59

Processo Reativado - Novo Julgamento

27/07/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:16

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

26/07/2022, 18:09

Juntada de Petição

26/07/2022, 18:06

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

25/07/2022, 23:59

Mero expediente - Despacho

15/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:51

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 15:42

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: CRICIÚMA/SC - Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma. Número: 50125989620224047204

12/07/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC

12/07/2022, 21:01

Alterado o assunto processual - De: Alimentação - Para: Fornecimento de insumos

07/07/2022, 15:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

07/07/2022, 14:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATHEUS CURCIO LOCATELLI - EXCLUÍDA

07/07/2022, 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

07/07/2022, 14:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 134, 133 e 136

07/07/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/07/2022, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

04/07/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/07/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 18:45

Decisão interlocutória

01/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 18:45

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/02/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/01/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125

13/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/12/2021, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/12/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 13:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> UUG02

18/10/2021, 12:51

Transitado em Julgado

18/10/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/10/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/10/2021, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

06/10/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 112

24/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/09/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/09/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/09/2021, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2021, 15:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/09/2021, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 14:00:00</b>

27/08/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2021

26/08/2021, 13:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 215

26/08/2021, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

26/08/2021, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 13:46

Juntada de certidão

19/08/2021, 13:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

19/08/2021, 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

19/08/2021, 12:53

Alterado o assunto processual

19/08/2021, 12:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para decisão/despacho - 03/05/2021 13:37:50)

19/08/2021, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ISABEL ROHLING MORAES. Justiça gratuita: Deferida.

19/08/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 92

17/05/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2021, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 90. Guia: 1572457 Situação: Baixado.

29/04/2021, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/04/2021, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/03/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/03/2021, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/03/2021, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/03/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/03/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/03/2021, 09:19

Julgado procedente o pedido

02/03/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2021, 18:18

Juntada de peças digitalizadas

02/03/2021, 16:00

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 14:43

Juntada de Petição

22/02/2021, 17:06

Juntada de Alvará pago

10/02/2021, 17:17

Expedição de Alvará

05/02/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/11/2020, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/11/2020, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/10/2020, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/10/2020, 18:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

29/09/2020, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/09/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 61

11/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

03/09/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 15:05

Juntada de Petição

29/08/2020, 12:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

10/07/2020, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/07/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/07/2020, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 51

04/07/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

25/06/2020, 13:49

Despacho

24/06/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2020, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/06/2020, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

20/05/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/05/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

14/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

11/05/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

06/05/2020, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/05/2020, 11:51

Despacho

04/05/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2020, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/04/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/03/2020, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 28

21/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

17/03/2020, 13:43

Juntada de Petição

13/03/2020, 15:40

Despacho/Decisão - de Expediente

11/03/2020, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2020, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2020, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2020, 10:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2020, 12:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

18/02/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

07/02/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

19/12/2019, 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 19

19/12/2019, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2019, 14:57

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

17/12/2019, 12:33

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

17/12/2019, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/12/2019, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 4

04/12/2019, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

04/12/2019, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/11/2019, 10:02

Expedição de ofício - 1 carta

26/11/2019, 17:10

Expedição de ofício - 1 carta

26/11/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/11/2019, 16:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/11/2019, 15:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019, 18:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019, 18:29

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

22/11/2019, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2019, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 12:48

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 14:54

SENTENÇA

•26/08/2022, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 13:26

ACÓRDÃO

•14/09/2021, 15:40

EXTRATO DE ATA

•14/09/2021, 14:58

SENTENÇA

•02/03/2021, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2019, 17:35