Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001460-28.2023.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.316,39

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

JE · TJSC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANA ANTONIO ISIDORO RITA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO TORRES

OAB/RS 064038·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS

OAB/RJ 150049·CPF·Representa: Autor

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

DIEGO TORRES

OAB/RS 064038·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS

OAB/RJ 150049·CPF·Representa: Autor

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Réu

JULIANO BENVENUTO GUIDI

OAB/SC 036242·CPF·Representa: Réu

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

DANIELA SIEBERICHS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2025, 21:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

03/02/2025, 13:36

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

03/02/2025, 13:35

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA ANTONIO ISIDORO RITA

03/02/2025, 13:35

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

03/02/2025, 13:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

31/01/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA ANTONIO ISIDORO RITA. Justiça gratuita: Deferida.

31/01/2025, 13:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CUA02FP

29/01/2025, 10:10

Transitado em Julgado

29/01/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

29/01/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

18/12/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

11/12/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

06/12/2024, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

26/11/2024, 18:50

Todas as movimentações(217)

Baixa Definitiva

05/02/2025, 21:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

03/02/2025, 13:36

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

03/02/2025, 13:35

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA ANTONIO ISIDORO RITA

03/02/2025, 13:35

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 16:37

EXTRATO DE ATA

•26/11/2024, 15:24

03/02/2025, 13:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

31/01/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA ANTONIO ISIDORO RITA. Justiça gratuita: Deferida.

31/01/2025, 13:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CUA02FP

29/01/2025, 10:10

Transitado em Julgado

29/01/2025, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

29/01/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

18/12/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

11/12/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

06/12/2024, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

26/11/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

26/11/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

26/11/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2024, 16:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/11/2024, 15:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>

05/11/2024, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 268

04/11/2024, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/11/2024, 19:19

Conclusos para decisão

17/10/2024, 13:22

Juntada de certidão

17/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA ANTONIO ISIDORO RITA. Justiça gratuita: Requerida.

17/10/2024, 12:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

16/10/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

16/10/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

09/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

25/09/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

25/09/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

24/09/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/09/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 174 Justiça gratuita: Requerida no Recurso

23/09/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

23/09/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

20/09/2024, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

19/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 166

14/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

04/09/2024, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

04/09/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/09/2024, 18:37

Alterado o assunto processual

04/09/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 16:07

Julgado improcedente o pedido

04/09/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

31/07/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

31/07/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/07/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/07/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

21/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

15/07/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/07/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/07/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/07/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/07/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/07/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

11/07/2024, 13:12

Juntada de Petição

11/07/2024, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

25/06/2024, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/06/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/06/2024, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

21/06/2024, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135<br>Data do cumprimento: 19/06/2024

19/06/2024, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

14/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/06/2024, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN

11/06/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/06/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/06/2024, 16:29

Expedição de mandado - Prioridade - CUACEMAN

11/06/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/06/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

28/03/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/03/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 19:06

Decisão interlocutória

12/03/2024, 19:06

Conclusos para decisão

12/03/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/03/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/02/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/02/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/02/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/02/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

20/02/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/02/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 17:44

Decisão interlocutória

19/02/2024, 17:43

Conclusos para decisão

19/02/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/12/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/12/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/11/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/11/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/11/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/11/2023, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/10/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

17/10/2023, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/10/2023, 22:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/10/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/10/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/09/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/09/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 16:40

Decisão interlocutória

25/09/2023, 16:40

Conclusos para decisão

22/09/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/09/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/09/2023, 13:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/09/2023, 20:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/09/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 16:29

Não Concedida a tutela provisória

21/09/2023, 16:29

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CUA02FP

07/08/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/08/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

27/07/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/07/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/07/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/07/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/07/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/07/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2023, 17:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/07/2023, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA ANTONIO ISIDORO RITA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO TORRES (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GIOVANA MARIA GHISI DA SILVA PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5001460-28.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 284) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

19/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 284

16/06/2023, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/06/2023, 13:09

Conclusos para decisão

11/05/2023, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

11/05/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

04/05/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/04/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/04/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/04/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/04/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 17:59

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

05/04/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 17:59

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/04/2023, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/03/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

21/03/2023, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

15/03/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/03/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 13:03

Determinada a intimação

13/03/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/03/2023, 17:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

07/03/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/03/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/03/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/03/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/03/2023, 17:04

Determinada a intimação

06/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 16:24

Conclusos para decisão

01/03/2023, 17:57

Juntada de certidão

01/03/2023, 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

01/03/2023, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA ANTONIO ISIDORO RITA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

01/03/2023, 14:50

Juntada - Guia Cancelada - ANA ANTONIO ISIDORO RITA - Guia 4927664 - R$ 0,00

01/03/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

01/03/2023, 01:10

Juntada de Petição

28/02/2023, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/02/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/01/2023, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/01/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/01/2023, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 8. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4927664 Situação: Baixado.

27/01/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/01/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/01/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2023, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/01/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 14:26

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA ANTONIO ISIDORO RITA. Justiça gratuita: Requerida.

26/01/2023, 13:05

SENTENÇA

•04/09/2024, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 16:29

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 17:01

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 13:03

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 16:37

EXTRATO DE ATA

•26/11/2024, 15:24

SENTENÇA

•04/09/2024, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 16:29

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 17:01

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 16:24

SENTENÇA

•26/01/2023, 15:28