Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006030-03.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.564,24

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

SALETE CORADELLI DOS SANTOS

CPF

Autor

IPREVILLE - INST DE PREVID SOCIAL DOS SERV PUBL DO MUNIC DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE DE FATIMA MACIEL DOS SANTOS TAMBOSI

OAB/SC 047106·CPF·Representa: Autor

JULIANO HADLICH FIDELIS

OAB/SC 015504·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE VANSUITA

OAB/SC 037433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/08/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/08/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/08/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> JVE03FP

02/08/2023, 17:02

Transitado em Julgado

02/08/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/08/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/07/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/07/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 17:16

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/08/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/08/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 17:57

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 17:16

03/08/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> JVE03FP

02/08/2023, 17:02

Transitado em Julgado

02/08/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/08/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/07/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/07/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2023, 17:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/07/2023, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SALETE CORADELLI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SIMONE DE FATIMA MACIEL DOS SANTOS TAMBOSI (OAB SC047106) RECORRIDO: IPREVILLE - INST DE PREVID SOCIAL DOS SERV PUBL DO MUNIC DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CRISTIANE VANSUITA PROCURADOR(A): JULIANO HADLICH FIDELIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5006030-03.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 337) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

19/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 13:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 337

16/06/2023, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/06/2023, 13:09

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:20

Juntada de certidão

25/04/2023, 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

25/04/2023, 12:54

Juntada - Guia Cancelada - SALETE CORADELLI DOS SANTOS - Guia 5340991 - R$ 0,00

25/04/2023, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE CORADELLI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

25/04/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/04/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/04/2023, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/04/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2023, 15:43

Decisão interlocutória

14/04/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2023, 15:43

Conclusos para admissibilidade recursal

04/04/2023, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 8. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5340991 Situação: Baixado.

03/04/2023, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/04/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/03/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

08/03/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 18:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/02/2023, 16:29

Conclusos para decisão

14/02/2023, 13:22

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE CORADELLI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

14/02/2023, 13:05

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 15:43

SENTENÇA

•08/03/2023, 18:07