Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018112-22.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.105,20

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

NAZARENO DOS SANTOS GALLO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANDRE PINTO DE OLIVEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

SHARON SIMOES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2024, 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

17/01/2024, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO

07/12/2023, 16:37

Expedição de mandado - SOOCEMAN

07/12/2023, 16:13

Despacho

20/11/2023, 17:14

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/09/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:03

Transitado em Julgado

27/07/2023, 13:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> SOOFP

27/07/2023, 13:08

Transitado em Julgado

27/07/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/07/2023, 07:51

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

17/01/2024, 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

17/01/2024, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO

07/12/2023, 16:37

Expedição de mandado - SOOCEMAN

07/12/2023, 16:13

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 14:03

20/11/2023, 17:14

Conclusos para despacho

28/09/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/09/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:03

Transitado em Julgado

27/07/2023, 13:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> SOOFP

27/07/2023, 13:08

Transitado em Julgado

27/07/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/07/2023, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/07/2023, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/07/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/07/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/07/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2023, 17:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

04/07/2023, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FELIPE BARRETO DE MELO PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: NAZARENO DOS SANTOS GALLO (AUTOR) ADVOGADO(A): SHARON SIMOES (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5018112-22.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 381) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

19/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 13:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 381

16/06/2023, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/06/2023, 13:09

Conclusos para admissibilidade recursal

30/05/2023, 15:33

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

30/05/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/05/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/05/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/05/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/05/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/05/2023, 17:43

Juntada de Petição

17/05/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 50. Guia: 5597877 Situação: Baixado.

15/05/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/05/2023, 22:25

Julgado procedente em parte o pedido

10/05/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

10/05/2023, 15:09

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/02/2023, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2023

16/02/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/02/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/01/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/01/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/01/2023, 21:50

Despacho

24/01/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 18:36

Conclusos para despacho

31/10/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/10/2022, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/10/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:18

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 13:00

Serventuário - Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 12:56

Decurso de Prazo - Decorrido prazo

20/08/2022, 01:02

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão

18/08/2022, 16:20

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2022, 17:54

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

10/08/2022, 17:54

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2022, 18:37

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:20

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

04/08/2022, 14:20

Despacho - Despacho

04/08/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:27

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 16:02

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:27

Petição - PETIÇÃO

27/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 19:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - julgado

29/06/2022, 14:48

Petição - CONTESTAÇÃO

09/06/2022, 16:57

Juntada - Juntada de certidão - suspensão do prazo

04/05/2022, 20:28

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica

28/04/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em

25/04/2022, 12:06

Petição - PETIÇÃO

22/04/2022, 13:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - distribuído

22/04/2022, 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica

18/04/2022, 19:55

Despacho - Despacho

18/04/2022, 17:39

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 17:01

Distribuição - Distribuído por sorteio

18/04/2022, 14:15

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 14:17

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 12:43

SENTENÇA

•10/05/2023, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 14:39