Recurso Inominado Cível 0300385-47.2015.8.24.0019 - TJSC

Recurso Inominado Cível 0300385-47.2015.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ACTION E PRICE PRODUCOES E EVENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO TROIS MOREAU (OAB SC031148) RECORRIDO: TATIANE MASIERO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANOAR ANTONIO DE MORAES (OAB SC025979) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n.1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os pedidos de sustentação oral e memoriais deverão ser realizados exclusivamente por meio de PETICIONAMENTO até às 12h do dia anterior à sessão, oportunidade na qual, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar o número de pauta do processo, o respectivo Relator, o nome da parte, NOME E E-MAIL DO ADVOGADO QUE DESEJA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte. Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá peticionar nos autos até 12h do dia anterior à sessão, comprovando que possui outra audiência ou sessão no mesmo horário. Assim, serão julgados na sessão de julgamento por videoconferência do dia 15.08.2023, às 09:00 horas os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 0300385-47.2015.8.24.0019/SC (Pauta: 27) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

31/07/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0272/2018 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Tatiane Masiero em face de Action & Price Ltda ME para:a) condenar a parte ré à restituição do valor de R$ 573,19 (quinhentos e setenta e três reais e dezenove centavos) à parte autora, corrigido monetariamente pelo INPC a partir dos respectivos desembolsos e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; a) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente pelo INPC desde o arbitramento, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar de 11/02/2012;c) condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 1.687,50 (mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), à parte autora, a título de multa contratual, corrigido monetariamente pelo INPC desde o ajuizamento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação;Sem custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios nesta fase procedimental (Lei dos Juizados Especiais, art. 55, caput, primeira parte).Tendo em vista que o acesso ao Juizado Especial Cível é gratuito no primeiro grau de jurisdição, eventual requerimento de gratuidade de justiça para propositura de recurso será apreciado por ocasião de seu recebimento, devendo a parte instrui-lo com os seguintes documentos/esclarecimentos reputados imprescindíveis pelo Juízo: Pessoa física: profissão; cópia da CTPS; folha de pagamento ou comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria, conforme o caso; certidão do DETRAN e do(s) Registro(s) de Imóveis do local onde reside. Pessoa Jurídica: ato constitutivo com informação de capital social consolidado; número de funcionários e de filiais; certidão do DETRAN e do(s) Registro(s) de Imóveis da sua sede. Portanto, v

22/11/2018, 19:17

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Tatiane Masiero em face de Action & Price Ltda ME para:a) condenar a parte ré à restituição do valor de R$ 573,19 (quinhentos e setenta e três reais e dezenove centavos) à parte autora, corrigido monetariamente pelo INPC a partir dos respectivos desembolsos e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; a) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente pelo INPC desde o arbitramento, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar de 11/02/2012;c) condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 1.687,50 (mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), à parte autora, a título de multa contratual, corrigido monetariamente pelo INPC desde o ajuizamento e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação;Sem custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios nesta fase procedimental (Lei dos Juizados Especiais, art. 55, caput, primeira parte).Tendo em vista que o acesso ao Juizado Especial Cível é gratuito no primeiro grau de jurisdição, eventual requerimento de gratuidade de justiça para propositura de recurso será apreciado por ocasião de seu recebimento, devendo a parte instrui-lo com os seguintes documentos/esclarecimentos reputados imprescindíveis pelo Juízo: Pessoa física: profissão; cópia da CTPS; folha de pagamento ou comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria, conforme o caso; certidão do DETRAN e do(s) Registro(s) de Imóveis do local onde reside. Pessoa Jurídica: ato constitutivo com informação de capital social consolidado; número de funcionários e de filiais; certidão do DETRAN e do(s) Registro(s) de Imóveis da sua sede. Portanto, vindo a ser formulado o pedido de grat

22/11/2018, 15:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0006/2017 Teor do ato: Considerando que a decisão de fls. 265/266 não foi publicada para a parte Ré e considerando o acolhimento da justificativa da parte Autora (fl. 278), promovo a sua publicação:"[...] 3. Apresentada justificativa plausível, DETERMINO: (a) Em virtude da inversão do ônus probandi (fls. 212/213), DEFIRO o pedido constante na alínea "d" de fl. 22, e DETERMINO que o requerido traga aos autos os documentos, fotografias e itens ali constantes, com o fim de instruir o feito, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de tais documentos, a parte autora pretende provar (art. 359, CPC), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. NO MESMO PRAZO, deverá a requerida informar de qual formatura eo respectivo período, referem-se as fotografias de folhas 171/201. Da juntada de documentos, INTIME-SE a parte contrária para que, querendo, se manifeste, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (b) EXPEÇAM-SE cartas precatórias para oitivas das testemunhas Grazieli Ecco, Pedro Paulo da Silveira e Ondina Maria Mello Machado, arroladas à folha 225. (c) DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento para oitiva da testemunha arrolada à folha 208 (Vanesa Conceição). (d) INDEFIRO o pedido de prova emprestada dos autos n. 051.12.001197-3 (comarca de Ponte Serrada), realizado pela parte autora às fls. 208/209, uma vez que, em consulta ao Sistema de Automação do Judiciário-SAJ, verificou-se que até a presente data não houve a realização de audiência com oitiva de testemunhas (anexo). (e) INDEFIRO, por ora, o pedido de fl. 22, alínea "e", por entender necessário, primeiramente, a instrução do feito com os documentos que deverão ser apresentados pelo requerido e pela prova testemunhal. (f) INDEFIRO os pedidos constante à folha 92, itens "d" e "e", por tratar-se de causa que tramita sob a égide da Lei 9.099/95, não cabendo intervenção de terceiros e onde pode-se determinar perícias de menor complexidade - mesmo porque, nada até

20/01/2017, 20:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que a decisão de fls. 265/266 não foi publicada para a parte Ré e considerando o acolhimento da justificativa da parte Autora (fl. 278), promovo a sua publicação:"[...] 3. Apresentada justificativa plausível, DETERMINO: (a) Em virtude da inversão do ônus probandi (fls. 212/213), DEFIRO o pedido constante na alínea "d" de fl. 22, e DETERMINO que o requerido traga aos autos os documentos, fotografias e itens ali constantes, com o fim de instruir o feito, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de tais documentos, a parte autora pretende provar (art. 359, CPC), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. NO MESMO PRAZO, deverá a requerida informar de qual formatura eo respectivo período, referem-se as fotografias de folhas 171/201. Da juntada de documentos, INTIME-SE a parte contrária para que, querendo, se manifeste, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (b) EXPEÇAM-SE cartas precatórias para oitivas das testemunhas Grazieli Ecco, Pedro Paulo da Silveira e Ondina Maria Mello Machado, arroladas à folha 225. (c) DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento para oitiva da testemunha arrolada à folha 208 (Vanesa Conceição). (d) INDEFIRO o pedido de prova emprestada dos autos n. 051.12.001197-3 (comarca de Ponte Serrada), realizado pela parte autora às fls. 208/209, uma vez que, em consulta ao Sistema de Automação do Judiciário-SAJ, verificou-se que até a presente data não houve a realização de audiência com oitiva de testemunhas (anexo). (e) INDEFIRO, por ora, o pedido de fl. 22, alínea "e", por entender necessário, primeiramente, a instrução do feito com os documentos que deverão ser apresentados pelo requerido e pela prova testemunhal. (f) INDEFIRO os pedidos constante à folha 92, itens "d" e "e", por tratar-se de causa que tramita sob a égide da Lei 9.099/95, não cabendo intervenção de terceiros e onde pode-se determinar perícias de menor complexidade - mesmo porque, nada até o momento restou requerido neste sentido.

18/01/2017, 18:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0024/2016 Teor do ato: 1. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não compareceu pessoalmente no ato realizado à folha 235 (audiência de instrução e julgamento - 26/08/2015). Nesta senda, intime-se aquela para que, no prazo de 5 (cinco) dias, justifique e comprove o motivo de sua ausência naquela audiência, sob pena de extinção da presente ação, nos termos do artigo 51, inciso I da lei 9099/95. 2. Na inércia, retornem os autos conclusos. 3. Apresentada justificativa plausível, DETERMINO: (a) Em virtude da inversão do ônus probandi (fls. 212/213), DEFIRO o pedido constante na alínea "d" de fl. 22, e DETERMINO que o requerido traga aos autos os documentos, fotografias e itens ali constantes, com o fim de instruir o feito, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de tais documentos, a parte autora pretende provar (art. 359, CPC), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. NO MESMO PRAZO, deverá a requerida informar de qual formatura eo respectivo período, referem-se as fotografias de folhas 171/201. Da juntada de documentos, INTIME-SE a parte contrária para que, querendo, se manifeste, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (b) EXPEÇAM-SE cartas precatórias para oitivas das testemunhas Grazieli Ecco, Pedro Paulo da Silveira e Ondina Maria Mello Machado, arroladas à folha 225. (c) DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento para oitiva da testemunha arrolada à folha 208 (Vanesa Conceição). (d) INDEFIRO o pedido de prova emprestada dos autos n. 051.12.001197-3 (comarca de Ponte Serrada), realizado pela parte autora às fls. 208/209, uma vez que, em consulta ao Sistema de Automação do Judiciário-SAJ, verificou-se que até a presente data não houve a realização de audiência com oitiva de testemunhas (anexo). (e) INDEFIRO, por ora, o pedido de fl. 22, alínea "e", por entender necessário, primeiramente, a instrução do feito com os documentos que deverão ser apresentados pelo requerido e pela prova testemun

14/03/2016, 22:17

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não compareceu pessoalmente no ato realizado à folha 235 (audiência de instrução e julgamento - 26/08/2015). Nesta senda, intime-se aquela para que, no prazo de 5 (cinco) dias, justifique e comprove o motivo de sua ausência naquela audiência, sob pena de extinção da presente ação, nos termos do artigo 51, inciso I da lei 9099/95. 2. Na inércia, retornem os autos conclusos. 3. Apresentada justificativa plausível, DETERMINO: (a) Em virtude da inversão do ônus probandi (fls. 212/213), DEFIRO o pedido constante na alínea "d" de fl. 22, e DETERMINO que o requerido traga aos autos os documentos, fotografias e itens ali constantes, com o fim de instruir o feito, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de tais documentos, a parte autora pretende provar (art. 359, CPC), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. NO MESMO PRAZO, deverá a requerida informar de qual formatura eo respectivo período, referem-se as fotografias de folhas 171/201. Da juntada de documentos, INTIME-SE a parte contrária para que, querendo, se manifeste, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (b) EXPEÇAM-SE cartas precatórias para oitivas das testemunhas Grazieli Ecco, Pedro Paulo da Silveira e Ondina Maria Mello Machado, arroladas à folha 225. (c) DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento para oitiva da testemunha arrolada à folha 208 (Vanesa Conceição). (d) INDEFIRO o pedido de prova emprestada dos autos n. 051.12.001197-3 (comarca de Ponte Serrada), realizado pela parte autora às fls. 208/209, uma vez que, em consulta ao Sistema de Automação do Judiciário-SAJ, verificou-se que até a presente data não houve a realização de audiência com oitiva de testemunhas (anexo). (e) INDEFIRO, por ora, o pedido de fl. 22, alínea "e", por entender necessário, primeiramente, a instrução do feito com os documentos que deverão ser apresentados pelo requerido e pela prova testemunhal. (f) INDEFIRO os pedidos constante à folha

03/02/2016, 19:44

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presente as partes e procuradores acima identificados. A parte ré requereu o prazo de 05 dias para a juntada de carta de preposto e substabelecimento. O procurador da parte autora, diante da ausência de sua cliente em audiência, manifestou-se: "MM Juízo, não obstante os esforços para contatar com a parte autora, visando sua presença neste ato, não foi possível até o momento, com informações de que mudou-se de endereço. Desta forma, requer que seja justificada a ausência, designando nova audiência para o depoimento pessoal da autora, caso assim, seja requerida." Dada a palavra ao procuradora da ré: "MM Juiz, observa-se que a parte autora não compareceu ao presente ato, motivo pelo qual a requerida requer a extinção, sem resolução do mérito, pela falta de interesse de agir da autora. Desde já, impugna-se as declarações juntadas aos autos do Sr. Jorge, Diego e Patrícia, pois são provas não sujeitas ao crivo do contraditório e da ampla defesa, além de se tratarem inimigos declarados da requerida." A parte autora requer que a ré seja intimada para informar de qual formatura e o respectivo período, refere-se as fotografias de fls. 171/201. Em caso de ser acatada a justificativa da parte autora, a ré, desde já, dispensa o seu depoimento pessoal. Por economia processual, diante do pedido de depoimento pessoal da parte ré, será inquirido, neste ato. Inquirida a parte ré, mediante gravação, nos termos do provimento 20/2009 da Corregedoria Geral de Justiça. Pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), foi manifestado: "Aguarde-se o retorno das Cartas Precatórias, ou a manifestação nos autos 0300384-62.2015.8.24.0019, referente a prova emprestada. " Pelo MM. Juiz foi dito o seguinte: "Ficam as partes advertidas de que a gravação se destina única e exclusivamente para instrução processual, sendo expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio (artigo 20 do Código Civil), sob as penas da lei. HOMOLOGO a minuta proferida pelo Juiz Leig

26/08/2015, 15:28

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS2S -> TJSC

Alterado o assunto processual - De: Defeito, nulidade ou anulação - Para: Indenização por Dano Material

Alterado o assunto processual

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

Indeferido o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Petição

Conclusos para decisão com Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

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Todos os documentos(36)