Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5028883-33.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

EMERSON TELES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ALBERT SILVA LIMA

CPF·Representa: Autor

JORGE CALIL CANUT NETO

CPF·Representa: Autor

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Autor

BRUNA LUIZA BARNI BHERING

OAB/SC 033373·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ALBERT SILVA LIMA

CPF·Representa: Autor

JORGE CALIL CANUT NETO

CPF·Representa: Autor

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Autor

BRUNA LUIZA BARNI BHERING

OAB/SC 033373·CPF·Representa: Réu

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

FELIPE BARRETO DE MELO

OAB/SC 032701·CPF·Representa: Réu

OSNI ALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANELISE DOS SANTOS SOARES

OAB/SC 028212·CPF·Representa: Réu

DANIELA SIEBERICHS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE PERÍCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 15/04/2024 17:00. Refer. Evento 99

20/05/2025, 14:34

Baixa Definitiva

03/04/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 198,17

25/03/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 198,16

25/03/2025, 10:59

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 21/03/2025 13:12:58

21/03/2025, 13:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

20/03/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

20/03/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

06/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

27/02/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

25/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 08:43

Transitado em Julgado

07/02/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

07/02/2025, 01:08

Todas as movimentações(207)

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE PERÍCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 15/04/2024 17:00. Refer. Evento 99

20/05/2025, 14:34

Baixa Definitiva

03/04/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 198,17

25/03/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 198,16

25/03/2025, 10:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 08:43

SENTENÇA

•13/01/2025, 16:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 21/03/2025 13:12:58

21/03/2025, 13:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

20/03/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

20/03/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

06/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

27/02/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

25/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 08:43

Transitado em Julgado

07/02/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

07/02/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

05/02/2025, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

30/01/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

23/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

23/01/2025, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

13/01/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:15

Julgado improcedente o pedido

13/01/2025, 16:15

Juntada - Extrato Subconta - 2500861295<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/01/2025, 19:53

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2024, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

18/12/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

18/12/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

18/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

13/12/2024, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

03/12/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

14/11/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

11/11/2024, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

01/11/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

31/10/2024, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

31/10/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/10/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

19/10/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

08/10/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

27/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/09/2024, 01:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Ato ordinatório praticado - 17/09/2024 17:55:48)

24/09/2024, 18:41

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 163 - Ato ordinatório praticado - 17/09/2024 17:55:48

24/09/2024, 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/09/2024 17:55:48)

24/09/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/09/2024 15:28:41)

17/09/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/09/2024 15:25:14)

17/09/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/09/2024 15:23:47)

17/09/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

17/09/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

06/09/2024, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 189,90

26/08/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/08/2024, 23:59

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 22/08/2024 20:09:06

22/08/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/08/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

22/08/2024, 12:01

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

21/08/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000027190250. Valor transferido: R$ 284,85

21/08/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000027190240. Valor transferido: R$ 284,85

21/08/2024, 11:26

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/08/2024, 11:08

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2024, 18:46

Decisão interlocutória

13/08/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 18:38

Juntada de Petição

30/07/2024, 14:53

Conclusos para decisão

26/07/2024, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

26/07/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/07/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

04/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/07/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/07/2024, 20:12

Decisão interlocutória

26/06/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 19:45

Conclusos para decisão

26/06/2024, 17:44

Juntada de Petição

26/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

21/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:27

Alterado o assunto processual - De: Padronizado - Para: Registrado na ANVISA

15/04/2024, 12:27

Juntada de certidão

15/03/2024, 16:33

Juntada de certidão

27/02/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/02/2024, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108<br>Data do cumprimento: 16/02/2024

16/02/2024, 17:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

14/02/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/02/2024, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF

31/01/2024, 14:38

Expedição de mandado - BNUCEMAN

31/01/2024, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

30/01/2024, 01:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101

29/01/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/01/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96

19/01/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

17/01/2024, 13:15

Expedição de ofício - 1 carta

12/01/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/01/2024, 12:33

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local SALA DE PERÍCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 15/04/2024 17:00

12/01/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/01/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/01/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 17:44

Decisão interlocutória

09/01/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 17:44

Conclusos para decisão

09/01/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/12/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/11/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/11/2023, 10:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 74

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/10/2023, 17:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 16:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/10/2023, 10:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 01:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/10/2023, 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/10/2023 18:03:14)

09/10/2023, 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/10/2023 18:03:14)

09/10/2023, 18:15

Concedida a tutela provisória

09/10/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2023, 18:03

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/10/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/09/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/09/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/09/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/09/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

19/09/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/09/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para decisão - 29/08/2023 10:17:28)

29/08/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 08:15

Determinada a intimação

29/08/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/08/2023, 23:59

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/08/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/08/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/08/2023, 16:29

Decisão interlocutória

15/08/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 14:25

Conclusos para decisão

14/08/2023, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)

10/08/2023, 11:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BNU01FP

08/08/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

08/08/2023, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/08/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/07/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 41

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/07/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/07/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/07/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2023, 13:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/07/2023, 15:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMERSON TELES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNA LUIZA BARNI RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5028883-33.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 647) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

19/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 13:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 647

16/06/2023, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/06/2023, 13:09

Conclusos para decisão

22/03/2023, 11:14

Juntada de certidão

22/03/2023, 11:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

22/03/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/12/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/12/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/12/2022, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON TELES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

15/12/2022, 12:55

Juntada - Guia Cancelada - EMERSON TELES DOS SANTOS - Guia 4229818 - R$ 0,00

15/12/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/11/2022, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/10/2022, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/10/2022, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/10/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/09/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 16. Justiça gratuita: Requerida Guia: 4229818 Situação: Baixado.

12/09/2022, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

31/08/2022, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/08/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/08/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/08/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/08/2022, 13:58

Indeferida a petição inicial

15/08/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2022, 18:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/08/2022, 18:28

Conclusos para decisão

12/08/2022, 10:37

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON TELES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

11/08/2022, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 14:25

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 13:12

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 15:45

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 08:43

SENTENÇA

•13/01/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 14:25

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 13:12

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 15:45

SENTENÇA

•15/08/2022, 18:49