Procedimento do Juizado Especial Cível 5000245-34.2021.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.698,84

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba

Partes do Processo

JUAREZ ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOACABA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

DANIELA MELGACO VELOSO

CPF·Representa: Autor

DIEGO TONIAL

OAB/SC 047429·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/04/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

28/04/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

28/04/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2025, 15:38

Baixa Definitiva

08/01/2025, 19:45

Transitado em Julgado

03/12/2024, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

18/11/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

14/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/11/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

06/11/2024, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

04/11/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 206

01/11/2024, 15:26

Todas as movimentações(222)

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/04/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

28/04/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

28/04/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 15:38

SENTENÇA

•08/10/2024, 16:32

28/04/2025, 15:38

Baixa Definitiva

08/01/2025, 19:45

Transitado em Julgado

03/12/2024, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

18/11/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

14/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/11/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

06/11/2024, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

04/11/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 206

01/11/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

31/10/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

30/10/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

21/10/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

18/10/2024, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/10/2024, 14:44

Juntada de Petição

10/10/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

09/10/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

09/10/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

08/10/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 16:32

Julgado procedente o pedido

08/10/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

31/05/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

29/05/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

29/05/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

27/05/2024, 19:31

Despacho

27/05/2024, 19:31

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

21/05/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

20/05/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

16/05/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 183

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

27/04/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

18/04/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

17/04/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:58

Juntada de Petição

16/04/2024, 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

22/03/2024, 19:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170<br>Data do cumprimento: 22/03/2024

22/03/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

20/03/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

14/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

12/03/2024, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

06/03/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

06/03/2024, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170<br>Oficial: ELISÂNGELA ROSA DE ANDRADE (por substituição em 05/03/2024 13:25:25)

05/03/2024, 12:26

Expedição de mandado - Prioridade - 02/04/2024 - JCACEMAN

05/03/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

04/03/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

01/03/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

01/03/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIEL BORGES FIALHO - EXCLUÍDA

23/02/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

22/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/02/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

30/01/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/01/2024, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

19/12/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

07/12/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/12/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

05/12/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

05/12/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

05/12/2023, 16:45

Decisão interlocutória

05/12/2023, 16:45

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

17/11/2023, 15:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

28/09/2023, 13:13

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:44

Juntada de Petição

04/10/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/10/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/08/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/08/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/08/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

19/08/2022, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

19/08/2022, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/08/2022 13:47:55)

15/08/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 125

12/08/2022, 18:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 122 e 123

07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/08/2022, 17:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/07/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/07/2022, 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2022, 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2022, 13:37

Não Concedida a Medida Liminar

28/07/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/07/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/07/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/07/2022, 13:22

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/06/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/06/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/06/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/06/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/06/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/06/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> JCA02CV

11/05/2022, 14:25

Transitado em Julgado

11/05/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/05/2022, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

11/05/2022, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/05/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/04/2022, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/04/2022, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 14:00:00</b>

28/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JUAREZ ALVES (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRO CANTELLI DE SOUZA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOAÇABA (RÉU) PROCURADOR: DIEGO TONIAL RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000245-34.2021.8.24.0037/SC (Pauta: 446) RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi

28/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2022

25/03/2022, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 446

25/03/2022, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/03/2022, 18:48

Conclusos para decisão com Contrarrazões

07/02/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/02/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

02/02/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/01/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/01/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/01/2022, 06:51

Determinada a intimação

24/01/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2022, 18:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

24/01/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/01/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/12/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/11/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/11/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/11/2021, 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2021, 16:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

23/11/2021, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 14:00:00</b>

08/11/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2021

05/11/2021, 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 533

05/11/2021, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/11/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2021, 13:53

Juntada de certidão

27/08/2021, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRFNS102 para GTRFNS204)

27/08/2021, 13:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

27/08/2021, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

24/08/2021, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/08/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/08/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/08/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/08/2021, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUAREZ ALVES. Justiça gratuita: Deferida.

09/08/2021, 13:27

Despacho

06/08/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2021, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 18:47

Juntada de certidão

12/07/2021, 18:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 12/07/2021 18:40:55)

12/07/2021, 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 12/07/2021 18:39:00)

12/07/2021, 18:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Juntada - Guia Cancelada - 12/07/2021 18:39:00)

12/07/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/07/2021, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

08/07/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

08/06/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/05/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/05/2021, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 34. Justiça gratuita: Requerida Guia: 1702750 Situação: Baixado.

25/05/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/05/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

02/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/04/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2021, 16:13

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

22/04/2021, 16:13

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 12:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 14/04/2021 18:26:55)

19/04/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/04/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

31/03/2021, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 17:55

Despacho

26/03/2021, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/03/2021, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/02/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

20/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/02/2021, 16:35

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/02/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/02/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/02/2021, 15:17

Decisão interlocutória

10/02/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/02/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/01/2021, 15:59

Determinada a intimação

25/01/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2021, 15:23

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 16:29

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 18:42

ACÓRDÃO

•23/11/2021, 16:03

EXTRATO DE ATA

•23/11/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 19:27

SENTENÇA

•22/04/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 17:55

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 15:38

SENTENÇA

•08/10/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 14:46

ACÓRDÃO

•12/04/2022, 16:29

EXTRATO DE ATA

•12/04/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 18:42

ACÓRDÃO

•23/11/2021, 16:03

EXTRATO DE ATA

•23/11/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 19:27

SENTENÇA

•22/04/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 15:59