Petição Cível 5012827-63.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 44.973,45

Órgão julgador

14º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

SANDRA REGINA DIAS

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6198880, Subguia 3220360 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.513,85

23/12/2025, 19:09

Baixa Definitiva

29/09/2023, 13:31

Juntada de certidão

28/09/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/09/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/08/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/08/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/08/2023, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

21/08/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSURBA

13/08/2023, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/09/2023. Parte BANCO AGIBANK S.A, Guia 6198880, Subguia 3220360

13/08/2023, 20:43

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 6198880 - R$ 1.513,85

13/08/2023, 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2023, 20:43

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SANDRA REGINA DIAS

13/08/2023, 20:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> JVECONT

11/08/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 15:59

Todas as movimentações(77)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6198880, Subguia 3220360 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.513,85

23/12/2025, 19:09

Baixa Definitiva

29/09/2023, 13:31

Juntada de certidão

28/09/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

14/09/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

Documentos

SENTENÇA

•06/07/2022, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 12:07

23/08/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/08/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/08/2023, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

21/08/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSURBA

13/08/2023, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/09/2023. Parte BANCO AGIBANK S.A, Guia 6198880, Subguia 3220360

13/08/2023, 20:43

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 6198880 - R$ 1.513,85

13/08/2023, 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2023, 20:43

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SANDRA REGINA DIAS

13/08/2023, 20:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> JVECONT

11/08/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 15:59

Transitado em Julgado

11/08/2023, 15:49

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50128276320218240038

08/08/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO AGIBANK S.A (REQUERIDO) ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) APELADO: SANDRA REGINA DIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TAYLOR FELIZARI (OAB SC040261) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 5012827-63.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA

19/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

16/05/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/12/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

25/11/2022, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2022, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

09/08/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/08/2022, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 51 (04/08/2022). Guia: 3955218 Situação: Baixado.

08/08/2022, 20:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3955218, Subguia 2113465 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

05/08/2022, 13:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3955218, Subguia 2113465

29/07/2022, 17:41

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 3955218 - R$ 583,58

29/07/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/07/2022, 12:24

Julgado procedente em parte o pedido

06/07/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2022, 18:04

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 15:27

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

04/04/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/02/2022, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

02/02/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 15:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE01BA01 para FNSURBA14) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 11:51

Juntada de Petição

23/12/2021, 09:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

07/12/2021, 18:29

Expedição de ofício - 1 carta

24/11/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/11/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/11/2021, 11:01

Determinada a citação

23/11/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2021, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA REGINA DIAS. Justiça gratuita: Deferida.

21/09/2021, 16:01

Juntada - Guia Cancelada - SANDRA REGINA DIAS - Guia 2118422 - R$ 1.319,98

21/09/2021, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50473139120218240000/TJSC

04/09/2021, 12:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50473139120218240000/TJSC

31/08/2021, 16:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50473139120218240000/TJSC

31/08/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA REGINA DIAS. Justiça gratuita: Indeferida.

12/08/2021, 12:04

Juntada - Guia Gerada - SANDRA REGINA DIAS - Guia 2118422 - R$ 1.319,98

12/08/2021, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.

12/08/2021, 12:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

11/08/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2021, 15:53

Juntada de Petição

22/07/2021, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 12:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/06/2021, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/06/2021, 14:15

Alterado o assunto processual

14/06/2021, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2021, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/05/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 16:54

Determinada a intimação

22/04/2021, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 18:58

Juntada de certidão

31/03/2021, 16:57

Distribuído por sorteio

31/03/2021, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA REGINA DIAS. Justiça gratuita: Requerida.

31/03/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2021, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 13:54