Procedimento Comum Cível 0303925-48.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2015

Valor da Causa

R$ 172.949,37

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

CRISTINA PAUL CUNHA BOGO

CPF

Autor

EDUARDO PAUL CUNHA

CPF

Autor

FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS - FGC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA

OAB/SC 022910·CPF·Representa: Autor

LUPERCIO CUNHA

CPF·Representa: Autor

OTTO STEINER JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ALCIDES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

ARNALDO PENTEADO LAUDISIO

OAB/SP 083111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2023, 16:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV

18/09/2023, 15:40

Custas Satisfeitas - Parte: CRISTINA PAUL CUNHA BOGO

18/09/2023, 15:38

Custas Satisfeitas - Parte: EDUARDO PAUL CUNHA

18/09/2023, 15:38

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS - FGC

18/09/2023, 15:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT

18/09/2023, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023

18/09/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

16/09/2023, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/09/2023, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/09/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/08/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/08/2023, 16:08

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

18/09/2023, 16:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV

18/09/2023, 15:40

Custas Satisfeitas - Parte: CRISTINA PAUL CUNHA BOGO

18/09/2023, 15:38

Custas Satisfeitas - Parte: EDUARDO PAUL CUNHA

18/09/2023, 15:38

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS - FGC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 16:03

SENTENÇA

•10/08/2023, 14:32

18/09/2023, 15:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT

18/09/2023, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023

18/09/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

16/09/2023, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/09/2023, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/09/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/08/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

14/08/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/08/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/08/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54, 64 e 65

14/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 16:03

Despacho

14/08/2023, 16:03

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/08/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/08/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

14/08/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 14:54

Juntada de Petição

11/08/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/08/2023, 14:32

Homologada a Transação

10/08/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/08/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/08/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44

10/08/2023, 12:17

Juntada de Petição

10/08/2023, 10:33

Juntada de Petição

10/08/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 11:40

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

08/08/2023, 11:40

Recebidos os autos - TJSC -> BCU01CV Número: 03039254820158240005

08/08/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS - FGC ADVOGADO(A): LUANA LIMA TEIXEIRA (OAB SP373796) ADVOGADO(A): ARNALDO PENTEADO LAUDISIO (OAB SP083111) APELADO: CRISTINA PAUL CUNHA BOGO ADVOGADO(A): Paulo Eduardo de Oliveira (OAB SC022910) APELADO: EDUARDO PAUL CUNHA ADVOGADO(A): Paulo Eduardo de Oliveira (OAB SC022910) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0303925-48.2015.8.24.0005/SC (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS - FGC. Justiça gratuita: Não requerida.

20/10/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTINA PAUL CUNHA BOGO. Justiça gratuita: Não requerida.

20/10/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO PAUL CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/10/2022, 15:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/01/2021, 03:20

Juntada de documento

11/03/2016, 15:59

Expedido ofício - SAJ - Digital - Remessa de Recurso ao Órgão Julgador

25/02/2016, 18:12

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

25/02/2016, 13:33

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBCU.16.10011609-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 22/02/2016 16:44

24/02/2016, 12:47

Juntada

24/02/2016, 10:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0052/2016 Data da Publicação: 24/02/2016 Número do Diário: 2295 Página:

24/02/2016, 10:09

Juntada

22/02/2016, 15:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0052/2016 Teor do ato: 1. Recebo a apelação, porquanto tempestiva, nos efeitos legais. 2. Intimem-se os recorridos para apresentar as contrarrazões, em 15 (quinze) dias. 3. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. Tribunal de Justiça. Advogados(s): Paulo Eduardo de Oliveira (OAB 22910/SC)

22/02/2016, 15:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - 1. Recebo a apelação, porquanto tempestiva, nos efeitos legais. 2. Intimem-se os recorridos para apresentar as contrarrazões, em 15 (quinze) dias. 3. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. Tribunal de Justiça.

15/02/2016, 15:06

Conclusos para despacho

24/11/2015, 18:32

Certificado a tempestividade - Tempestividade

24/11/2015, 18:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.15.10071917-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/11/2015 09:53

09/11/2015, 20:42

Juntada

27/10/2015, 18:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0444/2015 Data da Publicação: 27/10/2015 Número do Diário: 2225 Página:

27/10/2015, 18:38

Juntada

23/10/2015, 13:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0444/2015 Teor do ato: Diante do exposto, com resolução do mérito (art. 269, I, CPC), JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente Ação de Cobrança, proposta por CRISTINA PAUL CUNHA BOGO e EDUARDO PAUL CUNHA em face de FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS FGC, e, por via de consequência: I. CONDENO a parte ré na obrigação de pagar à autora Cristina Paul Cunha Bogo a importância de R$ 42.165,70 (quarenta e dois mil, cento e sessenta e cinco reais e setenta centavos) e ao autor Eduardo Paul Cunha o valor de R$130.783,67 (cento e trinta mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos), acrescidos de correção monetária a contar da vigência da Resolução nº 4.222 do Banco Central (23.05.2013) mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil cumulado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional). II. CONDENO a parte ré na obrigação de pagar custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, §3º do Código de Processo Civil. P. R. I. Advogados(s): Paulo Eduardo de Oliveira (OAB 22910/SC), Alcides de Freitas (OAB 29085/SP), Otto Steiner Junior (OAB 45316/SP)

23/10/2015, 13:33

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

22/10/2015, 18:17

Certificado a publicação e registro da sentença

22/10/2015, 18:17

Julgado procedente o pedido - Diante do exposto, com resolução do mérito (art. 269, I, CPC), JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente Ação de Cobrança, proposta por CRISTINA PAUL CUNHA BOGO e EDUARDO PAUL CUNHA em face de FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS FGC, e, por via de consequência: I. CONDENO a parte ré na obrigação de pagar à autora Cristina Paul Cunha Bogo a importância de R$ 42.165,70 (quarenta e dois mil, cento e sessenta e cinco reais e setenta centavos) e ao autor Eduardo Paul Cunha o valor de R$130.783,67 (cento e trinta mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos), acrescidos de correção monetária a contar da vigência da Resolução nº 4.222 do Banco Central (23.05.2013) mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do Código Civil cumulado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional). II. CONDENO a parte ré na obrigação de pagar custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, §3º do Código de Processo Civil. P. R. I.

22/10/2015, 18:17

Conclusos para sentença

11/08/2015, 18:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.15.10046701-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 10/08/2015 15:30

11/08/2015, 05:27

Juntada

31/07/2015, 11:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0277/2015 Data da Publicação: 31/07/2015 Número do Diário: 2164 Página:

31/07/2015, 11:56

Juntada

29/07/2015, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0277/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 76-244, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Paulo Eduardo de Oliveira (OAB 22910/SC)

29/07/2015, 12:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 76-244, no prazo de 10 (dez) dias.

28/07/2015, 18:31

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBCU.15.10039595-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2015 10:50

28/07/2015, 18:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR380200253TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Fundo Garantidor de Créditos - FCG Diligência : 24/06/2015

29/06/2015, 23:21

Juntada

29/06/2015, 23:21

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

18/06/2015, 12:25

Determinado a citação/notificação - DESPACHO Cite-se a requerida para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC.

16/06/2015, 12:31

Conclusos para despacho

09/06/2015, 08:36

Juntada

08/06/2015, 18:20

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 26/03/2015 através da guia nº 005.3013913-94 no valor de 2.401,56

08/06/2015, 18:20

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/06/2015, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 11:40

DECISÃO

•15/02/2016, 15:06

SENTENÇA

•22/10/2015, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2015, 18:31

DESPACHO

•16/06/2015, 12:31