Procedimento Comum Cível 0055041-72.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Partes do Processo

ERICA BACHMANN

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAITON LUIS BORK

OAB/SC 009399·CPF·Representa: Autor

EVERALDO LUÍS RESTANHO

OAB/SC 009195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

12/06/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

07/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/12/2023, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 08:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/09/2023, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 19:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 19:52

Baixa Definitiva

14/09/2023, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

13/09/2023, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/09/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/08/2023, 03:09

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição

12/06/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

07/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/12/2023, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 08:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 18:27

12/10/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/09/2023, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 19:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 19:52

Baixa Definitiva

14/09/2023, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

13/09/2023, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

12/09/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/08/2023, 03:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01CV

10/08/2023, 17:24

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ERICA BACHMANN

10/08/2023, 17:23

Custas Satisfeitas - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

10/08/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01CV -> JVECONT

09/08/2023, 13:02

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

09/08/2023, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.

08/08/2023, 14:34

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01CV Número: 00550417220128240038

08/08/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: ERICA BACHMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0055041-72.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 239) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

19/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01CV -> TJSC

04/11/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERICA BACHMANN. Justiça gratuita: Deferida.

04/11/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERICA BACHMANN. Justiça gratuita: Requerida.

04/11/2022, 12:01

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01CV Número: 00550417220128240038

04/11/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/10/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/09/2022, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 104 (14/09/2022). Guia: 4212994 Situação: Baixado.

16/09/2022, 22:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4212994, Subguia 2235395 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

15/09/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/09/2022, 11:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4212994, Subguia 2235395

08/09/2022, 20:17

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 4212994 - R$ 583,58

08/09/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/08/2022, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2022, 16:55

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/07/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/07/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/06/2022, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/06/2022, 03:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2022, 14:24

Julgado procedente o pedido

06/06/2022, 14:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

01/06/2022, 14:35

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/03/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/02/2022, 01:13

Juntada de Petição

08/02/2022, 17:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

16/12/2021, 14:25

Expedição de ofício - 1 carta

30/11/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/11/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

19/10/2021, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

05/10/2021, 18:20

Juntada de Petição

21/09/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/09/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/08/2021, 23:59

Determinada a citação

19/08/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/08/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

01/07/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERICA BACHMANN. Justiça gratuita: Deferida.

01/07/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para decisão/despacho - 18/06/2021 14:05:26)

01/07/2021, 16:42

Juntada de íntegra do processo

18/06/2021, 14:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/06/2021, 17:30

Reativado processo do arquivo definitivo

17/06/2021, 17:30

Enviado o processo desarquivado para a vara

28/05/2021, 15:57

Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central

19/05/2021, 09:48

Remetido os autos ao Arquivo Central - 371024

12/04/2016, 13:15

Arquivado Definitivamente - Caixa nº 191/2014

25/11/2014, 14:04

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca do despacho de fls. 63.

18/11/2014, 15:53

Recebidos os autos

23/10/2014, 15:50

Autos entregues em carga ao Advogado

22/10/2014, 15:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0705/2014 Data da Publicação: 06/10/2014 Número do Diário: 1971 Página:

06/10/2014, 13:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0705/2014 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 9399/SC)

02/10/2014, 17:31

Ato Ordinatório-Retorno dos autos - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/07/2014, 12:55

Reativado processo retornado de outro Juízo

28/07/2014, 12:53

Remessa ao Tribunal de Justiça

06/02/2014, 10:16

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0807/2013 Data da Publicação: 17/12/2013 Número do Diário: 1781 Página:

17/12/2013, 12:12

Aguardando publicação - Relação: 0807/2013 Teor do ato: Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Tendo em vista estar no prazo legal, recebo a apelação retro. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as nossas homenagens. Anoto que a apelação no caso de indeferimento da inicial independe da apresentação de contra-razões, vez que ainda não houve a citação do réu e conseqüentemente o aperfeiçoamento da relação processual. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 009.399/SC)

13/12/2013, 15:30

Aguardando confecção relação intimação advogado

12/12/2013, 16:29

Recebimento - SAJ

12/12/2013, 14:59

Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Tendo em vista estar no prazo legal, recebo a apelação retro. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as nossas homenagens. Anoto que a apelação no caso de indeferimento da inicial independe da apresentação de contra-razões, vez que ainda não houve a citação do réu e conseqüentemente o aperfeiçoamento da relação processual.

11/12/2013, 14:08

Concluso para despacho - SAJ

05/11/2013, 14:28

Aguardando envio para o Juiz

05/11/2013, 13:09

Aguardando envio para o Juiz

29/10/2013, 17:29

Certificada a tempestividade - Certifico que o recurso de apelação de fls. 39/42 é tempestivo, tendo em vista que o prazo teve início em 16/10/2013 e término em 30/10/2013, tendo sido protocolado(a) em 23/10/2013.

29/10/2013, 17:27

Juntada de apelação - 1346

29/10/2013, 17:26

Aguardando petição - 274

23/10/2013, 17:31

Recebimento - SAJ

23/10/2013, 17:31

Carga ao Advogado

15/10/2013, 17:44

Aguardando envio para o Advogado

15/10/2013, 17:44

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0602/2013 Data da Publicação: 15/10/2013 Número do Diário: 1737 Página:

15/10/2013, 12:53

Aguardando publicação - Relação: 0602/2013 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Erica Bachamann em face de Brasil Telecom S/A . Em consequência, JULGO o processo com resolução de mérito. Tendo em vista a sucumbência, condeno à parte autora ao pagamento das despesas processuais, e dos honorários advocatícios do patrono da ré, estes últimos no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. Neste ato defiro a justiça gratuita à autora, motivo pelo qual a referida verba permanece suspensa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 009.399/SC)

11/10/2013, 16:15

Aguardando confecção relação intimação advogado

10/09/2013, 12:34

Publicação e registro da sentença

10/09/2013, 12:20

Recebimento - SAJ

09/09/2013, 16:42

Sentença decadência/prescrição (Art. 269, IV, CPC) - Ante o exposto, com fundamento no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Erica Bachamann em face de Brasil Telecom S/A . Em consequência, JULGO o processo com resolução de mérito. Tendo em vista a sucumbência, condeno à parte autora ao pagamento das despesas processuais, e dos honorários advocatícios do patrono da ré, estes últimos no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. Neste ato defiro a justiça gratuita à autora, motivo pelo qual a referida verba permanece suspensa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/09/2013, 14:52

Concluso para despacho - SAJ

26/08/2013, 17:04

Aguardando envio para o Juiz

26/08/2013, 15:14

Aguardando envio para o Juiz

22/08/2013, 15:29

Juntada de petição - 139206

22/08/2013, 15:28

Aguardando petição - 273

14/08/2013, 18:00

Recebimento - SAJ

14/08/2013, 17:56

Carga ao Advogado

12/06/2013, 15:39

Aguardando envio para o Advogado

12/06/2013, 15:38

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0278/2013 Data da Publicação: 12/06/2013 Número do Diário: 1648 Página:

12/06/2013, 11:22

Aguardando publicação - Relação: 0278/2013 Teor do ato: Desse modo, determino que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial e acoste, ao menos, indício de prova de negociação, realizada até a data de 21-8-1994 (nos casos do regime de Planta Comunitária de Telefonia) ou até o dia 30-6-1997 (quando contratado o Plano de Expansão), para análise do pedido de exibição incidental, nos exatos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Diante do pedido de Justiça Gratuita a parte deverá, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da gratuidade: a) declarar a propriedade de todos os imóveis e automóveis, com seu valor estimativo ou declarar a inexistência; b) declarar os créditos bancários (poupança, aplicação financeira, etc) ou outras fontes de rendimento (aluguéis, etc) ou declarar a inexistência; c) declarar de próprio punho que não tem condições de pagar as custas processuais sem prejuízo do sustento bem como que está ciente que a falsidade importará na cobrança das custas até o décuplo, além de sujeitar-se à responsabilização criminal. A declaração de próprio punho poderá ser dispensada se o procurador tiver poderes especiais para firmar esta específica declaração. Com a juntada dos documentos, tornem os autos conclusos para deliberação. Advogados(s): Claiton Luis Bork (OAB 009.399/SC)

10/06/2013, 18:58

Aguardando confecção relação intimação advogado

11/04/2013, 16:37

Recebimento - SAJ

11/04/2013, 15:13

Despacho determinando a emenda da inicial - Desse modo, determino que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial e acoste, ao menos, indício de prova de negociação, realizada até a data de 21-8-1994 (nos casos do regime de Planta Comunitária de Telefonia) ou até o dia 30-6-1997 (quando contratado o Plano de Expansão), para análise do pedido de exibição incidental, nos exatos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Diante do pedido de Justiça Gratuita a parte deverá, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da gratuidade: a) declarar a propriedade de todos os imóveis e automóveis, com seu valor estimativo ou declarar a inexistência; b) declarar os créditos bancários (poupança, aplicação financeira, etc) ou outras fontes de rendimento (aluguéis, etc) ou declarar a inexistência; c) declarar de próprio punho que não tem condições de pagar as custas processuais sem prejuízo do sustento bem como que está ciente que a falsidade importará na cobrança das custas até o décuplo, além de sujeitar-se à responsabilização criminal. A declaração de próprio punho poderá ser dispensada se o procurador tiver poderes especiais para firmar esta específica declaração. Com a juntada dos documentos, tornem os autos conclusos para deliberação.

02/04/2013, 13:40

Concluso para despacho - SAJ

25/03/2013, 15:50

Aguardando envio para o Juiz

25/03/2013, 14:52

Aguardando envio para o Juiz - 23

12/03/2013, 17:28

Recebimento - SAJ

12/03/2013, 16:34

Processo distribuído por sorteio

06/03/2013, 17:26

SENTENÇA

•15/08/2022, 16:55

SENTENÇA

•06/06/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2021, 16:45