Tutela Cautelar Antecedente 0303975-91.2015.8.24.0064 - TJSC

Tutela Cautelar Antecedente 0303975-91.2015.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

20/08/2025, 21:46

Juntada de Petição

20/08/2025, 21:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8195114, Subguia 4186076 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,04

06/09/2024, 09:18

Baixa Definitiva

30/07/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 210

26/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205

23/07/2024, 01:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8195113, Subguia 4186074 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 156,11

16/07/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 210

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205

01/07/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

24/06/2024, 16:44

Custas Satisfeitas - Parte: FABIO HOINASKI

24/06/2024, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/07/2024. Parte IBID SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI, Guia 8195114, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4186076&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D46d82f184d07a1f021e4b6922613d65b' target='_blank'>4186076</a>

24/06/2024, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/07/2024. Parte PARADIGMA BUSINESS SOLUTIONS SA, Guia 8195113, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4186074&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D46d82f184d07a1f021e4b6922613d65b' target='_blank'>4186074</a>

24/06/2024, 16:44

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. IBID SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI - Guia 8195114 - R$ 52,04

24/06/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IBID SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): JULIA AMBONI BURIGO (OAB SC021622) ADVOGADO(A): Sabrina Bezerra de Souza (OAB SC024872) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELANTE: FABIO HOINASKI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): JULIA AMBONI BURIGO (OAB SC021622) ADVOGADO(A): Sabrina Bezerra de Souza (OAB SC024872) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELADO: PARADIGMA BUSINESS SOLUTIONS SA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO (OAB SC010130) ADVOGADO(A): MATHEUS GIL DE OLIVEIRA (OAB SP392095) ADVOGADO(A): THOMAZ LOPES CORTE REAL (OAB SP179540) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2024. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0303975-91.2015.8.24.0064/SC (Pauta: 341) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IBID SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): JULIA AMBONI BURIGO (OAB SC021622) ADVOGADO(A): Sabrina Bezerra de Souza (OAB SC024872) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELANTE: FABIO HOINASKI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): JULIA AMBONI BURIGO (OAB SC021622) ADVOGADO(A): Sabrina Bezerra de Souza (OAB SC024872) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELADO: PARADIGMA BUSINESS SOLUTIONS SA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO (OAB SC010130) ADVOGADO(A): MATHEUS GIL DE OLIVEIRA (OAB SP392095) ADVOGADO(A): THOMAZ LOPES CORTE REAL (OAB SP179540) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0303975-91.2015.8.24.0064/SC (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IBID SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): JULIA AMBONI BURIGO (OAB SC021622) ADVOGADO(A): Sabrina Bezerra de Souza (OAB SC024872) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELANTE: FABIO HOINASKI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): JULIA AMBONI BURIGO (OAB SC021622) ADVOGADO(A): Sabrina Bezerra de Souza (OAB SC024872) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELADO: PARADIGMA BUSINESS SOLUTIONS SA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO (OAB SC010130) ADVOGADO(A): MATHEUS GIL DE OLIVEIRA (OAB SP392095) ADVOGADO(A): THOMAZ LOPES CORTE REAL (OAB SP179540) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0303975-91.2015.8.24.0064/SC (Pauta: 336) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

24/07/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0829/2018 Teor do ato: Porquanto temerário o julgamento antecipado do mérito, entendo necessária a instrução processual, razão pela qual passo a análise da necessidade de produção de provas. Em relação ao pedido de prova pericial formulado nos autos nº 0311172-97.2015.8.24.0064, saliento que quando do deferimento da liminar de busca e apreensão nos autos da ação cautelar de n. 0303975-91.2015, houve nomeação de dois peritos pelo juízo, a fim de que "vistoriasse e constatassem a ocorrência da violação" dos direitos autorais, com posterior apreensão dos objetos envolvidos, nos termos do art. 842, § 3º do CPC. O mandado foi efetivamente cumprido (fls. 1394 e 1436/1440).Sobreveio aos autos posteriormente laudo pericial dos peritos nomeados (fls. 1441/1479), com posterior ciência e manifestação das partes acerca do documento.A demandada, por outro lado, não só manifestou-se sobre o laudo, mas também juntou aos autos laudo do assistente técnico (fls. 1527/1575) como também formulou quesitos complementares (fls. 1516/1526) que foram respondidos pelos peritos às fls. 1587/1595. Houve posteriormente nova manifestação da demandada acerca de documentos juntados com a réplica às fls. 1609/1629 e às fls. 1630/1677, alegando a demandada, nesta última, a "parcialidade dos peritos" com o consequente pedido de "nova perícia". Sobre a participação das partes na formação das provas, lecionam Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart:" Em relação à prova pericial, as partes não têm apenas a oportunidade de falar a respeito do seu resultado, mas também a possibilidade de participar, mediante a formulação de quesitos e acompanhamento de assistente técnico de sua escolha, da formação ou da elaboração do laudo técnico. (Prova. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p.808).Acerca da cautelar preparatória, afirma Luiz Rodrigues Wambier que "se a cautelar for preparatória, o réu terá de ser citado, podendo exercer com

12/11/2018, 11:49

Designada Audiência - Porquanto temerário o julgamento antecipado do mérito, entendo necessária a instrução processual, razão pela qual passo a análise da necessidade de produção de provas. Em relação ao pedido de prova pericial formulado nos autos nº 0311172-97.2015.8.24.0064, saliento que quando do deferimento da liminar de busca e apreensão nos autos da ação cautelar de n. 0303975-91.2015, houve nomeação de dois peritos pelo juízo, a fim de que "vistoriasse e constatassem a ocorrência da violação" dos direitos autorais, com posterior apreensão dos objetos envolvidos, nos termos do art. 842, § 3º do CPC. O mandado foi efetivamente cumprido (fls. 1394 e 1436/1440).Sobreveio aos autos posteriormente laudo pericial dos peritos nomeados (fls. 1441/1479), com posterior ciência e manifestação das partes acerca do documento.A demandada, por outro lado, não só manifestou-se sobre o laudo, mas também juntou aos autos laudo do assistente técnico (fls. 1527/1575) como também formulou quesitos complementares (fls. 1516/1526) que foram respondidos pelos peritos às fls. 1587/1595. Houve posteriormente nova manifestação da demandada acerca de documentos juntados com a réplica às fls. 1609/1629 e às fls. 1630/1677, alegando a demandada, nesta última, a "parcialidade dos peritos" com o consequente pedido de "nova perícia". Sobre a participação das partes na formação das provas, lecionam Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart:" Em relação à prova pericial, as partes não têm apenas a oportunidade de falar a respeito do seu resultado, mas também a possibilidade de participar, mediante a formulação de quesitos e acompanhamento de assistente técnico de sua escolha, da formação ou da elaboração do laudo técnico. (Prova. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p.808).Acerca da cautelar preparatória, afirma Luiz Rodrigues Wambier que "se a cautelar for preparatória, o réu terá de ser citado, podendo exercer com amplitude o contraditório, formulando perguntas à teste

05/11/2018, 15:31

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8195114, Subguia 4186076 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,04

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 210

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8195113, Subguia 4186074 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 156,11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 210

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

Custas Satisfeitas - Parte: FABIO HOINASKI

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. IBID SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI - Guia 8195114 - R$ 52,04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(226)

Todos os documentos(20)