Procedimento Comum Cível 0306675-40.2015.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0306675-40.2015.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 16:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 150

07/05/2026, 01:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12814538, Subguia 6802457 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,49

28/04/2026, 15:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12814537, Subguia 6802456 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,49

28/04/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

21/04/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 150

13/04/2026, 05:01

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

13/04/2026, 05:01

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143

13/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

10/04/2026, 04:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 150

10/04/2026, 04:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143

10/04/2026, 02:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 150

09/04/2026, 17:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 147

09/04/2026, 17:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO03CV

09/04/2026, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/05/2026. Parte FABIO HOINASKI, Guia 12814538, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6802457&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6802457</a>

09/04/2026, 16:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PARADIGMA BUSINESS SOLUTIONS SA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO (OAB SC010130) ADVOGADO(A): MATHEUS GIL DE OLIVEIRA (OAB SP392095) ADVOGADO(A): THOMAZ LOPES CORTE REAL (OAB SP179540) ADVOGADO(A): ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599) APELANTE: IBID SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): JULIA AMBONI BURIGO (OAB SC021622) ADVOGADO(A): Sabrina Bezerra de Souza (OAB SC024872) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELANTE: FABIO HOINASKI (RÉU) ADVOGADO(A): JULIA AMBONI BURIGO (OAB SC021622) ADVOGADO(A): Sabrina Bezerra de Souza (OAB SC024872) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2024. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0306675-40.2015.8.24.0064/SC (Pauta: 363) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PARADIGMA BUSINESS SOLUTIONS SA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO (OAB SC010130) ADVOGADO(A): MATHEUS GIL DE OLIVEIRA (OAB SP392095) ADVOGADO(A): THOMAZ LOPES CORTE REAL (OAB SP179540) ADVOGADO(A): ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599) APELANTE: IBID SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): JULIA AMBONI BURIGO (OAB SC021622) ADVOGADO(A): Sabrina Bezerra de Souza (OAB SC024872) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELANTE: FABIO HOINASKI (RÉU) ADVOGADO(A): JULIA AMBONI BURIGO (OAB SC021622) ADVOGADO(A): Sabrina Bezerra de Souza (OAB SC024872) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de dezembro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 25 de janeiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente)42-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306675-40.2015.8.24.0064/SC (Pauta: 326) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PARADIGMA BUSINESS SOLUTIONS SA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO (OAB SC010130) ADVOGADO(A): MATHEUS GIL DE OLIVEIRA (OAB SP392095) ADVOGADO(A): THOMAZ LOPES CORTE REAL (OAB SP179540) ADVOGADO(A): ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599) APELANTE: IBID SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): JULIA AMBONI BURIGO (OAB SC021622) ADVOGADO(A): Sabrina Bezerra de Souza (OAB SC024872) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELANTE: FABIO HOINASKI (RÉU) ADVOGADO(A): JULIA AMBONI BURIGO (OAB SC021622) ADVOGADO(A): Sabrina Bezerra de Souza (OAB SC024872) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0306675-40.2015.8.24.0064/SC (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PARADIGMA BUSINESS SOLUTIONS SA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO (OAB SC010130) ADVOGADO(A): MATHEUS GIL DE OLIVEIRA (OAB SP392095) ADVOGADO(A): THOMAZ LOPES CORTE REAL (OAB SP179540) ADVOGADO(A): ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599) APELANTE: IBID SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): JULIA AMBONI BURIGO (OAB SC021622) ADVOGADO(A): Sabrina Bezerra de Souza (OAB SC024872) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELANTE: FABIO HOINASKI (RÉU) ADVOGADO(A): JULIA AMBONI BURIGO (OAB SC021622) ADVOGADO(A): Sabrina Bezerra de Souza (OAB SC024872) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0306675-40.2015.8.24.0064/SC (Pauta: 331) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

24/07/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0812/2018 Teor do ato: Porquanto temerário o julgamento antecipado do mérito, entendo necessária a instrução processual, razão pela qual passo a análise da necessidade de produção de provas. Em relação ao pedido de prova pericial formulado nos autos nº 0311172-97.2015.8.24.0064, saliento que quando do deferimento da liminar de busca e apreensão nos autos da ação cautelar de n. 0303975-91.2015, houve nomeação de dois peritos pelo juízo, a fim de que "vistoriasse e constatassem a ocorrência da violação" dos direitos autorais, com posterior apreensão dos objetos envolvidos, nos termos do art. 842, § 3º do CPC. O mandado foi efetivamente cumprido (fls. 1394 e 1436/1440).Sobreveio aos autos posteriormente laudo pericial dos peritos nomeados (fls. 1441/1479), com posterior ciência e manifestação das partes acerca do documento.A demandada, por outro lado, não só manifestou-se sobre o laudo, mas também juntou aos autos laudo do assistente técnico (fls. 1527/1575) como também formulou quesitos complementares (fls. 1516/1526) que foram respondidos pelos peritos às fls. 1587/1595. Houve posteriormente nova manifestação da demandada acerca de documentos juntados com a réplica às fls. 1609/1629 e às fls. 1630/1677, alegando a demandada, nesta última, a "parcialidade dos peritos" com o consequente pedido de "nova perícia". Sobre a participação das partes na formação das provas, lecionam Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart:" Em relação à prova pericial, as partes não têm apenas a oportunidade de falar a respeito do seu resultado, mas também a possibilidade de participar, mediante a formulação de quesitos e acompanhamento de assistente técnico de sua escolha, da formação ou da elaboração do laudo técnico. (Prova. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p.808).Acerca da cautelar preparatória, afirma Luiz Rodrigues Wambier que "se a cautelar for preparatória, o réu terá de ser citado, podendo exercer com

06/11/2018, 18:40

Designada Audiência - Porquanto temerário o julgamento antecipado do mérito, entendo necessária a instrução processual, razão pela qual passo a análise da necessidade de produção de provas. Em relação ao pedido de prova pericial formulado nos autos nº 0311172-97.2015.8.24.0064, saliento que quando do deferimento da liminar de busca e apreensão nos autos da ação cautelar de n. 0303975-91.2015, houve nomeação de dois peritos pelo juízo, a fim de que "vistoriasse e constatassem a ocorrência da violação" dos direitos autorais, com posterior apreensão dos objetos envolvidos, nos termos do art. 842, § 3º do CPC. O mandado foi efetivamente cumprido (fls. 1394 e 1436/1440).Sobreveio aos autos posteriormente laudo pericial dos peritos nomeados (fls. 1441/1479), com posterior ciência e manifestação das partes acerca do documento.A demandada, por outro lado, não só manifestou-se sobre o laudo, mas também juntou aos autos laudo do assistente técnico (fls. 1527/1575) como também formulou quesitos complementares (fls. 1516/1526) que foram respondidos pelos peritos às fls. 1587/1595. Houve posteriormente nova manifestação da demandada acerca de documentos juntados com a réplica às fls. 1609/1629 e às fls. 1630/1677, alegando a demandada, nesta última, a "parcialidade dos peritos" com o consequente pedido de "nova perícia". Sobre a participação das partes na formação das provas, lecionam Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart:" Em relação à prova pericial, as partes não têm apenas a oportunidade de falar a respeito do seu resultado, mas também a possibilidade de participar, mediante a formulação de quesitos e acompanhamento de assistente técnico de sua escolha, da formação ou da elaboração do laudo técnico. (Prova. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, p.808).Acerca da cautelar preparatória, afirma Luiz Rodrigues Wambier que "se a cautelar for preparatória, o réu terá de ser citado, podendo exercer com amplitude o contraditório, formulando perguntas à teste

05/11/2018, 15:32

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