Recurso Especial 0306675-40.2015.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São José 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

PARADIGMA BUSINESS SOLUTIONS SA

CNPJ

Autor

IBID SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI

CNPJ

Autor

FABIO HOINASKI

CPF

Autor

PARADIGMA BUSINESS SOLUTIONS SA

CNPJ

Reu

IBID SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI

OAB/SC 012599·CPF·Representa: Autor

THOMAZ LOPES CÔRTE REAL

OAB/SP 179540·CPF·Representa: Autor

MATHEUS GIL DE OLIVEIRA

OAB/SP 392095·CPF·Representa: Autor

ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO

OAB/SC 010130·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE MELLO E SOUZA

OAB/SC 011073·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PARADIGMA BUSINESS SOLUTIONS SA

CNPJ

Autor

IBID SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI

CNPJ

Autor

FABIO HOINASKI

CPF

Autor

PARADIGMA BUSINESS SOLUTIONS SA

CNPJ

Reu

IBID SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI

CNPJ

Reu

FABIO HOINASKI

CPF

Reu

IBID SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI

TERCEIRO

Advogados / Representantes(14)

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI

OAB/SC 012599·CPF·Representa: Autor

THOMAZ LOPES CÔRTE REAL

OAB/SP 179540·CPF·Representa: Autor

MATHEUS GIL DE OLIVEIRA

OAB/SP 392095·CPF·Representa: Autor

ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO

OAB/SC 010130·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE MELLO E SOUZA

OAB/SC 011073·CPF·Representa: Autor

JULIA AMBONI BURIGO

OAB/SC 021622·CPF·Representa: Autor

SABRINA BEZERRA DE SOUZA

OAB/SC 024872·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI

OAB/SC 012599·CPF·Representa: Réu

THOMAZ LOPES CÔRTE REAL

OAB/SP 179540·CPF·Representa: Réu

MATHEUS GIL DE OLIVEIRA

OAB/SP 392095·CPF·Representa: Réu

ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO

OAB/SC 010130·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE MELLO E SOUZA

OAB/SC 011073·CPF·Representa: Réu

JULIA AMBONI BURIGO

OAB/SC 021622·CPF·Representa: Réu

SABRINA BEZERRA DE SOUZA

OAB/SC 024872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/04/2026, 20:13

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 20:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 17:40

Não conhecido o recurso de FABIO HOINASKI e IBID SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI

09/03/2026, 17:40

Não conhecido o recurso de PARADIGMA BUSINESS SOLUTIONS LTDA

09/03/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

22/08/2025, 14:01

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2716019)

22/08/2025, 11:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:30

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/04/2026, 20:13

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 20:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 17:40

10/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 17:40

Não conhecido o recurso de FABIO HOINASKI e IBID SISTEMAS DE INFORMATICA EIRELI

09/03/2026, 17:40

Não conhecido o recurso de PARADIGMA BUSINESS SOLUTIONS LTDA

09/03/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

22/08/2025, 14:01

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2716019)

22/08/2025, 11:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 17:40

Conheço do agravo de PARADIGMA BUSINESS SOLUTIONS LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

20/08/2025, 17:40

Conheço do agravo de FABIO HOINASKI e IBID SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

20/08/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

16/08/2024, 13:54

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

16/08/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/08/2024, 11:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/08/2024, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/08/2024, 09:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/08/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/08/2024, 09:10

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 17:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•01/08/2024, 09:09

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•01/08/2024, 09:09

Juízo de Retratação

•01/08/2024, 09:09

Juízo de Retratação

•01/08/2024, 09:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/08/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:09

Decisão

•01/08/2024, 09:09

Decisão

•01/08/2024, 09:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/08/2024, 09:09

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•01/08/2024, 09:09

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•01/08/2024, 09:09

Todos os documentos(34)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 17:40

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 17:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•01/08/2024, 09:09

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•01/08/2024, 09:09

Juízo de Retratação

•01/08/2024, 09:09

Juízo de Retratação

•01/08/2024, 09:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/08/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:09

Decisão

•01/08/2024, 09:09

Decisão

•01/08/2024, 09:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/08/2024, 09:09

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•01/08/2024, 09:09

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•01/08/2024, 09:09

Decisão

•01/08/2024, 09:09

Decisão

•01/08/2024, 09:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/08/2024, 09:09

Sentença

•01/08/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:09

Sentença

•01/08/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:09

Despacho

•01/08/2024, 09:09

Decisão

•01/08/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:09

Certidão

•01/08/2024, 09:09

Decisão

•01/08/2024, 09:09

Despacho

•01/08/2024, 09:08

Despacho

•01/08/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:08