Procedimento Comum Cível 5000612-76.2020.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 4.884,83

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

JUCELIA VIEIRA RITA

CPF

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/08/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/07/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/07/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/07/2024, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

11/07/2024, 17:07

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BON02CV

11/07/2024, 15:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> DCJE

09/07/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/07/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/07/2024, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV

04/07/2024, 01:01

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

05/08/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

03/08/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/07/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 12:02

13/07/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/07/2024, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

11/07/2024, 17:07

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BON02CV

11/07/2024, 15:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> DCJE

09/07/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/07/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/07/2024, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV

04/07/2024, 01:01

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

04/07/2024, 01:01

Custas Satisfeitas - Parte: JUCELIA VIEIRA RITA

04/07/2024, 01:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> DCJE

03/07/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/07/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

03/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/06/2024, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:57

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 18:57

Transitado em Julgado

10/06/2024, 18:56

Recebidos os autos - TJSC -> BON02CV Número: 50006127620208240010/TJSC

10/06/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: JUCELIA VIEIRA RITA (AUTOR) ADVOGADO(A): Stephany Sagaz Pereira (OAB SC035218) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000612-76.2020.8.24.0010/SC (Pauta: 437) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: JUCELIA VIEIRA RITA (AUTOR) ADVOGADO(A): Stephany Sagaz Pereira (OAB SC035218) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000612-76.2020.8.24.0010/SC (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

19/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON02CV -> TJSC

14/04/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/04/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 67 (16/03/2023). Guia: 5214200 Situação: Baixado.

27/03/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/03/2023, 13:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5214200, Subguia 2729335 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

17/03/2023, 09:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5214200, Subguia 2729335

15/03/2023, 10:14

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 5214200 - R$ 635,09

15/03/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/03/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 59

06/03/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/03/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/03/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2023, 16:14

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/03/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/03/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/02/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2023, 13:46

Julgado procedente em parte o pedido

24/02/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conclusos para decisão/despacho - 10/02/2021 13:06:56)

14/09/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/02/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/01/2021, 23:59

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/01/2021, 15:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

21/01/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/01/2021, 11:22

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)

21/01/2021, 11:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

28/12/2020, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/12/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

16/12/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2020, 14:28

Determinada a citação

16/12/2020, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/12/2020, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

24/11/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2020, 18:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50038235320208240000/TJSC

22/10/2020, 08:32

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 138,81

17/09/2020, 10:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/09/2020, 10:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

15/09/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

30/08/2020, 23:59

Determinada a intimação

20/08/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2020, 15:38

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038235320208240000/TJSC

06/08/2020, 16:05

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038235320208240000/TJSC

29/05/2020, 18:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038235320208240000/TJSC

06/05/2020, 19:10

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50038235320208240000/TJSC

25/03/2020, 14:42

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

19/03/2020, 02:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 13:38

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50038235320208240000/TJSC

21/02/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/02/2020, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BONCONT -> BON02CV

10/02/2020, 18:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

10/02/2020, 18:42

Juntada - Guia Gerada - JUCELIA VIEIRA RITA Guia nº 185.966 - R$ 138,63

10/02/2020, 18:42

Juntada - Guia Cancelada - JUCELIA VIEIRA RITA Guia nº 184.971 - R$ 252,23

10/02/2020, 18:42

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

10/02/2020, 18:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> BONCONT

10/02/2020, 13:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

10/02/2020, 13:39

Juntada - Guia Gerada - JUCELIA VIEIRA RITA Guia nº 184.971 - R$ 252,23

10/02/2020, 13:39

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida

10/02/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2020, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020, 16:28

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 14:47

SENTENÇA

•06/03/2023, 16:14

SENTENÇA

•24/02/2023, 13:46

Anexo

•09/02/2021, 17:59

Anexo

•09/02/2021, 17:59

Anexo

•09/02/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 13:35