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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul

Partes do Processo

MAURO MACHADO RAMOS

CPF

Autor

ROSILENE MARTINS RAMOS

CPF

Autor

FLAVIA MARTINS RAMOS

CPF

Autor

JOB RENAN DA SILVA

CPF

Autor

BRENO MACIEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIELA FONTES FRANCA

CPF·Representa: Autor

ELIZABETE KIRCHOFF

OAB/SC 021505·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 268

06/05/2026, 19:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 266

16/04/2026, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 266<br>Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO

06/04/2026, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 268<br>Oficial: DIOGO DOLLA

06/04/2026, 08:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 267<br>Oficial: MARINA HALINE DE SOUZA

06/04/2026, 08:03

Expedição de mandado - SFSCEMAN

01/04/2026, 14:36

Expedição de mandado - SFSCEMAN

01/04/2026, 14:36

Expedição de mandado - JUUCEMAN

01/04/2026, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

27/03/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258, 257 e 256

20/03/2026, 14:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12583225, Subguia 6667776 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 220,09

14/03/2026, 20:30

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259

12/03/2026, 05:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259

11/03/2026, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

11/03/2026, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:11

Todas as movimentações(274)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 268

06/05/2026, 19:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 266

16/04/2026, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 266<br>Oficial: VANESSA KLIPPER PASETO

06/04/2026, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 268<br>Oficial: DIOGO DOLLA

06/04/2026, 08:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 267<br>Oficial: MARINA HALINE DE SOUZA

06/04/2026, 08:03

Expedição de mandado - SFSCEMAN

01/04/2026, 14:36

Expedição de mandado - SFSCEMAN

01/04/2026, 14:36

Expedição de mandado - JUUCEMAN

01/04/2026, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

27/03/2026, 03:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258, 257 e 256

20/03/2026, 14:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12583225, Subguia 6667776 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 220,09

14/03/2026, 20:30

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259

12/03/2026, 05:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259

11/03/2026, 04:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

11/03/2026, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 18:11

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245, 247 e 246

10/03/2026, 14:44

Link para pagamento - Guia: 12583225, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6667776&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6667776</a>

10/03/2026, 14:36

Juntada - Guia Gerada - MAURO MACHADO RAMOS - Guia 12583225 - R$ 220,09

10/03/2026, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248

03/03/2026, 04:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248

02/03/2026, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

28/02/2026, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237, 238 e 239

27/02/2026, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240

20/02/2026, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239, 240

19/02/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 14:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 193

16/02/2026, 12:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 206

13/02/2026, 07:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 192

12/02/2026, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

10/02/2026, 03:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

04/02/2026, 02:15

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221

02/02/2026, 04:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 194

30/01/2026, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

30/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221

30/01/2026, 02:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220, 219 e 218

29/01/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

29/01/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

29/01/2026, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

29/01/2026, 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12177193, Subguia 6428939 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 210,28

29/01/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198, 197, 196, 210, 212 e 211

29/01/2026, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213

27/01/2026, 03:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213

26/01/2026, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 189

22/01/2026, 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 190

22/01/2026, 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 188

22/01/2026, 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 191

22/01/2026, 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 187

22/01/2026, 12:46

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199

22/01/2026, 12:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198, 199

21/01/2026, 08:32

Link para pagamento - Guia: 12177193, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6428939&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6428939</a>

12/01/2026, 12:19

Juntada - Guia Gerada - MAURO MACHADO RAMOS - Guia 12177193 - R$ 210,28

12/01/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 15:41

Expedição de ofício - 1 carta

09/01/2026, 15:05

Expedição de ofício - 1 carta

09/01/2026, 15:02

Expedição de ofício - 1 carta

09/01/2026, 14:58

Expedição de ofício - 1 carta

09/01/2026, 14:29

Expedição de ofício - 1 carta

09/01/2026, 14:28

Expedição de ofício - 1 carta

09/01/2026, 14:26

Expedição de ofício - 1 carta

09/01/2026, 14:23

Expedição de ofício - 1 carta

09/01/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

20/12/2025, 01:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179, 178 e 177

09/12/2025, 11:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11993127, Subguia 6319493 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 420,56

04/12/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180

04/12/2025, 05:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180

03/12/2025, 03:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

03/12/2025, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 165 e 167

02/12/2025, 15:08

Link para pagamento - Guia: 11993127, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6319493&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6319493</a>

02/12/2025, 10:47

Juntada - Guia Gerada - MAURO MACHADO RAMOS - Guia 11993127 - R$ 420,56

02/12/2025, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

26/11/2025, 02:40

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168

25/11/2025, 05:26

Juntada de Petição

24/11/2025, 09:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168

24/11/2025, 03:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 16:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

21/11/2025, 16:47

Juntada de Petição

20/11/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/11/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

05/11/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

03/11/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 14:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC - EXCLUÍDA

03/11/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/11/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

06/10/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:33

Juntada de Petição

12/08/2025, 09:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141

12/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141

30/06/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141

27/06/2025, 02:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

27/06/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 131 e 130

26/06/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132

04/06/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132

03/06/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132

02/06/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/06/2025, 13:13

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/04/2025, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

15/04/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

26/03/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 109 e 111

11/03/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

10/03/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/02/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:19

Determinada a citação

18/02/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

29/01/2025, 01:09

Conclusos para despacho

27/01/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 101 e 100

27/01/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 12:29

Despacho

26/11/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

23/08/2024, 01:04

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91 e 90

21/08/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

25/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

16/07/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA ZULMA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/07/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIONEY DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/07/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA LEITE JUNIOR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

15/07/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREI CABRAL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

15/07/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INA ALVES DE DEUS INACIO. Justiça gratuita: Não requerida.

15/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS JOSE INACIO. Justiça gratuita: Não requerida.

15/07/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEY SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/07/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIDES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

15/07/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE DO ROCIO FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/07/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/07/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRENO MACIEL DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SARAH MARTINS RAMOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/07/2024, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOB RENAN DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/07/2024, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIA MARTINS RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

01/07/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:59

Despacho

14/06/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/03/2024, 01:04

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/03/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 14:43

Despacho

12/12/2023, 14:43

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:23

Recebidos os autos - TJSC -> SFS02CV Número: 03024995620178240061

31/08/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURO MACHADO RAMOS ADVOGADO(A): ELIZABETE KIRCHOFF (OAB SC021505) APELANTE: ROSILENE MARTINS RAMOS ADVOGADO(A): ELIZABETE KIRCHOFF (OAB SC021505) APELADO: ALCIDES DOS SANTOS APELADO: SIDNEY SILVEIRA APELADO: CARLOS JOSE INACIO APELADO: ANDREI CABRAL DOS SANTOS APELADO: ANTENOR JOSE DA SILVA APELADO: ODIRLEI RAMOS APELADO: JONATAS DA SILVA APELADO: ERIVELTON RAMOS DE SOUZA APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC PROCURADOR(A): Thays Camillo Silva de Almeida APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302499-56.2017.8.24.0061/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

19/06/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/12/2020, 13:01

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

24/01/2020, 15:26

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

24/01/2020, 15:26

Mero expediente - SAJ - Remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.

01/10/2019, 17:12

Conclusos para despacho

23/08/2019, 14:51

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSFS.19.10012769-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 29/05/2019 18:26

29/05/2019, 18:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0617/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 3055 Página:

08/05/2019, 17:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0617/2019 Teor do ato: Ante o exposto, na forma do artigo 485, III, do NCPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Eventuais custas pela parte autora. P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Gabriela Fontes França (OAB 33750/SC), Elizabete Kirchoff (OAB 21505B/SC)

07/05/2019, 13:44

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

06/05/2019, 17:39

Certificado a publicação e registro da sentença

06/05/2019, 17:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - Ante o exposto, na forma do artigo 485, III, do NCPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Eventuais custas pela parte autora. P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se.

06/05/2019, 17:39

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WSFS.19.10008653-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 17/04/2019 17:48

17/04/2019, 19:11

Conclusos para despacho

04/04/2019, 21:33

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WSFS.19.10007543-4 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 04/04/2019 17:43

04/04/2019, 18:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0762/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2901 Página:

10/09/2018, 13:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0762/2018 Teor do ato: Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, deverá a parte autora impulsionar os autos independente de intimação. Advogados(s): Gabriela Fontes França (OAB 33750/SC)

05/09/2018, 10:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, deverá a parte autora impulsionar os autos independente de intimação.

04/09/2018, 14:17

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WSFS.18.10027696-0 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 03/09/2018 16:29

03/09/2018, 16:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0708/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2887 Página:

21/08/2018, 11:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0708/2018 Teor do ato: I - Intimem-se os autores, pessoalmente, por oficial de justiça, para que, no prazo de 5 dias, impulsionem o feito, sob pena de extinção.Consigno, desde já, que o mandado deverá ser emitido "com diligências", que deverão ser recolhidas pela parte autora ao final do processo, uma vez que não é beneficiária da justiça gratuita, juntamente com as custas finais, momento em que serão devidamente vinculadas ao oficial de justiça responsável pelo cumprimento do ato.II - Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Advogados(s): Gabriela Fontes França (OAB 33750/SC)

17/08/2018, 17:09

Mero expediente - SAJ - I - Intimem-se os autores, pessoalmente, por oficial de justiça, para que, no prazo de 5 dias, impulsionem o feito, sob pena de extinção.Consigno, desde já, que o mandado deverá ser emitido "com diligências", que deverão ser recolhidas pela parte autora ao final do processo, uma vez que não é beneficiária da justiça gratuita, juntamente com as custas finais, momento em que serão devidamente vinculadas ao oficial de justiça responsável pelo cumprimento do ato.II - Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.

16/08/2018, 16:54

Conclusos para despacho

13/08/2018, 16:19

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

13/08/2018, 16:19

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 06/06/2018 através da guia nº 061.3027931-35 no valor de 133,05

07/06/2018, 20:45

Juntada

07/06/2018, 20:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0374/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2814 Página:

10/05/2018, 19:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0374/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, para, no prazo de 5 dias impulsionar o feito, sob pena de extinção. Advogados(s): Gabriela Fontes França (OAB 33750/SC)

08/05/2018, 16:59

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 04/05/2018 através da guia nº 061.3027930-54 no valor de 133,05

07/05/2018, 20:48

Juntada

07/05/2018, 20:48

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, para, no prazo de 5 dias impulsionar o feito, sob pena de extinção.

04/05/2018, 16:45

Conclusos para despacho

20/04/2018, 17:48

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

20/04/2018, 17:47

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 06/04/2018 através da guia nº 061.3027929-10 no valor de 133,05

09/04/2018, 20:38

Juntada

09/04/2018, 20:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/03/2018, 21:45

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR666914844TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Rosilene Martins Ramos

10/03/2018, 21:45

Juntada

10/03/2018, 21:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/03/2018, 21:34

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR666914858TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Mauro Machado Ramos

10/03/2018, 21:34

Juntada

10/03/2018, 21:34

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 02/03/2018 através da guia nº 061.3027928-30 no valor de 133,05

05/03/2018, 20:40

Juntada

05/03/2018, 20:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0094/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2753 Página:

07/02/2018, 13:06

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 05/02/2018 através da guia nº 061.3027927-59 no valor de 133,05

06/02/2018, 20:40

Juntada

06/02/2018, 20:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0094/2018 Teor do ato: Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimado o requerente, pessoalmente, para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco dias), ciente de que sua inércia poderá acarretar a extinção do processo sem resolução de mérito. Advogados(s): Gabriela Fontes França (OAB 33750/SC)

05/02/2018, 18:18

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples

04/02/2018, 13:54

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples

04/02/2018, 13:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimado o requerente, pessoalmente, para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco dias), ciente de que sua inércia poderá acarretar a extinção do processo sem resolução de mérito.

04/02/2018, 13:54

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 04/01/2018 através da guia nº 061.3027926-78 no valor de 133,05

05/01/2018, 20:09

Juntada

05/01/2018, 20:09

Recebidos os autos

07/12/2017, 17:06

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

07/12/2017, 17:06

Juntada

07/12/2017, 15:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0860/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2723 Página:

06/12/2017, 18:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0860/2017 Teor do ato: I - A ação foi proposta na vigência do NCPC e, por isso, tramitará no procedimento comum. II - Nos moldes do art. 320 do NCPC, "a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação".Por isso, intime-se a parte autora, sob pena de indeferimento, para emendar a inicial, apresentando: a) certidão de (in)existência de registro do imóvel; b) certidão negativa de débito do imposto incidente sobre o imóvel (IPTU/ITR) e/ ou declaração de que o imóvel usucapiendo não possui inscrição imobiliária para fins tributários; c) 02 declarações de prescrição aquisitiva assinada por testemunhas, firmadas em cartório extrajudicial ou com firma devidamente reconhecida; III - Acolho o pedido exposto na peça exordial, e determino à Contadoria o parcelamento das custas iniciais, em 10 parcelas;IV - Determino a parte autora para que qualifique integralmente os confrontantes, informando estado civil e, se casados forem, informar a qualificação completa de seus respectivos cônjuges;V - Para o cumprimento das determinações supra, 20 dias. Advogados(s): Gabriela Fontes França (OAB 33750/SC)

05/12/2017, 18:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/12/2017, 12:55

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

05/12/2017, 12:55

Determinado a emenda da inicial - I - A ação foi proposta na vigência do NCPC e, por isso, tramitará no procedimento comum. II - Nos moldes do art. 320 do NCPC, "a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação".Por isso, intime-se a parte autora, sob pena de indeferimento, para emendar a inicial, apresentando: a) certidão de (in)existência de registro do imóvel; b) certidão negativa de débito do imposto incidente sobre o imóvel (IPTU/ITR) e/ ou declaração de que o imóvel usucapiendo não possui inscrição imobiliária para fins tributários; c) 02 declarações de prescrição aquisitiva assinada por testemunhas, firmadas em cartório extrajudicial ou com firma devidamente reconhecida; III - Acolho o pedido exposto na peça exordial, e determino à Contadoria o parcelamento das custas iniciais, em 10 parcelas;IV - Determino a parte autora para que qualifique integralmente os confrontantes, informando estado civil e, se casados forem, informar a qualificação completa de seus respectivos cônjuges;V - Para o cumprimento das determinações supra, 20 dias.

05/12/2017, 11:52

Conclusos para despacho

04/12/2017, 12:37

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/12/2017, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 18:19

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 14:43

DESPACHO

•01/10/2019, 17:12

SENTENÇA

•06/05/2019, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2018, 14:17

DESPACHO

•16/08/2018, 16:54

DESPACHO

•04/05/2018, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2018, 13:54

DESPACHO

•05/12/2017, 11:52