Procedimento Comum Cível 0600078-82.2014.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

PEDRO JACI MAIA

CPF

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTISUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7201737, Subguia 3707070 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,12

20/04/2026, 16:20

Juntada de certidão

03/12/2025, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/06/2025, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

23/05/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

22/05/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/05/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:16

Baixa Definitiva

08/08/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/08/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/07/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 10:49

Despacho

25/07/2024, 18:25

Todas as movimentações(86)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7201737, Subguia 3707070 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,12

20/04/2026, 16:20

Juntada de certidão

03/12/2025, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/06/2025, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 18:25

23/05/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 77

22/05/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/05/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 16:16

Baixa Definitiva

08/08/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/08/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/07/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2024, 10:49

Despacho

25/07/2024, 18:25

Conclusos para despacho

09/02/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/02/2024, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/02/2024, 00:14

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PEL01

01/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/03/2024. Parte PEDRO JACI MAIA, Guia 7201737, Subguia 3707070

01/02/2024, 14:32

Custas Satisfeitas - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTISUL

01/02/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:32

Juntada - Guia Gerada - PEDRO JACI MAIA - Guia 7201737 - R$ 52,12

01/02/2024, 14:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

29/01/2024, 18:29

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2023

29/01/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

26/01/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

16/12/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/11/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2023, 14:03

Recebidos os autos - TJSC -> PEL01 Número: 06000788220148240139

23/11/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO JACI MAIA ADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) ADVOGADO(A): MARIDIANE FABRIS (OAB SC045283) APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTISUL ADVOGADO(A): Alvaro Luiz da Silva (OAB SC014182) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de setembro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0600078-82.2014.8.24.0139/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO JACI MAIA ADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) ADVOGADO(A): MARIDIANE FABRIS (OAB SC045283) APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTISUL ADVOGADO(A): Alvaro Luiz da Silva (OAB SC014182) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0600078-82.2014.8.24.0139/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO JACI MAIA ADVOGADO(A): LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) ADVOGADO(A): MARIDIANE FABRIS (OAB SC045283) APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTISUL ADVOGADO(A): Alvaro Luiz da Silva (OAB SC014182) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0600078-82.2014.8.24.0139/SC (Pauta: 122) RELATORA: Juíza ELIZA MARIA STRAPAZZON

19/06/2023, 00:00

Juntada de Petição

27/04/2023, 17:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/11/2020, 15:23

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0004301-64.2013.8.24.0139 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal: Liminar

27/10/2020, 13:57

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

22/11/2016, 15:45

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: WPBL16100169444

11/11/2016, 14:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0386/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 2470 Página:

11/11/2016, 12:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0386/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 2470 Página:

11/11/2016, 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0386/2016 Teor do ato: 1. Ciente da interposição do recurso de apelação.2. Intime-se o apelado para, querendo, oferecer contrarrazões, em 15 dias (art. 1.010, § 1.º, CPC/2015).3. Havendo interposição de apelação adesiva pelo apelado, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, em 15 dias (art. 1.010, § 2.º, CPC/2015). 4. Decorridos os prazos acima estabelecidos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as devidas anotações e homenagens (art. 1.010, § 3º, CPC/2015). Advogados(s): Alvaro Luiz da Silva (OAB 14182/SC), Laudelino João da Veiga Netto (OAB 20663/SC)

04/11/2016, 12:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0386/2016 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os pedidos formulados por Pedro Jaci Maia em face de Condomínio Residencial Atlantisul e, com base no artigo 487, I, do NCPC, resolvo o mérito da lide.Custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), pela parte autora.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Alvaro Luiz da Silva (OAB 14182/SC)

04/11/2016, 12:43

Recebidos os autos

01/11/2016, 18:10

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Ciente da interposição do recurso de apelação.2. Intime-se o apelado para, querendo, oferecer contrarrazões, em 15 dias (art. 1.010, § 1.º, CPC/2015).3. Havendo interposição de apelação adesiva pelo apelado, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, em 15 dias (art. 1.010, § 2.º, CPC/2015). 4. Decorridos os prazos acima estabelecidos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as devidas anotações e homenagens (art. 1.010, § 3º, CPC/2015).

01/11/2016, 16:08

Conclusos para despacho

24/10/2016, 13:11

Certificado a tempestividade - Certifico que o Recurso de Apelação de fls. 143/160 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 26/09/2016 e término em 18/10/2016, tendo sido protocolado(a) em 15/10/2016.

18/10/2016, 15:27

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: WPBL16100156083

18/10/2016, 13:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0324/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 2441 Página:

28/09/2016, 12:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0324/2016 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os pedidos formulados por Pedro Jaci Maia em face de Condomínio Residencial Atlantisul e, com base no artigo 487, I, do NCPC, resolvo o mérito da lide.Custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), pela parte autora.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Laudelino João da Veiga Netto (OAB 20663/SC)

21/09/2016, 13:52

Certificado a publicação e registro da sentença

12/09/2016, 19:13

Recebidos os autos

09/09/2016, 18:08

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, REJEITO os pedidos formulados por Pedro Jaci Maia em face de Condomínio Residencial Atlantisul e, com base no artigo 487, I, do NCPC, resolvo o mérito da lide.Custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), pela parte autora.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

09/09/2016, 15:01

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: WPBL15100008245

25/02/2015, 10:45

Conclusos para despacho

11/12/2014, 16:28

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Procedimento Ordinário - Número: 80002 - Protocolo: WPBL14100032560

11/11/2014, 15:57

Recebidos os autos

06/10/2014, 16:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0142/2014 Data da Publicação: 18/09/2014 Número do Diário: 1959 Página:

18/09/2014, 17:19

Autos entregues em carga ao Advogado

18/09/2014, 15:31

Juntada de AR - Juntada de AR : AR274716703TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Condomínio Residencial Atlantisul

18/09/2014, 15:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0142/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 87/109, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Laudelino João da Veiga Netto (OAB 20663/SC)

16/09/2014, 18:36

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 87/109, no prazo de 10 (dez) dias.

15/09/2014, 14:52

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: WPBL14100027974

15/09/2014, 14:51

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

25/08/2014, 17:13

Recebidos os autos

19/08/2014, 12:35

Mero expediente - SAJ - Renove-se a citação, observando-se o endereço fornecido à fl. 84. Cumpra-se.

13/08/2014, 16:10

Conclusos para despacho

30/07/2014, 15:46

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: WPBL14100002904

21/07/2014, 16:21

Mero expediente - SAJ - Intime-se a autora pessoalmente para impulsionar o feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo.

10/07/2014, 16:35

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0065/2014 Data da Publicação: 12/06/2014 Número do Diário: 1890 Página:

12/06/2014, 08:23

Aguardando publicação - Relação: 0065/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 80, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Laudelino João da Veiga Netto (OAB 020.663/SC)

10/06/2014, 18:18

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 80, no prazo de 5 (cinco) dias.

14/05/2014, 15:52

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR175736508TJ Situação : Não procurado Destinatário : Condomínio Residencial Atlantisul

13/05/2014, 16:03

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

26/02/2014, 19:06

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 139.13.004301-7 - Cautelar Inominada/Atípica / Cautelar

26/02/2014, 13:02

Recebimento - SAJ

21/02/2014, 15:54

Despacho outros - Logo, considerando que se trata do mesmo pedido, sobretudo por sua natureza cautelar e não de antecipação de tutela (CPC, art. 273, §8.º), observo a existência de litispendência neste ponto, Assim, deixo de analisar o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intime-se.

19/02/2014, 14:34

Concluso para despacho - SAJ

17/02/2014, 17:37

Aguardando envio para o Juiz

17/02/2014, 17:10

Aguardando envio para o Juiz

17/02/2014, 16:22

Recebimento - SAJ

17/02/2014, 16:19

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 14/02/2014 através da guia nº 5049959-95 no valor de 130,03

17/02/2014, 15:48

Processo distribuído por dependência

14/02/2014, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 14:05

ACÓRDÃO

•23/11/2023, 14:03