Procedimento Comum Cível 0003140-74.2012.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Ituporanga

Partes do Processo

JOSE LINO DA SILVA

CPF

Autor

EDIMAR DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIO JOSE TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

12/04/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

01/04/2025, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

01/04/2025, 21:52

Juntada de certidão

31/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

18/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

07/01/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

11/12/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

28/11/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

28/11/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 18:21

Todas as movimentações(182)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

12/04/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

01/04/2025, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

01/04/2025, 21:52

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 13:38

31/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

18/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

07/01/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

11/12/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

28/11/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

28/11/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 18:21

Baixa Definitiva

11/09/2023, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

05/09/2023, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

04/09/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

04/09/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

01/09/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP01

30/08/2023, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2023. Parte CLAUDIO JOSE TAVARES, Guia 6326224, Subguia 3281704

30/08/2023, 18:09

Juntada - Guia Gerada - CLAUDIO JOSE TAVARES - Guia 6326224 - R$ 21,50

30/08/2023, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2023, 18:09

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE LINO DA SILVA

30/08/2023, 18:09

Custas Satisfeitas - Parte: EDIMAR DA SILVA

30/08/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/08/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

24/08/2023, 08:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IUP01 -> DCJE

22/08/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:38

Transitado em Julgado

22/08/2023, 13:35

Recebidos os autos - TJSC -> IUP01 Número: 00031407420128240035

11/08/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO JOSE TAVARES (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO LUIS RIBEIRO (OAB SC022109) ADVOGADO(A): DJONATAN HASSE (OAB SC039208) ADVOGADO(A): LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS (OAB SC026026) ADVOGADO(A): JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC047457) APELADO: JOSE LINO DA SILVA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO DUMKE (OAB SC034038) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: EDIMAR DA SILVA (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO DUMKE (OAB SC034038) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003140-74.2012.8.24.0035/SC (Pauta: 140) RELATORA: Juíza ELIZA MARIA STRAPAZZON

19/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IUP01 -> TJSC

01/03/2023, 14:53

Alterado o assunto processual

01/03/2023, 14:53

Alterado o assunto processual

28/02/2023, 16:06

Juntada de certidão

28/02/2023, 16:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5066665, Subguia 2657029 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

23/02/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

22/02/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

22/02/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 145. Guia: 5066665 Situação: Em aberto.

22/02/2023, 09:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5066665, Subguia 2657029

17/02/2023, 16:06

Juntada - Guia Gerada - CLAUDIO JOSE TAVARES - Guia 5066665 - R$ 635,09

17/02/2023, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 04/02/2023 17:05:44)

04/02/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE LINO DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.

04/02/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO JOSE TAVARES. Justiça gratuita: Indeferida.

04/02/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

27/01/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

17/01/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

23/07/2022, 01:09

Juntada de Petição

22/07/2022, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/07/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2022 15:43:10)

21/06/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIMAR DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

21/06/2022, 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Juntada de certidão - 21/06/2022 15:34:38)

21/06/2022, 15:36

Juntada de certidão

21/06/2022, 15:36

Determinada a intimação

13/06/2022, 19:35

Conclusos para despacho

24/11/2021, 17:15

Juntada de certidão

24/11/2021, 17:12

Juntada de certidão

27/08/2021, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

23/01/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

23/11/2020, 17:02

Juntada de Petição

18/11/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 18:03

Juntada de Petição

30/10/2020, 11:38

Juntada de Petição

03/07/2020, 11:41

Juntada de Petição

03/07/2020, 11:41

Juntada de Petição

03/07/2020, 11:41

Determinada a intimação

18/06/2020, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 12:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 101 - Conclusos para sentença - 25/11/2019 14:20:56)

18/06/2020, 12:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 102 - Conclusos para sentença - 12/06/2020 16:49:35)

18/06/2020, 12:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/06/2020, 16:51

documento digitalizado

11/11/2019, 12:29

Juntada de Petição

11/11/2019, 12:29

Juntada

11/11/2019, 12:29

Processo físico convertido em processo eletrônico

07/11/2019, 14:23

Recebidos os autos

05/11/2019, 17:43

Reativado processo suspenso

05/11/2019, 17:24

Mero expediente - SAJ - Em atenção às disposições constantes na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016, digitalizem-se os autos e voltem conclusos.

07/10/2019, 16:12

Conclusos para despacho

08/02/2019, 16:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0565/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2948 Página:

19/11/2018, 14:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0565/2018 Teor do ato: 1) Calcado nos princípios da boa-fé objetiva, mais precisamente no seu dever anexo de informação, e da cooperação de todos os atores processuais, informo às partes que foi editada a portaria n. 25 de 2018 por este juízo que instituiu a possibilidade dos procuradores requererem a conversão dos autos físicos das demandas sob seu patrocínio em digitais. Tal iniciativa contribuiria sobremaneira para o bom andamento do processo, proporcionando melhores resultados na celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, na medida em que a demanda de trabalho, em relação ao limitado quadro de recursos humanos disponível, resulta na dificuldade de digitalizar o acervo físico com a brevidade esperada.Trata-se, todavia, de uma faculdade das partes, a qual, no entanto, é salutar para dar concretude ao axioma da razoável duração do processo. 2) Diante da juntada de novo(s) documento(s) (fls. 102/104), intime-se a parte adversa para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1o).Após, voltem conclusos. Advogados(s): Marcos Aurélio Dumke (OAB 34038/SC)

14/11/2018, 17:24

Recebidos os autos

07/11/2018, 17:32

Mero expediente - SAJ - 1) Calcado nos princípios da boa-fé objetiva, mais precisamente no seu dever anexo de informação, e da cooperação de todos os atores processuais, informo às partes que foi editada a portaria n. 25 de 2018 por este juízo que instituiu a possibilidade dos procuradores requererem a conversão dos autos físicos das demandas sob seu patrocínio em digitais. Tal iniciativa contribuiria sobremaneira para o bom andamento do processo, proporcionando melhores resultados na celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, na medida em que a demanda de trabalho, em relação ao limitado quadro de recursos humanos disponível, resulta na dificuldade de digitalizar o acervo físico com a brevidade esperada.Trata-se, todavia, de uma faculdade das partes, a qual, no entanto, é salutar para dar concretude ao axioma da razoável duração do processo. 2) Diante da juntada de novo(s) documento(s) (fls. 102/104), intime-se a parte adversa para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1o).Após, voltem conclusos.

05/11/2018, 16:56

Conclusos para sentença

04/08/2017, 12:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.

31/07/2017, 14:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIUP.17.10011681-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 26/07/2017 11:12

26/07/2017, 14:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0235/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2602 Página:

12/06/2017, 15:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0235/2017 Teor do ato: I- Objetivando a racionalização dos atos processuais, a transição dos processos aforados sob a égide do CPC/1973, que doravante seguirão o NCPC, e o dever de cooperação de todos os sujeitos do processo, poderão as partes, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca dos documentos acostados às fls. 97-98, bem como delimitação objetiva das questões de fato e de direito controvertidas, sobre as quais pretendam a atividade probatória, especificando as provas que desejam produzir.II- Ante a falta de documentos que evidenciem os pressupostos legais para a concessão da gratuidade, intime-se a parte requerida para, no prazo acima indicado, comprovar que necessita dos benefícios da justiça gratuita (certidão de inexistência de imóveis, certidão de inexistência de veículos, comprovação dos rendimentos dos últimos 3 meses, etc.), na forma do art. 99, §2º, do NCPC, sob pena de indeferimento do benefício.III- Com as manifestações, voltem conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado. Advogados(s): Fábio Luiz Ribeiro (OAB 22109/SC), Édio Carlos Machado (OAB 4130/SC), Marcos Aurélio Dumke (OAB 34038/SC)

08/06/2017, 16:58

Recebidos os autos

30/05/2017, 14:21

Mero expediente - SAJ - I- Objetivando a racionalização dos atos processuais, a transição dos processos aforados sob a égide do CPC/1973, que doravante seguirão o NCPC, e o dever de cooperação de todos os sujeitos do processo, poderão as partes, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca dos documentos acostados às fls. 97-98, bem como delimitação objetiva das questões de fato e de direito controvertidas, sobre as quais pretendam a atividade probatória, especificando as provas que desejam produzir.II- Ante a falta de documentos que evidenciem os pressupostos legais para a concessão da gratuidade, intime-se a parte requerida para, no prazo acima indicado, comprovar que necessita dos benefícios da justiça gratuita (certidão de inexistência de imóveis, certidão de inexistência de veículos, comprovação dos rendimentos dos últimos 3 meses, etc.), na forma do art. 99, §2º, do NCPC, sob pena de indeferimento do benefício.III- Com as manifestações, voltem conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado.

30/05/2017, 13:43

Conclusos para despacho

26/05/2017, 18:07

Juntada de ofício - Ofício 2ª vara

23/05/2017, 14:10

Processo suspenso - SAJ - 10/01/2017

03/11/2016, 17:02

Reativado processo suspenso

17/10/2016, 17:23

Processo suspenso - SAJ

17/08/2015, 16:45

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

06/08/2015, 17:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0234/2015 Data da Publicação: 17/07/2015 Número do Diário: 2154 Página:

17/07/2015, 12:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0234/2015 Teor do ato: I- Trata-se de ação indenizatória de perdas e danos ajuizada por José Lino da Silva contra Cláudio José Tavares em razão de suposto ato ilícito cometido pelo réu. Dispõe o art. 265 do CPC: "Suspende-se o processo: [...] IV - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo; [...]". Por sua vez, o art. 110 do CPC estatui que, "se o conhecimento da lide depender necessariamente da verificação da existência de fato delituoso, pode o juiz mandar sobrestar no andamento do processo até que se pronuncie a justiça criminal". Considerando a existência de ação penal para apuração do fato em discussão no presente feito, autuado sob o n. 0004003-98.2010.8.24.0035, o qual está em fase recursal em razão da sentença de pronúncia do réu, a fim de evitar decisões contraditórias, SUSPENDO o curso deste processo pelo prazo máximo de 1 (um) ano, com fundamento nos artigos 110, caput, e 265, IV, a, § 5º, ambos do Código de Processo Civil. Findo este prazo, o processo seguirá normalmente o seu curso. Enquanto isso, os autos deverão ficar arquivados administrativamente em cartório. II- Expeça-se ofício à 2ª Vara desta Comarca, solicitando a remessa de cópia dos autos, quando do trânsito em julgado da ação penal n. 0004003-98.2010.8.24.0035. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Édio Carlos Machado (OAB 4130/SC), Fabio Luis Ribeiro (OAB ), Marcos Aurélio Dumke (OAB 34038/SC)

15/07/2015, 15:56

Recebidos os autos

13/07/2015, 09:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - I- Trata-se de ação indenizatória de perdas e danos ajuizada por José Lino da Silva contra Cláudio José Tavares em razão de suposto ato ilícito cometido pelo réu. Dispõe o art. 265 do CPC: "Suspende-se o processo: [...] IV - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo; [...]". Por sua vez, o art. 110 do CPC estatui que, "se o conhecimento da lide depender necessariamente da verificação da existência de fato delituoso, pode o juiz mandar sobrestar no andamento do processo até que se pronuncie a justiça criminal". Considerando a existência de ação penal para apuração do fato em discussão no presente feito, autuado sob o n. 0004003-98.2010.8.24.0035, o qual está em fase recursal em razão da sentença de pronúncia do réu, a fim de evitar decisões contraditórias, SUSPENDO o curso deste processo pelo prazo máximo de 1 (um) ano, com fundamento nos artigos 110, caput, e 265, IV, a, § 5º, ambos do Código de Processo Civil. Findo este prazo, o processo seguirá normalmente o seu curso. Enquanto isso, os autos deverão ficar arquivados administrativamente em cartório. II- Expeça-se ofício à 2ª Vara desta Comarca, solicitando a remessa de cópia dos autos, quando do trânsito em julgado da ação penal n. 0004003-98.2010.8.24.0035. Intimem-se. Cumpra-se.

09/07/2015, 16:37

Conclusos para saneador/julgamento antecipado

18/05/2015, 16:09

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca do ato ordinatório de fls. 89.

14/05/2015, 13:17

Recebidos os autos

23/02/2015, 15:29

Autos entregues em carga ao Advogado

28/01/2015, 14:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0013/2015 Data da Publicação: 22/01/2015 Número do Diário: 2036 Página:

22/01/2015, 13:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0013/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 71-88, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcos Aurélio Dumke (OAB 34038/SC)

20/01/2015, 15:41

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 71-88, no prazo de 10 (dez) dias.

18/12/2014, 15:43

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIUP.14.10008321-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/11/2014 17:37

18/12/2014, 15:38

Juntada de mandado - 035.2014/002226-3

21/11/2014, 15:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

12/11/2014, 11:26

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 035.2014/002226-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2014 Local: 1º Cartório

25/06/2014, 17:16

Juntada de petição - Adv. Marcos Aurélio Dumke - Apresenta GRJ

14/05/2014, 14:10

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 02/05/2014 através da guia nº 1059487-64 no valor de 16,11

05/05/2014, 15:08

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0030/2014 Data da Publicação: 29/04/2014 Número do Diário: 1859 Página:

29/04/2014, 13:47

Aguardando publicação - Relação: 0030/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor para efetuar o pagamento das diligências do Oficial de Justiça para citação do requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC. Advogados(s): Marcos Aurélio Dumke (OAB 034.038/SC)

25/04/2014, 16:53

Aguardando confecção relação intimação advogado

09/04/2014, 17:02

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o autor para efetuar o pagamento das diligências do Oficial de Justiça para citação do requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.

09/04/2014, 17:01

Juntada de petição - Adv. Marcos A. Dumke - Pedido de citação do réu

02/04/2014, 18:31

Aguardando decurso do prazo - 16/12/2013

17/12/2013, 13:10

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0102/2013 Data da Publicação: 11/12/2013 Número do Diário: 1777 Página:

11/12/2013, 13:06

Aguardando publicação - Relação: 0102/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 59, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcos Aurélio Dumke (OAB 034.038/SC)

09/12/2013, 16:42

Aguardando confecção relação intimação advogado

03/12/2013, 13:58

Aguardando confecção relação intimação advogado

03/12/2013, 13:58

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 59, no prazo de 5 (cinco) dias.

03/12/2013, 13:58

Juntada de mandado - Mandado 2

25/11/2013, 16:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

19/11/2013, 15:04

Aguardando cumprimento do mandado

14/10/2013, 18:18

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 19/11/2013

11/10/2013, 18:18

Aguardando cumprir despacho

24/09/2013, 18:50

Juntada de outros - Guia GRJ.

17/09/2013, 14:35

Aguardando decurso do prazo - 30/08/2013

30/08/2013, 16:51

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 26/08/2013 através da guia nº 1056276-15 no valor de 79,53

27/08/2013, 15:41

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0059/2013 Data da Publicação: 23/08/2013 Número do Diário: 1700 Página:

23/08/2013, 13:33

Aguardando publicação - Relação: 0059/2013 Teor do ato: Fica intimado o requerente, na pessoa de seu procurador, para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC. Advogados(s): Marcos Aurélio Dumke (OAB 034.038/SC)

21/08/2013, 16:24

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o requerente, na pessoa de seu procurador, para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.

02/08/2013, 18:54

Juntada de petição - Adv. Marcos Aurélio Dumke - requer seja determinada a citação

25/07/2013, 15:35

Aguardando decurso do prazo - 01/07/2013

26/06/2013, 16:20

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0043/2013 Data da Publicação: 26/06/2013 Número do Diário: 1658 Página:

26/06/2013, 14:38

Aguardando publicação - Relação: 0043/2013 Teor do ato: Fica intimado o procurador do requerente, para manifestar-se sobre o teor da certidão às fls. 50, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcos Aurélio Dumke (OAB 034.038/SC)

24/06/2013, 14:33

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador do requerente, para manifestar-se sobre o teor da certidão às fls. 50, no prazo de 5 (cinco) dias.

19/06/2013, 18:46

Juntada de mandado - Mandado 1

14/06/2013, 15:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

20/05/2013, 19:30

Aguardando cumprimento do mandado - 39

24/04/2013, 14:47

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório - 21/05/2013

17/04/2013, 14:47

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se a parte ré, com as advertências legais.

08/04/2013, 15:26

Aguardando envio para o Juiz

25/03/2013, 16:06

Juntada de petição - Autor junta compravante de quitação das custas iniciais.

07/03/2013, 15:27

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 09/01/2013 através da guia nº 1052893-88 no valor de 1.162,19

10/01/2013, 16:30

Aguardando decurso do prazo - 14/01/2013

17/12/2012, 14:40

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0152/2012 Data da Publicação: 17/12/2012 Número do Diário: 1539 Página:

17/12/2012, 13:10

Aguardando publicação - Relação: 0152/2012 Teor do ato: Diante do exposto, indefiro o benefício da Justiça Gratuita, determinando a intimação da parte autora para que promova o recolhimento das custas iniciais, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Advogados(s): Marcos Aurélio Dumke (OAB 034.038/SC)

13/12/2012, 14:39

Aguardando confecção relação intimação advogado - 54

12/12/2012, 16:32

Recebimento - SAJ

11/12/2012, 16:27

Decisão não concedendo assistência judiciária grat - Diante do exposto, indefiro o benefício da Justiça Gratuita, determinando a intimação da parte autora para que promova o recolhimento das custas iniciais, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se.

05/12/2012, 08:58

Concluso para despacho - SAJ

11/10/2012, 13:42

Aguardando envio para o Juiz

10/10/2012, 18:10

Aguardando envio para o Juiz

10/10/2012, 14:20

Juntada de documentos - Adv. Marcos Aurélio Dumke

09/10/2012, 16:41

Aguardando decurso do prazo - 11/10/2012

01/10/2012, 14:33

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0123/2012 Data da Publicação: 01/10/2012 Número do Diário: 1487 Página:

01/10/2012, 12:59

Aguardando publicação - Relação: 0123/2012 Teor do ato: Assim, intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para, em 10 (dez) dias, apresentar nos autos elementos que comprovem a necessidade declarada de concessão do benefício, com a juntada de comprovante de rendimentos e descrevendo seu patrimônio, rendimentos e despesas, bem como acostando certidão de inexistência de bens imóveis e de veículos em nome do requerente e de sua esposa ou companheira, sob pena de indeferimento; ou ainda, no mesmo prazo, recolha as custas do processo, sob pena de extinção do feito, e ainda no mesmo prazo, trazer documentos que comprovem danos materiais, vez que no caso se tratam de documentos indispensáveis à analise do pedido. Advogados(s): Marcos Aurélio Dumke (OAB 034.038/SC)

27/09/2012, 15:51

Aguardando confecção relação intimação advogado

26/09/2012, 15:54

Recebimento - SAJ

26/09/2012, 15:54

Despacho determinando a emenda da inicial - Assim, intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para, em 10 (dez) dias, apresentar nos autos elementos que comprovem a necessidade declarada de concessão do benefício, com a juntada de comprovante de rendimentos e descrevendo seu patrimônio, rendimentos e despesas, bem como acostando certidão de inexistência de bens imóveis e de veículos em nome do requerente e de sua esposa ou companheira, sob pena de indeferimento; ou ainda, no mesmo prazo, recolha as custas do processo, sob pena de extinção do feito, e ainda no mesmo prazo, trazer documentos que comprovem danos materiais, vez que no caso se tratam de documentos indispensáveis à analise do pedido.

20/09/2012, 13:43

Concluso para despacho - SAJ

14/09/2012, 14:16

Aguardando envio para o Juiz

13/09/2012, 13:49

Aguardando envio para o Juiz - Juiz inicial

10/09/2012, 16:26

Aguardando autuação

10/09/2012, 16:22

Recebimento - SAJ

06/09/2012, 13:06

Processo distribuído por sorteio

04/09/2012, 17:05

SENTENÇA

•17/01/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 14:12

DESPACHO

•07/10/2019, 16:12

DESPACHO

•05/11/2018, 16:56

DESPACHO

•30/05/2017, 13:43

DECISÃO

•09/07/2015, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2014, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2014, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2013, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2013, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2013, 18:46

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 13:38

SENTENÇA

•17/01/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 14:12

DESPACHO

•07/10/2019, 16:12

DESPACHO

•05/11/2018, 16:56

DESPACHO

•30/05/2017, 13:43

DECISÃO

•09/07/2015, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2014, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2014, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2013, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2013, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2013, 18:46

DESPACHO

•08/04/2013, 15:26

DECISÃO

•05/12/2012, 08:58

DESPACHO

•20/09/2012, 13:43