Procedimento Comum Cível 0323596-03.2015.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0323596-03.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6328412, Subguia 3731570 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 944,60

07/03/2024, 09:10

Baixa Definitiva

15/02/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/02/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/02/2024, 09:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

08/02/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/03/2024. Parte PARQUE RESIDENCIAL SOL & MAR EMPREENDIMENTO LTDA, Guia 6328412, Subguia 3731570

08/02/2024, 17:16

Custas Satisfeitas - Parte: VERA MARIA KUHN ADAMES

08/02/2024, 17:16

Juntada - Guia Gerada - PARQUE RESIDENCIAL SOL & MAR EMPREENDIMENTO LTDA - Guia 6328412 - R$ 944,60

08/02/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:16

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONARDO MEDEIROS MARTINS

08/02/2024, 17:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 105 - Custas Satisfeitas - 31/08/2023 10:05:40)

08/02/2024, 17:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 106 - Custas Satisfeitas - 31/08/2023 10:05:40)

08/02/2024, 17:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 107 - Juntada - Guia Gerada - 31/08/2023 10:05:40)

08/02/2024, 17:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 31/08/2023 10:05:43)

08/02/2024, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte VERA MARIA KUHN ADAMES, Guia 6328413, Subguia 3282778

08/02/2024, 17:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 14:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0345/2019 Teor do ato: Chamo o feito à ordem. 1. A parte autora ajuizou a presente demanda em face da pessoa jurídica Parque Residêncial Sol e Mar Ltda e não em face de Vera Maria Kuhn Adames, pessoa que figurava à época da contratação (13/04/2012, fls. 34/42) como sócia gerente da empresa (conforme Cláusula Quinta do contrato de fls. 126/137). Verifico que a citação de Vera deu-se na qualidade de sócia gerente da empresa, em 03/07/2018 (fl. 101), mas aquela se retirou do quadro societário em maio de 2016, conforme quarta alteração do contrato social acostado às fls. 138/148. Assim, não há que se declarar Vera ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, pois não é parte; bem como deve ser reconhecida a falta de citação da ré, pois foi feita a pessoa sem poderes de gerência geral ou de administração, ao contrário do que determina o art. 248, §2º do CPC. 2. Do mesmo modo, não há que se falar em chamamento ao processo do ex-sócio de Vera, Thales, tampouco dos outros sócios da pessoa jurídica (fls. 149/163), pois tal modalidade de intervenção de terceiros é facultada ao réu, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, o qual não foi citado/ não contestou o presente feito. Ademais, a hipótese não se subsume ao caso de existência de "devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum" prevista no art. 130, III, do CPC. Assim, indefiro o pedido. 3. Em manifestação de fls. 221/224 houve o comparecimento espontâneo da empresa ré, postulando a suspensão do feito, embora não citada, diante da decisão do STJ no Resp n. 1.614.721/DF (TEMA 971). 3.1. Pois bem, nos termos do art. 239, §1º do CPC, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação, fluindo a partir desta data o prazo para a apresentação de defesa. Assim, considerando que a ré protocolou a manifestação de fls. 221/224 em 31/01/2019 e a inexistência de contestação nos autos, decreto sua revelia. 3.2

03/07/2019, 20:17

Decisão - SAJ - Chamo o feito à ordem. 1. A parte autora ajuizou a presente demanda em face da pessoa jurídica Parque Residêncial Sol e Mar Ltda e não em face de Vera Maria Kuhn Adames, pessoa que figurava à época da contratação (13/04/2012, fls. 34/42) como sócia gerente da empresa (conforme Cláusula Quinta do contrato de fls. 126/137). Verifico que a citação de Vera deu-se na qualidade de sócia gerente da empresa, em 03/07/2018 (fl. 101), mas aquela se retirou do quadro societário em maio de 2016, conforme quarta alteração do contrato social acostado às fls. 138/148. Assim, não há que se declarar Vera ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, pois não é parte; bem como deve ser reconhecida a falta de citação da ré, pois foi feita a pessoa sem poderes de gerência geral ou de administração, ao contrário do que determina o art. 248, §2º do CPC. 2. Do mesmo modo, não há que se falar em chamamento ao processo do ex-sócio de Vera, Thales, tampouco dos outros sócios da pessoa jurídica (fls. 149/163), pois tal modalidade de intervenção de terceiros é facultada ao réu, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, o qual não foi citado/ não contestou o presente feito. Ademais, a hipótese não se subsume ao caso de existência de "devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum" prevista no art. 130, III, do CPC. Assim, indefiro o pedido. 3. Em manifestação de fls. 221/224 houve o comparecimento espontâneo da empresa ré, postulando a suspensão do feito, embora não citada, diante da decisão do STJ no Resp n. 1.614.721/DF (TEMA 971). 3.1. Pois bem, nos termos do art. 239, §1º do CPC, o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação, fluindo a partir desta data o prazo para a apresentação de defesa. Assim, considerando que a ré protocolou a manifestação de fls. 221/224 em 31/01/2019 e a inexistência de contestação nos autos, decreto sua revelia. 3.2. O julgamento da Proposta de Afetação no Recurso Especial núm

03/07/2019, 12:47

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 6328412, Subguia 3731570 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 944,60

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/03/2024. Parte PARQUE RESIDENCIAL SOL & MAR EMPREENDIMENTO LTDA, Guia 6328412, Subguia 3731570

Custas Satisfeitas - Parte: VERA MARIA KUHN ADAMES

Juntada - Guia Gerada - PARQUE RESIDENCIAL SOL & MAR EMPREENDIMENTO LTDA - Guia 6328412 - R$ 944,60

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONARDO MEDEIROS MARTINS

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 105 - Custas Satisfeitas - 31/08/2023 10:05:40)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 106 - Custas Satisfeitas - 31/08/2023 10:05:40)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 107 - Juntada - Guia Gerada - 31/08/2023 10:05:40)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 31/08/2023 10:05:43)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte VERA MARIA KUHN ADAMES, Guia 6328413, Subguia 3282778

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