Apelação Cível 5000442-04.2022.8.24.0053 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelLimitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Quilombo

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANITA ANSELMINI MACCARI 54375371900

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - QBOUN0

09/10/2023, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2023

09/10/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/08/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/08/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/08/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/08/2023, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

15/08/2023, 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2023, 13:04

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - QBOUN0

09/10/2023, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2023

09/10/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

07/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 13:04

EXTRATO DE ATA

•15/08/2023, 09:04

26/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/08/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/08/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/08/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

15/08/2023, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2023, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

15/08/2023, 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2023, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/08/2023, 09:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00:00</b>

31/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

28/07/2023, 13:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 33

28/07/2023, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/07/2023, 13:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

17/07/2023, 15:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

17/07/2023, 15:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

17/07/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/07/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/07/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/07/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/07/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 09:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2023, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

04/07/2023, 15:47

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

04/07/2023, 12:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 11

16/06/2023, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/06/2023, 14:49

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

05/06/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/06/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/06/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/05/2023, 13:39

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

26/05/2023, 13:30

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:30

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

25/05/2023, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

24/05/2023, 18:54

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 18:54

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 15:47

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 11:48