Agravo em Recurso Especial 5006665-20.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 625.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Balneário Camboriú 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara da Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Balneário Camboriú 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

MARIA XAVIER VENOTTE

CPF

Autor

ALPISA SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI

CNPJ

Reu

ANDERSON JOSE VENOTTE

CPF

Reu

ANDREIA MARIA VENOTTE

CPF

Reu

JOEL EUCLIDES GIUSEPPIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DUDEK

OAB/SC 022516·CPF·Representa: Autor

ARISTO MANOEL PEREIRA

OAB/SC 002993·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DIB SIMAO

OAB/SC 017220·CPF·Representa: Réu

FILIPE XIMENES DE MELO MALINVERNI

OAB/SC 026426·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO FARIA DE CARVALHO BRAGA

OAB/SC 028158·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MARIA XAVIER VENOTTE

CPF

Autor

ALPISA SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL EIRELI

CNPJ

Reu

ANDERSON JOSE VENOTTE

CPF

Reu

ANDREIA MARIA VENOTTE

CPF

Reu

JOEL EUCLIDES GIUSEPPIN

CPF

Reu

LUIZA TEREZA VENOTTE

CPF

Reu

MARK MORTON GLASGOW

CPF

Reu

TALITA GUILHERME VENOTTE GIUSEPPIN

CPF

Reu

ADRIANA CRISTINA ALVES VENOTTE

CPF

Reu

ANGELITA APARECIDA VENOTTE CORREA

CPF

Reu

DALVA VENOTTE

CPF

Reu

ELVIS DANIEL GOMES

CPF

Reu

JOAO GABRIEL VENOTTE

CPF

Reu

JOSILENE APARECIDA CUSTODIO VENOTTE

CPF

Reu

MARIANA PATRICIA GLASGOW

CPF

Reu

NEUSA VENOTTE GOMES

CPF

Reu

REGINALDO VENOTTE

CPF

Reu

MARINA PATRICIA GLASGOW

Reu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO DUDEK

OAB/SC 022516·CPF·Representa: Autor

ARISTO MANOEL PEREIRA

OAB/SC 002993·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DIB SIMAO

OAB/SC 017220·CPF·Representa: Réu

FILIPE XIMENES DE MELO MALINVERNI

OAB/SC 026426·CPF·Representa: Réu

PEDRO PAULO FARIA DE CARVALHO BRAGA

OAB/SC 028158·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DE SOUZA MULLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 489081/2026

18/05/2026, 11:36

Protocolizada Petição 489081/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2026

18/05/2026, 11:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 19:10

Conhecido o recurso de MARIA XAVIER VENOTTE e provido em parte , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

11/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:52

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

14/04/2026, 13:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

24/03/2026, 17:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

24/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 274791/2026

24/03/2026, 16:46

Protocolizada Petição 274791/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/02/2026, 11:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

11/02/2026, 12:30

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 489081/2026

18/05/2026, 11:36

Protocolizada Petição 489081/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2026

18/05/2026, 11:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/05/2026, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/02/2026, 11:52

13/05/2026, 19:10

Conhecido o recurso de MARIA XAVIER VENOTTE e provido em parte , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

11/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026

16/04/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2026, 01:52

Incluído em pauta para 05/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

14/04/2026, 13:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

24/03/2026, 17:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

24/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 274791/2026

24/03/2026, 16:46

Protocolizada Petição 274791/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/03/2026

24/03/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/02/2026, 11:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

11/02/2026, 12:30

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2360405 (2023/0167672-2)

11/02/2026, 11:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

11/02/2026, 10:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 06:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 06:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 17:30

Determinada a distribuição do feito

09/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 09:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/10/2025, 15:16

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:15

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/10/2025, 15:15

Juízo de Retratação

•30/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/10/2025, 15:15

Acórdão

•30/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:15

Acórdão

•30/10/2025, 15:15

Decisão

•30/10/2025, 15:15

Sentença

•30/10/2025, 15:15

Sentença

•30/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:15

Todos os documentos(23)

EMENTA / ACORDÃO

•13/05/2026, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/02/2026, 11:52

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 17:30

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:15

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•30/10/2025, 15:15

Juízo de Retratação

•30/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/10/2025, 15:15

Acórdão

•30/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:15

Acórdão

•30/10/2025, 15:15

Decisão

•30/10/2025, 15:15

Sentença

•30/10/2025, 15:15

Sentença

•30/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:15

Decisão

•30/10/2025, 15:15

Acórdão

•30/10/2025, 15:15

Decisão

•30/10/2025, 15:15

Sentença

•30/10/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:15

Decisão

•30/10/2025, 15:15

Decisão

•30/10/2025, 15:15

Decisão

•30/10/2025, 15:15