Procedimento Comum Cível 0320250-84.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RUI DOMINGOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

20/05/2026, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 236

08/05/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 236

07/05/2026, 02:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 237 - Ato ordinatório praticado - 06/05/2026 17:43:05)

06/05/2026, 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 238 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/05/2026 17:43:06)

06/05/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5003570-89.2025.8.24.0000/TJSC

09/04/2026, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

08/04/2026, 16:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50035708920258240000/TJSC

07/04/2026, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 228

16/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 228

13/03/2026, 02:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 228

12/03/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 12:45

Juntada de Petição

12/03/2026, 10:04

Todas as movimentações(241)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

20/05/2026, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 236

08/05/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 236

07/05/2026, 02:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 237 - Ato ordinatório praticado - 06/05/2026 17:43:05)

06/05/2026, 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 238 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/05/2026 17:43:06)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 17:37

06/05/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5003570-89.2025.8.24.0000/TJSC

09/04/2026, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

08/04/2026, 16:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50035708920258240000/TJSC

07/04/2026, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 228

16/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 228

13/03/2026, 02:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 228

12/03/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 12:45

Juntada de Petição

12/03/2026, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

11/03/2026, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

11/03/2026, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

20/02/2026, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - INSS - Pedido de Providências n. 0000416-84.2026.2.00.0000/CNJ e SEI n. 0009939-57.2026.8.24.0710

26/01/2026, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

15/12/2025, 14:45

Juntada de Petição

03/12/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:30

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 215

21/11/2025, 05:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 215

19/11/2025, 03:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 17:52

Concedida a tutela provisória

18/11/2025, 17:52

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

13/11/2025, 20:51

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 207

06/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 207

05/11/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

05/11/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 207

04/11/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 12:05

Juntada de Petição

04/11/2025, 11:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 165 - de 'PETIÇÃO' para 'Apresentação de Documentos'

03/11/2025, 15:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 162 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de Dilação de Prazo'

03/11/2025, 15:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 150 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de Dilação de Prazo'

03/11/2025, 15:23

Juntada de Petição

15/10/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

04/10/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 193

12/09/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 193

11/09/2025, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

10/09/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

10/09/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 15:45

Decisão interlocutória

10/09/2025, 15:45

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

10/09/2025, 11:21

Juntada de Petição

09/09/2025, 20:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50035708920258240000/TJSC

02/09/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

21/02/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

17/02/2025, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183

09/02/2025, 23:59

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/01/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50035708920258240000/TJSC

29/01/2025, 17:02

Expedição de ofício

24/01/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 24.026,43

06/12/2024, 10:53

Juntada de Petição

04/12/2024, 17:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 04/12/2024 14:11:42

04/12/2024, 14:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/12/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

02/12/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

02/12/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

02/12/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

02/12/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

18/09/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

08/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

02/09/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 23.553,58

22/08/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

19/08/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

18/06/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

05/06/2024, 18:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

03/06/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/05/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/04/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/04/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:19

Juntada de Petição

09/01/2024, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

12/12/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

10/10/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/10/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/10/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

04/10/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:31

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 03202508420188240008

29/08/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: RUI DOMINGOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VANÊSSA MARIA SENS RECKELBERG (OAB SC014627) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0320250-84.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

19/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

13/06/2023, 16:52

Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Auxílio-Doença Acidentário

13/06/2023, 16:51

Juntada de Petição

20/03/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

17/03/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/02/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 126

06/12/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/12/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/12/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/11/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/11/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2022, 15:55

Julgado procedente o pedido

30/11/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2022, 15:55

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/11/2022, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/11/2022, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/11/2022, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/11/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 11:56

Juntada de Petição

26/10/2022, 23:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

29/09/2022, 01:05

Juntada de Alvará pago

23/08/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/08/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/08/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/08/2022, 13:01

Decisão interlocutória

04/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

04/08/2022, 17:19

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

04/08/2022, 13:59

Expedição de Alvará

26/07/2022, 18:26

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2022, 12:10

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de PERÍCIAS da 1º V. da Fazenda Pública - 25/03/2022 13:50. Refer. Evento 69

04/07/2022, 12:46

Expedição de Alvará

28/06/2022, 18:55

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/06/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/06/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/06/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 85

31/05/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/05/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/05/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/05/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:44

Juntada de Petição

24/03/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 72

18/03/2022, 21:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70

14/03/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/03/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

03/03/2022, 16:52

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de PERÍCIAS da 1º V. da Fazenda Pública - 25/03/2022 13:50

03/03/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/03/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/03/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/02/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/02/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OTMAR STEINER - EXCLUÍDA

14/02/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/12/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/11/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/11/2021, 16:15

Decisão interlocutória

16/11/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/11/2021, 01:22

Conclusos para decisão

01/11/2021, 13:35

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2021, 13:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

25/10/2021, 13:11

Expedição de ofício - 1 carta

11/10/2021, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTMAR STEINER. Justiça gratuita: Não requerida.

11/10/2021, 18:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIELA BARDINI - EXCLUÍDA

17/09/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/09/2021, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/09/2021, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/09/2021, 13:22

Despacho

31/08/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2021, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

21/04/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/01/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/12/2020, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/12/2020, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2020, 18:19

Decisão interlocutória

14/12/2020, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2020, 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para sentença - 09/05/2019 16:23:15)

14/12/2020, 17:51

Juntada de Petição

31/08/2020, 08:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

07/07/2020, 01:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

01/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/06/2020, 09:37

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/06/2020, 09:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10064704-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/04/2019 11:34

25/04/2019, 11:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20016059-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/04/2019 17:30

22/04/2019, 18:05

Juntada

22/04/2019, 11:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/04/2019, 00:31

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

22/04/2019, 00:31

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBNU.19.10060535-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 17/04/2019 16:59

19/04/2019, 09:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0194/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 3029 Página:

29/03/2019, 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0194/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, formular quesitos e nomear assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Vanessa Maria Sens Reckelberg (OAB 14627/SC)

27/03/2019, 19:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a(s) contestação(ções) e documentos, formular quesitos e nomear assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/03/2019, 00:03

Certidão emitida - Genérico

26/03/2019, 23:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/03/2019, 10:56

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.19.10029954-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/03/2019 21:19

04/03/2019, 21:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0115/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 3010 Página:

28/02/2019, 12:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/02/2019, 19:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0115/2019 Teor do ato: I - Visando dar celeridade ao processo e porque considero a prova pericial indispensável, nomeio desde logo o doutor Ricardo Avila Ligocki médico do trabalho, como perito.II - Cite-se o réu para, querendo, responder a ação no prazo de 30 (trinta) dias. Poderá, sob pena de preclusão, nomear assistente técnico e formular quesitos. Cumpre-lhe, ainda, depositar os honorários periciais, que ficam fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).III - Decorrido o prazo do item anterior, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, replicar, formular quesitos e nomear assistente técnico se assim quiser e caso ainda não o tenha feito. Após, dê-se vistas ao Ministério Público.IV - Cumpridos os itens II e III, intime-se o perito da nomeação, advertindo-o de que deverá informar este juízo, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, o dia, a hora e o local em que realizará a perícia, bem como entregar o laudo em 10 (dez) dias, contados do exame. A intimação pode ser feita pelo telefone.V - Desde que indicados pelo perito, intimem-se as partes da data, da hora e do local da perícia.VI - Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. Não havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.VII - Após tudo cumprido, ao Ministério Público pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Vanessa Maria Sens Reckelberg (OAB 14627/SC)

26/02/2019, 19:05

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

26/02/2019, 18:16

Decisão interlocutória - SAJ - I - Visando dar celeridade ao processo e porque considero a prova pericial indispensável, nomeio desde logo o doutor Ricardo Avila Ligocki médico do trabalho, como perito.II - Cite-se o réu para, querendo, responder a ação no prazo de 30 (trinta) dias. Poderá, sob pena de preclusão, nomear assistente técnico e formular quesitos. Cumpre-lhe, ainda, depositar os honorários periciais, que ficam fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).III - Decorrido o prazo do item anterior, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, replicar, formular quesitos e nomear assistente técnico se assim quiser e caso ainda não o tenha feito. Após, dê-se vistas ao Ministério Público.IV - Cumpridos os itens II e III, intime-se o perito da nomeação, advertindo-o de que deverá informar este juízo, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, o dia, a hora e o local em que realizará a perícia, bem como entregar o laudo em 10 (dez) dias, contados do exame. A intimação pode ser feita pelo telefone.V - Desde que indicados pelo perito, intimem-se as partes da data, da hora e do local da perícia.VI - Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, em 15 (quinze) dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. Não havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.VII - Após tudo cumprido, ao Ministério Público pelo prazo de 30 dias.

25/02/2019, 15:14

Conclusos para despacho

12/12/2018, 15:23

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/12/2018, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 15:47

Sentença - Outro processo

•18/09/2024, 09:19

Acórdão - Outro processo

•18/09/2024, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 13:48

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•31/07/2024, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 13:31

SENTENÇA

•30/11/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 17:19

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 15:47

Sentença - Outro processo

•18/09/2024, 09:19

Acórdão - Outro processo

•18/09/2024, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 13:48

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•31/07/2024, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 13:31

SENTENÇA

•30/11/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2021, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2019, 00:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2019, 00:03

DECISÃO

•25/02/2019, 15:14