Agravo em Recurso Especial 5001133-95.2022.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 146.934,81

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul 1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

SABEMI PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Autor

SCILIO PEREIRA FAVER

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA

OAB/SC 051471·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS

OAB/SC 062110·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE CRUZ MOTA

OAB/SC 049286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2026, 01:00

Determinada a distribuição do feito

19/05/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2026

19/05/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/04/2026, 16:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/04/2026, 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

07/04/2026, 16:24

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5001133-95.2022.8.24.0189 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2025/0062564-2, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0130148-0.

07/04/2026, 16:02

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/05/2026, 18:40

Juízo de Retratação

•07/04/2026, 16:08

Certidão

•07/04/2026, 16:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/04/2026, 16:08

Acórdão

•07/04/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:08

Acórdão

•07/04/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:08

Decisão

•07/04/2026, 16:08

Decisão

•07/04/2026, 16:08

Documento(s)

•07/04/2026, 16:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/04/2026, 16:08

Acórdão dos Embargos de Declaração

•07/04/2026, 16:07

Decisão

•07/04/2026, 16:07

Acórdão

•07/04/2026, 16:07

Todos os documentos(24)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/05/2026, 18:40

Juízo de Retratação

•07/04/2026, 16:08

Certidão

•07/04/2026, 16:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/04/2026, 16:08

Acórdão

•07/04/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:08

Acórdão

•07/04/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 16:08

Decisão

•07/04/2026, 16:08

Decisão

•07/04/2026, 16:08

Documento(s)

•07/04/2026, 16:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/04/2026, 16:08

Acórdão dos Embargos de Declaração

•07/04/2026, 16:07

Decisão

•07/04/2026, 16:07

Acórdão

•07/04/2026, 16:07

Decisão

•07/04/2026, 16:07

Decisão

•07/04/2026, 16:07

Decisão

•07/04/2026, 16:07

Decisão

•07/04/2026, 16:07

Sentença

•07/04/2026, 16:07

Decisão

•07/04/2026, 16:07

Sentença

•07/04/2026, 16:07

Decisão

•07/04/2026, 16:07

Certidão

•07/04/2026, 16:07