Recurso Especial 5001133-95.2022.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 146.934,81

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul 1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 2ª Vice-Presidência 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SABEMI PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Autor

SCILIO PEREIRA FAVER

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA

OAB/SC 051471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5001133-95.2022.8.24.0189 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2025/0062564-2, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0130148-0.

07/04/2026, 16:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

24/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:03

Conhecido o recurso de SABEMI PARTICIPACOES LTDA e provido

20/03/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

28/02/2025, 19:15

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

28/02/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/02/2025, 06:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 18:30

Acórdão dos Embargos de Declaração

•25/02/2025, 06:49

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/02/2025, 06:49

Acórdão

•25/02/2025, 06:49

Decisão

•25/02/2025, 06:49

Decisão

•25/02/2025, 06:49

Decisão

•25/02/2025, 06:49

Decisão

•25/02/2025, 06:49

Decisão

•25/02/2025, 06:49

Sentença

•25/02/2025, 06:49

Decisão

•25/02/2025, 06:49

Decisão

•25/02/2025, 06:49

Sentença

•25/02/2025, 06:49

Certidão

•25/02/2025, 06:49