Apelação / Remessa Necessária 5056002-55.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAGMAR JOSE BELOTTO

OAB/SC 036491·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SC 022311·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MANGRICH FERREIRA

OAB/SC 016830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

23/08/2023, 10:10

Transitado em Julgado

23/08/2023, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/07/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2023, 20:08

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

10/07/2023, 20:08

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

04/07/2023, 12:19

Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Pessoa Física) - ALTERADO

22/06/2023, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 108

16/06/2023, 14:50

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

23/08/2023, 10:10

Transitado em Julgado

23/08/2023, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 20:08

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 12:19

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/07/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2023, 20:08

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

10/07/2023, 20:08

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

04/07/2023, 12:19

Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Pessoa Física) - ALTERADO

22/06/2023, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 108

16/06/2023, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/06/2023, 14:50

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

14/06/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/06/2023, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/06/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/06/2023, 14:05

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

09/06/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

06/06/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA. Justiça gratuita: Indeferida.

06/06/2023, 13:47

Distribuído por prevenção - Número: 50458415520218240000/TJSC

06/06/2023, 13:47