Apelação / Remessa Necessária 0009453-04.2006.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública

Partes do Processo

IPM SISTEMAS LTDA

CNPJ

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLFP0

28/08/2023, 08:10

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2023

28/08/2023, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235, 236 e 237

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 236 e 237

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

14/07/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

10/07/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

10/07/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 11:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2023, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

04/07/2023, 14:40

Todas as movimentações(247)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLFP0

28/08/2023, 08:10

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2023

28/08/2023, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235, 236 e 237

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 235, 236 e 237

Documentos

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 14:40

EXTRATO DE ATA

•04/07/2023, 12:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

14/07/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

10/07/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

10/07/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 11:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2023, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

04/07/2023, 14:40

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

04/07/2023, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

16/06/2023, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 189

16/06/2023, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/06/2023, 14:50

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0303

26/10/2022, 08:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 223

24/10/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/09/2022, 06:00

Juntada de Petição

21/09/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

21/09/2022, 18:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 213

03/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 213

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

11/08/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

08/08/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

08/08/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2022, 16:39

Terminativa - Não conhecido o recurso

01/08/2022, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI

01/08/2022, 17:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2022, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198

07/12/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

30/11/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

27/11/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

22/11/2021, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

22/11/2021, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - PFM -> GPUB0303

18/11/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 14:09

Juntada de certidão

18/11/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 14:09

Juntada de íntegra do processo sobrestado

18/11/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

15/02/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

15/02/2021, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/02/2021, 05:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/02/2021, 05:45

Alteração de Cadastro Efetuada

29/01/2021, 14:39

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados

26/11/2020, 19:05

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados

27/10/2020, 15:27

Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ) - (N tema\ordem:1042)

27/10/2020, 14:42

Recebido no NUGEP

27/10/2020, 14:40

Remessa ao NUGEP

22/10/2020, 16:56

Juntada de Parecer da PGJ

22/10/2020, 16:53

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001]

22/10/2020, 16:53

Recebido pelo Tribunal de Justiça - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000]

22/10/2020, 16:53

Recebido pelo Tribunal de Justiça

22/10/2020, 16:53

Manifestação Ministério Público - Procurador: Murilo Casemiro Mattos Manifestação sem parecer exarado

22/10/2020, 05:18

Remessa ao Tribunal de Justiça - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001]

22/10/2020, 05:18

Remessa ao Tribunal de Justiça - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000]

22/10/2020, 05:18

Remessa ao Tribunal de Justiça

22/10/2020, 05:18

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 2 / Desembargador Rodrigo Collaço - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Desembargador Paulo Ricardo Bruschi - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao novo titular. Opção deferida pelo Órgão Especial em 16/09/2020. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

16/09/2020, 19:42

Remessa ao Ministério Público - 31ª Procurador de Justiça Cível Coordenadoria de Processos e Informações Jurídicas

13/04/2020, 14:31

Recebido pelo Ministério Público

13/04/2020, 14:31

Vista à Procuradoria Geral de Justiça - [TJSC] Certidão de Vista à PGJ

18/03/2020, 09:13

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

17/03/2020, 16:10

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

17/03/2020, 15:55

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

17/03/2020, 15:48

Publicado - Disponibilizado em 10/03/2020 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 3258

11/03/2020, 00:00

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

09/03/2020, 20:15

Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

09/03/2020, 16:05

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

09/03/2020, 14:59

Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

09/03/2020, 14:11

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

06/03/2020, 19:11

Recurso Especial repetitivo - À vista do exposto, considerando a afetação na presente ação, determino: a) a suspensão do presente feito até o julgamento do recurso repetitivo representativo da controvérsia instaurado, pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do Tema n. 1042 daquela Corte de Justiça, com fulcro no art. 1.037, II, do CPC/2015, e; b) a remessa dos autos ao Nugep para o devido cadastro do sobrestamento da demanda. Intimem-se.

05/03/2020, 19:14

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

05/03/2020, 19:13

Recebido pelo Gabinete - Desembargador Rodrigo Collaço

03/02/2020, 17:41

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 2 / Desembargador Ricardo Roesler - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Desembargador Rodrigo Collaço - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao novo titular, sucessor da vaga. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

31/01/2020, 17:26

Remessa ao Gabinete

24/01/2020, 16:04

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

22/01/2020, 13:49

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

22/01/2020, 13:49

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP - Redistribuir - CAIXA 4

17/01/2020, 13:42

Recebido pelo Gabinete - Recebido em Gabinete Desembargador Ricardo Roesler

29/11/2019, 15:28

Remessa ao Gabinete

29/11/2019, 14:36

Classe Processual alterada

29/11/2019, 09:04

Conclusão ao Relator

29/11/2019, 08:51

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

29/11/2019, 08:51

Saídos por Redistribuição

29/11/2019, 08:51

Redistribuição por Vinculação ao Magistrado - Processo sujeito a novo julgamento , conforme Resp n. 1533031/SC (fls. 1385/1386). Art. 117, §4º e §6º, do RITJSC. Órgão Julgador: 41 - Terceira Câmara de Direito Público Relator: 10200 - Desembargador Ricardo Roesler

29/11/2019, 08:51

Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

29/11/2019, 08:32

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

29/11/2019, 08:32

Recebido pela Assessoria Técnica/DCDP

29/11/2019, 08:27

Transferência de Processo - Orgão Julgador Anterior: Terceira Câmara de Direito Público Orgão Julgador Novo: Terceira Câmara de Direito Público Relator Anterior: Desembargador Cesar Abreu Relator Novo: Aguardando novo titular Motivo da alteração: Para Possibilitar a redistribuição do processo n. 0009453-04.2006.8.24.0054, que foi sujeito a novo julgamento, conforme decisão de fls. 1366/1389.

29/11/2019, 08:26

Saídos por Redistribuição

29/11/2019, 08:26

Recebido pela Assessoria Técnica/DCDP

29/11/2019, 08:19

Remessa à Assessoria Técnica/DCDP para redistribuir - DRTS

25/11/2019, 13:05

Expedido Termo - Em 25/11/2019, remeto estes autos (Apelação Cível nº 0009453-04.2006.8.24.0054) ao(à) Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual - Assessoria Técnica, para redistribuição e/ou conclusão ao Desembargador Relator, em razão de decisão proferida pelos Tribunais Superiores que determina novo julgamento.

25/11/2019, 13:04

Recebido na Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

25/11/2019, 10:16

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI

22/11/2019, 15:05

Informação

22/11/2019, 13:27

Sujeito a novo julgamento - STF/STJ

21/11/2019, 19:18

Retorno do Tribunal Superior - Decisão Reformada - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001]

21/11/2019, 19:17

Recebidas as Peças do Processo Eletrônico - STJ

21/11/2019, 14:26

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001]

28/05/2015, 17:00

Remetidos os Autos ao STJ / REsp Cív Adm - digitalizado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001]

15/05/2015, 09:48

Autos recebidos pela Seção de Digitalização - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001]

06/05/2015, 11:41

Remessa Seção Digitalização / aguardando transmissão STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001] - 7 vls

27/04/2015, 18:05

Processo encaminhado ao destino por malote - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001]

27/04/2015, 18:00

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001]

01/04/2015, 13:12

Volta da PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001]

31/03/2015, 18:18

Vista à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001]

27/03/2015, 09:57

Remessa à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001]

27/03/2015, 09:57

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001]

26/03/2015, 15:48

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R

26/03/2015, 15:48

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000]

26/03/2015, 15:48

Publicada Decisão de Recurso Especial Admitido - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001] - DJE N. 2078

26/03/2015, 07:00

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001]

24/03/2015, 17:48

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001]

03/03/2015, 15:31

Aguardando Análise de Temas/Controvérsias - NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001] - ARM 19

27/02/2015, 13:42

Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001]

27/02/2015, 13:34

Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001]

26/02/2015, 13:01

Certidão Retirada - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001] - Entregue para Pedro Henrique da Rosa

03/02/2015, 14:12

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001]

22/01/2015, 14:59

Certidão à Disposição do Requerente Seção Prot. Jud. e Info - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001]

22/01/2015, 09:18

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001] - 07 vol - A/C Chefe de Divisão.

22/01/2015, 09:14

Localização interna - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001]

21/01/2015, 16:11

Recebido no gabinete do Diretor de Recursos e Incidentes - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001] - 07 vol.

21/01/2015, 14:42

Remessa ao gabinete do Diretor de Recursos e Incidentes - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001] - a/c Patricia- Assessora

21/01/2015, 14:38

Recebida solicitação de certidão narrativa na DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001] - Prot. 637764

21/01/2015, 14:32

Solicitada Certidão Narrativa - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001] - Prot. 637764

21/01/2015, 14:22

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001]

15/12/2014, 09:31

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001] - 2795.

15/12/2014, 09:30

Recebida petição contrarrazões / Seção de Juntada / Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001]

12/12/2014, 10:44

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001] - Protocolo: 2795 Peticionante: IPM Automação e Consultoria Ltda

09/12/2014, 18:33

Localização física / Seção de Agravos/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001]

02/12/2014, 14:28

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001]

01/12/2014, 17:09

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001]

01/12/2014, 16:27

Remessa à Seção de Xerox - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001] - Pedro Henrique da Rosa, OAB/SC 21006

28/11/2014, 14:01

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial

28/11/2014, 13:58

Recebido pela Seção de Xerox - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001]

28/11/2014, 13:49

Publicado Aviso / Seção Cadastr. e Processamento/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001] - Diário da Justiça Eletrônico n. 2009.

27/11/2014, 12:43

Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001]

25/11/2014, 13:55

Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contrarrazões no recurso interposto.

25/11/2014, 13:42

Expedida certidão / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001] - Certifico que o recurso de fls. 1339 a 1359 foi protocolizado na secretaria deste Tribunal de Justiça no dia 11/11/2014.

19/11/2014, 12:47

Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00094530420068240054/50001]

19/11/2014, 12:40

Remessa à Seç. de Cadastro / pela Seção de Juntada/Div. Rec

18/11/2014, 08:47

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - 85129

17/11/2014, 08:25

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores

14/11/2014, 09:30

Remessa à Div. De Cump. Acórdão e Proc de Incidentes (DCAPI) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000] - Na seção de baixa.

13/11/2014, 13:57

Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec.

13/11/2014, 07:48

Retorno dos autos ao Edital - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000]

12/11/2014, 17:33

Volta da PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000]

11/11/2014, 18:08

Protocolada Petição / Recurso Especial - Protocolo: 85129 Peticionante: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

11/11/2014, 18:02

Remessa à PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000] - Protocolo 002/2005 - GP.

13/10/2014, 08:38

Intimação do Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000] - RELAÇÃO 9703 - MP

13/10/2014, 08:00

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000] - RELAÇÃO 9703 - MP - Ed. 7626/14, pub.: 08/10/14

08/10/2014, 13:37

Na Seção de Intim. e Controle de Prazos / Div. de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000] - Balcão intimação MP

08/10/2014, 12:45

Transmitida decisão à comarca de origem por email automático - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000]

08/10/2014, 08:35

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000] - Nº Edital: 7626/14 disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição n. 1973 - (www.tjsc.jus.br)

08/10/2014, 08:29

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000]

06/10/2014, 15:08

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000] - 7626/14

06/10/2014, 13:43

Remessa à Divisão de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000]

06/10/2014, 12:04

Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000]

02/10/2014, 14:35

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000]

02/10/2014, 14:01

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000]

01/10/2014, 17:32

Remessa ao Gabinete pela Seção de Padronização e Conferência de Acórdãos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000]

01/10/2014, 15:23

Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000]

30/09/2014, 16:56

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000]

30/09/2014, 16:45

Acórdão Assinado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000]

30/09/2014, 14:00

Rejeitado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000]

23/09/2014, 14:00

Julgamento por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000] - Decisão: por votação unânime, rejeitar os embargos de declaração. Custas legais.

23/09/2014, 14:00

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000] - 23/09/2014

16/09/2014, 17:50

Processo Pautado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000] - Data da pauta: 23/09/2014

16/09/2014, 17:50

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000] - 23/09/2014

16/09/2014, 17:50

Recebido pelo gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000]

14/08/2014, 15:34

Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000] - 000000

14/08/2014, 12:08

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000]

14/08/2014, 11:48

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000] - Certifico que, até a presente data, as partes Jailson Lima da Silva e Município de Rio do Sul não se manifestaram acerca do Expediente nº 049/14, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 1915 em 17/7/2014, considerando-se publicado em 18/7/2014 (Lei 11.419/06, art. 4º, §§ 3º e 4º).

14/08/2014, 11:43

Localização interna - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000]

31/07/2014, 13:14

Juntada de Petição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000] - 67505

31/07/2014, 13:08

Recebida petição pela Secretaria de Câmaras - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000]

29/07/2014, 17:27

Protocolada Contrarrazões - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000] - Protocolo: 67505 Peticionante: IPM Automação e Consultoria Ltda e Aldo Luiz Mees

25/07/2014, 15:39

Localização interna - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000]

23/07/2014, 18:40

Recebido na Divisão de Secretarias

21/07/2014, 19:28

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000]

21/07/2014, 15:45

Publicado Expediente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000] - DJE nº 1915

18/07/2014, 16:02

Remessa à Seção de Xerox - Pedro Henrique da Rosa - OAB/SC 31006

18/07/2014, 14:02

Autos em consulta na Divisão de Protocolo Judicial - Pedro Henrique da Rosa - OAB/SC 31006

18/07/2014, 14:00

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - mesa 07

18/07/2014, 13:58

Recebido pela Seção de Xerox - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000]

18/07/2014, 13:52

Localização interna - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000]

17/07/2014, 11:12

Remessa ao Diár. de Justiça Exped. Divisão Sec. Câmara - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000] - expediente 049/14

17/07/2014, 11:11

Despacho do Relator / Na Secretaria - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000]

14/07/2014, 18:00

Recebido na Divisão de Distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000]

14/07/2014, 17:18

Remessa à Divisão de Distribuição - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000]

14/07/2014, 17:11

Concluso ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000]

08/07/2014, 10:03

Remessa ao gabinete - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000]

08/07/2014, 10:03

Registrada Interposição de Embargos de Declaração - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00094530420068240054/50000]

08/07/2014, 10:01

Cadastrar incidente / DCAPI

07/07/2014, 16:19

Localização interna

03/07/2014, 18:47

Juntada de Petição / DCAPI - 62726

03/07/2014, 18:46

Juntar Petição / DCAPI

03/07/2014, 18:03

Recebido na Divisão de Editais - Retorno ao Edital - Autos vindos da Divisão de Protocolo Judicial

30/06/2014, 14:50

Remessa à Divisão de Editais

30/06/2014, 14:35

Recebida Petição / Embargos de Declaração na DCAP - 62726

30/06/2014, 14:35

Volta da PGJ - Oposição de Embargos de Declaração.

30/06/2014, 13:59

Protocolada Petição / Embargos Declaração - Protocolo: 62726 Peticionante: Representante do Ministério Público

27/06/2014, 17:44

Remessa à PGJ - Protocolo 002/2005 - GP.

17/06/2014, 08:34

Intimação do Ministério Público - RELAÇÃO 9326 - MP

17/06/2014, 08:00

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - RELAÇÃO 9326 - MP - Ed. 5877/14, pub.: 11/06/14

12/06/2014, 09:37

Na Seção de Intim. e Controle de Prazos / Div. de Editais - BALCÃO MP

11/06/2014, 12:44

Transmitida decisão à comarca de origem por email automático

11/06/2014, 09:43

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - Nº Edital: 5877/14 disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição n. 1889 - (www.tjsc.jus.br)

11/06/2014, 08:50

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão

09/06/2014, 15:52

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - 5877/14

09/06/2014, 14:35

Remessa à Divisão de Editais

09/06/2014, 13:04

Recebido Divisão de Documentação e Informações

06/06/2014, 14:17

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização

06/06/2014, 14:02

Recebido pelo gabinete

06/06/2014, 14:01

Acórdão Assinado

03/06/2014, 14:00

Provido

08/04/2014, 14:00

Voto do Revisor

08/04/2014, 14:00

Julgamento por Acórdão - Decisão: por votação unânime, dar provimento ao recurso para julgar improcedente a Ação Civil Pública por improbidade administrativa. Custas legais.

08/04/2014, 14:00

Remessa ao gabinete

28/03/2014, 17:42

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - 08/04/2014

28/03/2014, 17:25

Despacho do Revisor - 08/04/2014

28/03/2014, 17:25

Processo Pautado - Data da pauta: 08/04/2014

28/03/2014, 17:25

Concluso ao Relator - 08/04/2014

28/03/2014, 17:25

Recebido na Divisão de Secretarias

28/03/2014, 17:23

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores

28/03/2014, 14:19

Recebido pelo gabinete

03/12/2013, 15:39

Remessa ao gabinete - 000000

03/12/2013, 15:17

Volta da PGJ/Concluso ao Relator - Ante o exposto, o Ministério Público de Santa Catarina posiciona-se pelo conhecimento e desprovimento da apelação, mantendo-se hígida a sentença objurgada.

03/12/2013, 11:56

Remessa à PGJ - 000000

26/09/2013, 06:58

Vista à PGJ

24/09/2013, 12:15

Distribuição por Sorteio

24/09/2013, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 17:25